Interditados processos do frigorífico Agrosul, de São Sebastião do Caí
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 Planta localizada na estrada campestre Santa Terezinha, 1.000 |
 Força-tarefa ultima detalhes antes de sair para a fábrica |
O frigorífico Agrosul Agroavícola Industrial S. A., de São Sebastião do Caí (município da região Metropolitana de Porto Alegre localizado a 60 km da Capital), foi obrigado, nesta quinta-feira (12/6) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a, imediatamente, paralisar máquinas e atividades da empresa. A decisão é baseada nos termos do artigo 161 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Foi constatada situação de grave e iminente risco à saúde e à integridade física dos trabalhadores. A interdição da indústria que abate 76 mil frangos/dia é resultado da quarta força-tarefa estadual de 2014 relativa a "Meio Ambiente de Trabalho em Frigoríficos Avícolas", realizada de terça a quinta-feira (10 a 12/6). A diligência foi organizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo MTE, com apoio do movimento sindical dos trabalhadores, do Cerest e do CREA. Durante a interdição, os 1.283 empregados da planta devem receber seus salários como se estivessem em efetivo exercício, nos termos do parágrafo 6º do artigo 161 da CLT. O cronograma de inspeções das forças-tarefas seguirá até o final do ano, com ações mensais. Em 2015, será a vez dos frigoríficos bovinos receberem a força-tarefa.
Com fundamento nos dispositivos legais pelas constatações in loco, ficou determinada a interdição de todos os trabalhos das seguintes máquinas e atividades: a) uma máquina torno mecânico da marca Nardini 300 IV e uma máquina esmeril sem identificação, localizados na Sala de Manutenção; b) atividades de movimentação manual de cargas dos setores de paletização do setor de expedição (paletização e entrada do túnel de congelamento) e atividade de descarga do veículo no setor de plataforma; c) atividades de embalar frango com a utilização de funis e atividade de "bater produto" do setor de embalagem secundária; d) trabalho na torre de gelo; e) atividade de abastecer a fornalha da fábrica de farinha. O MTE também embargou a obra do escritório de expedição e determinou a imediata paralisação do andaime tubular simplesmente apoiado, das instalações elétricas provisórias, das duas betoneiras e da serra circular. A documentação foi recebida pelos diretores industrial Cesar Luiz Assmann e administrativo Milton Bach em reunião da força-tarefa com a empresa no final da manhã de 12 de junho.
As primeiras três forças-tarefas foram realizadas nas semanas de 21 de janeiro, de 18 de fevereiro e 23 de abril, respectivamente nas unidades da Companhia Minuano de Alimentos (Passo Fundo), da JBS Aves Ltda. (Montenegro) e da BRF S.A. (Lajeado). Todas ações resultaram em interdições. Como consequência, foi diminuído o excessivo ritmo de trabalho exigido pelas plantas da JBS e da BRF - dois dos maiores frigoríficos do mundo - que haviam recebido as primeiras interdições ergonômicas na história brasileira. As condições antiergonômicas - que sujeitam o corpo humano a risco de lesão grave por esforços repetitivos, uso de força, posições ou movimentos que forçam ossos, articulações e músculos de forma antinatural - conduzem a adoecimentos crônicos que podem incapacitar o trabalhador para qualquer atividade, inclusive em sua vida pessoal. As duas empresas acataram as determinações e solucionaram os problemas, removendo as causas das interdições em menos de uma semana.
Força-tarefa
A força-tarefa teve participação de 21 integrantes. Pelo MPT, estiveram os procuradores do Trabalho Rogério Uzun Fleischmann (procurador-chefe adjunto), Ricardo Garcia (coordenador estadual do Projeto de Adequação das Condições de Trabalho nos Frigoríficos, lotado em Caxias do Sul), Juliana Bortoncello Ferreira (lotada em Novo Hamburgo e com abrangência em São Sebastião do Caí) e Enéria Thomazini (lotada em Santa Cruz do Sul). Pelo MTE, participaram os auditores-fiscais do Trabalho Mauro Marques Müller (coordenador estadual do Projeto Frigoríficos do MTE) e Marlon Martins (lotados em Passo Fundo) e Ricardo Luis Brand (lotado em Caxias do Sul). O grupo foi assessorado pela fisioterapeuta Carine Taís Guagnini Benedet (de Caxias do Sul) e pelo engenheiro de segurança do Trabalho Glenio Pinós Teixeira (de Erechim).
