Acordo firmado pelo MPT determina que supermercado de Carazinho aplique políticas de segurança

Inquérito foi instaurado após um acidente de trabalho fatal ocorrido em novembro. Indenização vai reverter em prol de Hospital de Nonoai

     O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) firmou nesta quinta-feira, 10/12, um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a empresa Sudbrack Leonhardt Supermercados Ltda, integrante da Rede de Supermercados Boa Vista, da cidade de Carazinho-RS. No referido Termo, restaram estabelecidas obrigações relativas à saúde e à segurança do trabalho, sob cominação de multas para o caso de descumprimento. O acordo é resultado de um Inquérito Civil instaurado após a morte de uma funcionária da empresa, Sra.Beatriz Fátima Montano da Silva, de 49 anos, em um acidente de trabalho ocorrido no dia 21/11/2020, envolvendo um elevador de carga da Empresa. O inquérito está sob responsabilidade da procuradora do MPT em Passo Fundo Martha Diverio Kruse.

     Pelo acordo, entre outros ajustes, a empresa se comprometeu a atualizar seu Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e seu Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), bem como revisar o ambiente de conformidade, adequando máquinas, equipamentos, escadas e mobiliário às normas de saúde e segurança. Também, comprometeu-se a revisão das políticas de prevenção de incêndios e de conscientização dos empregados sobre prevenção de acidentes de trabalho.

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RECURSOS

     A procuradora Martha Diverio Kruse destacou que os fatores que contribuíram para a rápida resolução do Inquérito Civil foram a realização imediata de inspeção ministerial no estabelecimento pela Procuradoria e a boa-fé da empresa, que adotou uma postura de colaboração e está em busca da célere adequação do meio ambiente de trabalho.

     A título de indenização por danos morais coletivos, ficou acordado o valor de R$ 42.614,97, que será revertido em favor da Associação Hospitalar Comunitária e Beneficente do município de Nonoai, situada no Norte do Estado, com o objetivo de financiar a aquisição de instrumentos para a realização de videocirurgias. Os recursos serão depositados na conta da entidade em 10 parcelas mensais de janeiro a outubros de 2021.

Texto: Carlos André Moreira (reg. prof. MT/RS 8553)
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