Coronavírus: Após pedido do MPT-RS, Justiça aumenta valor de multas a que a JBS está sujeita por descumprir normas de prevenção em Trindade

Órgão recebeu novas denúncias de que frigorífico não cumpriu determinações para manter afastados os trabalhadores pertencentes a grupos de risco

     Um pedido do Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul (MPT-RS) em Passo Fundo foi aceito pela Justiça do Trabalho, aumentando o valor da multa fixada judicialmente contra a unidade do Frigorífico JBS em Trindade do Sul por descumprimento das normas de segurança para evitar a disseminação da Covid-19. O pedido foi feito como parte de Ação Civil Pública (ACP) movida contra a empresa, sob titularidade da Procuradora do MPT em Passo Fundo (unidade administrativa com abrangência sobre Trindade do Sul) Flávia Bornéo Funck. Estão na origem do pedido novas denúncias recebidas pelo órgão, segundo as quais a JBS de Trindade não estava cumprindo a obrigação legal de manter afastados os trabalhadores integrantes do grupo de risco.

     Além disso, o MPT também foi informado de que a JBS, contrariando ordem judicial anteriormente proferida pela Vara do Trabalho de Frederico Westphalen (com jurisdição sobre Trindade do Sul), convocou de volta às atividades presenciais todas as gestantes afastadas devido às medidas de prevenção determinadas judicialmente. A chamada para que gestantes voltem ao trabalho presencial em plena crise de agravamento dos indicadores de contaminação viola todas as determinações e orientações advindas das autoridades sanitárias nacionais e internacionais. Também contraria o próprio Manual de Recomendações para a Assistência à Gestante e Puérpera frente à Pandemia de Covid-19 do Ministério da Saúde, que aponta a maior probabilidade de formas gravosas da Covid-19 em gestantes e puérperas até o 14º dia após o parto, com possibilidades de complicações cardiopulmonares ou falência múltipla dos órgãos relacionadas à Covid-19.

     O novo descumprimento pela empresa se dá em um contexto em que o Brasil é o país com o maior número de mortes de gestantes do mundo, tendo concentrado 77% das mortes ocorridas no planeta, conforme estudo publicado na International Journal of Gynecology and Obstetrics.

     A Juíza do Trabalho Aline Ribello Duarte Schuck deferiu a tutela requerida pelo MPT e determinou a aplicação de multa no valor de R$ 20.000,00, por trabalhador (gestantes e pessoas consideradas em grupo de risco), a cada dia que houver prestação de trabalho, caso comprovado nos autos.

     O frigorífico está, desde 30/04, obrigado a seguir medidas de segurança determinadas pela Justiça do Trabalho em liminar concedida em resposta a ACP ajuizada pelo MPT-RS para compelir a empresa a adotar medidas urgentes e necessárias para conter o surto da pandemia verificado na unidade, entre elas o afastamento, triagem e testagem de todos os trabalhadores da planta. A empresa impetrou desde então mais de um mandado de segurança tentando derrubar a primeira liminar, e teve suas instalações interditadas por 14 dias em junho.

Como denunciar

     O MPT se coloca à disposição da sociedade para mediar conflitos entre trabalhadores e empregadores, decorrentes dos impactos gerados pela pandemia, e continua recebendo e processando denúncias, por meio do aplicativo MPT Pardal e pelo formulário online disponível em https://mpt.mp.br/pgt/servicos/servico-denuncie.

Recomendações

     O MPT também atua na crise do coronavírus com recomendações setorizadas, emitidas a serviços essenciais ou que incluam pessoas vulneráveis (como trabalhadores adolescentes e catadores), sintetizando as medidas de segurança e saúde do Trabalho indispensáveis neste momento e cujo descumprimento sujeita o empregador à medida judicial ou extrajudicial cabível. Auxilia, ainda, secretarias, unidades de saúde locais e laboratórios. Emite, ainda notas técnicas e recomendações em todo o território nacional para amenizar os impactos da pandemia para os trabalhadores e trabalhadoras do país. Para acessar os documentos nacionais publicados até agora clique em https://bit.ly/notastecnicascoronavirus (Brasil) e em https://bit.ly/mptrscoronavirus (Rio Grande do Sul).

Cadastro

     O MPT criou cadastro nacional para diagnóstico das necessidades da saúde no país. O objetivo é o de cadastrar informações sobre condições de saúde e segurança dos profissionais que prestam serviços nas unidades de saúde. O objetivo é verificar a existência de medidas de proteção aos trabalhadores, diante da pandemia. O cadastro permite conhecer, de forma mais precisa e macro, situação de saúde nos diferentes locais do país. Quanto maior a adesão, melhor será o planejamento da atuação do MPT e os resultados na proteção de profissionais de saúde e da própria população. Os resultados parciais do diagnóstico são compartilhados com outras instituições públicas para coordenar ações. O formulário pode ser acessado pelo link https://bit.ly/2xth3os.

Texto: Carlos André Moreira (reg. prof. MT/RS 8553)
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