A ação também foi acompanhada pelo movimento sindical. Estiveram presentes o dirigente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins para a região Sul (CNTA-Sul), Darci Pires da Rocha; o presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação do Rio Grande do Sul (FTIA/RS), Valdemir Corrêa; e integrantes do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação (STIA) de São Sebastião do Caí: Altair da Câmara Nunes, Adalberto Alexandre Machado e Mauri Coelho.
Pelo Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) Canoas-Vale dos Sinos, formado há um ano, estiveram a coordenadora Marta Boeck, o enfermeiro do Trabalho Cleber Brandão, a técnica em enfermagem Jéssica Lais Costa Pedroso e o agente de fiscalização Marcelo Barcellos Von Marées. Pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio Grande do Sul (CREA-RS), participaram os supervisores de fiscalização David Grazziotin Rosa (de Porto Alegre) e Alessandra Maria Borges (de Caxias do Sul), além do agente-fiscal Everaldo João Daronco (de Panambi). O programa televisivo Trabalho Legal, produzido pelo MPT e veiculado aos sábados, às 22h, pela TV Justiça, foi gravado no local pelos jornalistas Marcela Buzelin (editora-chefe e apresentadora) e Ailton Maximino (repórter cinematográfico) e será exibido nas próximas semanas.
Avaliações
O Projeto do MPT visa a redução das doenças profissionais e do trabalho, identificando os problemas e adotando medidas extrajudiciais e/ou judiciais. Para o procurador Ricardo Garcia, "a causa principal dos problemas encontrados na Agrosul é, mais uma vez, a falta de gestão de risco. A empresa negligencia o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) e a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), e os programas de prevenção são meramente formais. Há total desconhecimento por parte dos profissionais e dos trabalhadores sobre os riscos e agravos sofridos pelos empregados. E o ambiente de trabalho se caracteriza, também, pelo medo de punições e despedidas por justa causa, o que é indício de que pode estar havendo a prática de assédio moral, o que será objeto de investigação mais profunda por parte do MPT".
A empresa já descumpriu termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado perante o MPT em 6 de setembro de 2012
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Clique aqui para assistir (56s) depoimento do procurador-chefe adjunto, Rogério Uzun Fleischmann.
Clique aqui para assistir (48s) depoimento da fisioterapeuta Carine Taís Guagnini Benedet.
Clique aqui para assistir (38s) depoimento do engenheiro de segurança do Trabalho Glenio Pinós Teixeira.
Sindicalistas
O dirigente da CNTA-Sul, Darci Rocha, avaliou como "de suma importância a força-tarefa, porque só através dela as entidades sindicais dos trabalhadores conseguem ter acesso ao chão de fábrica. O MPT e o MTE podem mudar a realidade do setor de frigoríficos, porque os sindicalistas não têm poder de autuação e interdição, ferramentas da força-tarefa. A aplicação e fiscalização da NR 36 é fundamental para a dignidade dos trabalhadores do ramo da alimentação".
O presidente do STIA, Altair Nunes, enalteceu a força-tarefa, porque ajuda nas atividades do sindicato. "A gente fica só naquela de fazer pesquisas, receber denúncias dos trabalhadores e cobrar da empresa. A gente espera, a partir da força-tarefa, obter melhorias para o setor, como local de trabalho adequado e que aconteçam a quarta e a quinta pausas, conforme prevê a NR-36. A empresa já assinou termo de ajustamento de conduta (TAC) e não está cumprindo". A Agrosul faz três pausas de 10 minutos no próprio ambiente de trabalho, quando o mínimo são cinco pausas de 10 minutos em ambiente diferente e salúbre.
Parceiros
Conforme o Cerest, "o trabalho conjunto foi fundamental para a definição de ações na área da saúde do trabalhador. Ao efetivar uma inspeção nas áreas produtivas, estando ao lado do trabalhador e observando a sua rotina, pode se fazer - de fato - um levantamento e aprimorar sobremaneira os processos de segurança. Os acidentes com trabalhadores que atuam em frigoríficos são preocupantes e os números apresentados são alarmantes. Para o Cerest, de abrangência regional, é preciso discutir, principalmente, as condições de segurança destes trabalhadores, exigir o cumprimento da Norma Regulamentadora (NR) e lutar pela redução da jornada de trabalho, a fim de melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores. As doenças ocupacionais, subnotificadas ou não notificadas, são outro fator importante para investigação do Cerest. A realidade é infinitamente maior do que aparece nos dados: os trabalhadores que atuam em frigoríficos adoecem pelas condições extenuantes no trabalho e o custo social é muito alto. Mas esses números não aparecem, o que dificulta o trabalho de prevenção".
No ambiente de trabalho, na avaliação do Cerest, há sobrecarga aos trabalhadores da Agrosul no que se refere ao ritmo na nória transportadora que, ao imprimir maior velocidade, acumula produtos na esteira, ocasionando pressão e cobrança dos supervisores. Essa pressão diária envolvendo metas a serem cumpridas afeta a integridade física e emocional dos trabalhadores, com grande incidência de problemas osteomusculares, somados aos problemas psicológicos. Há relatos de distúrbios do sono, sentimentos de desistência, ímpetos agressivos e revolta. As dores nos braços, pernas e coluna são as queixas de maior incidência. A utilização dos membros superiores em movimentos repetitivos, com utilização de facas e em um ritmo de cadência constante, elevam o risco de acidentes graves. O Cerest observou que a faixa etária dos trabalhadores é muito jovem, de 22 a 30 anos, com relato de afastamento nos primeiros três meses de trabalho. Para a saúde mental, o ambiente é totalmente hostil, com privação total da criatividade e de qualquer potencialidade individual. O indivíduo está inserido na automação e passa a ser parte dela. O objetivo do Cerest é a análise desses riscos para propor melhorias nas condições de trabalho. Como os distúrbios estão relacionados sobremaneira ao ritmo de trabalho, os programas de prevenção precisam ser priorizados. A equipe do Cerest teve "percepção de temor, opressão pela insegurança, medo de ser despedido, caso faça algum relato, e dificuldade de aproximação com os trabalhadores".
Para os agentes-fiscais do CREA, "esta ação integrada de fiscalização na Agrosul, se torna um 'case de fiscalização' em frigoríficos e afins, em função do aprofundamento que pôde ser feito na fiscalização e análise das atividades e documentos, verificando a efetiva participação técnica de empresas e profissionais habilitados (através do registro da Anotação de Responsabilidade Técnica - ART), face aos serviços e atividades de manutenções e instalações(prediais,equipamentos, máquinas, caldeiras e vasos de pressão), laudos técnicos, inspeções e licenças, no devido cumprimento da Lei Federal 5.194/66". O CREA solicitou para a Agrosul a apresentação de documentos indicando quem é o responsável técnico pela manuteção das máquinas, do plano de prevenção contra incêndio (PPCI), do quadro técnico da empresa com a respectiva descrição sumária das atividades desenvolvidas. O prazo concedido foi de dez dias. Em caso de descumprimento, o CREA comunicará ao MPT.
Empregados
Ao saberem da presença da força-tarefa, alguns trabalhadores aguardaram, no início da manhã do segundo dia, a chegada da equipe no pátio da fábrica para relatar irregularidades cometidas pela indústria. Em depoimentos tomados pela procuradora Enéria, afirmaram ter dificuldades em obter atendimento médico e aceitação de atestados. Também informaram que o trabalho é em ritmo intenso com jornada extenuante. A gestante Jéssica Letícia Rambo, 19 anos, disse ter sido despedida por justa causa, com seis meses de gravidez, porque precisou se ausentar por nove dias, devido a adoecimento. Ao retornar, a empresa não aceitou o atestado e a dispensou por abandono de emprego. Já a funcionária Cristiane de Oliveira Rodrigues, 22 anos, que está de licença médica, procurou o médico da empresa, mas não conseguiu ser atendida, tendo que procurar atendimento no hospital. Mesmo com atestado, que foi entregue em 11 de junho, a supervisora a mandou trabalhar. Também garantiu que foi trocada de setor sem justificativa da empresa. O funcionário Marcos Romano da Rocha, que concedeu entrevista na tarde anterior ao programa Trabalho Legal, comunicou à força-tarefa que acabara de ser despedido.
Foto superior à esquerda: site da empresa
Demais fotos, texto e vídeos: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MTE/RS 6132) enviado especial
Publicação no site: 12/6/2014
Tags: Junho