Entrevista coletiva em Passo Fundo apresenta balanço dos 10 anos de instalação do MPT no Município

Escrito por 18 Agosto 2015.

Unidade possui 752 expedientes; recebe mensalmente cerca de 35 denúncias de irregularidades trabalhistas e, desde 2013, já destinou quase R$ 1,5 milhão a entidades cadastradas

Fachada do prédio do MPT

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Passo Fundo realizou, na manhã desta terça-feira (18/8), entrevista coletiva com a mídia local para apresentar balanço dos 10 anos de sua instalação no Município, em 18 de agosto de 2005. Essa foi a segunda das oito unidades instaladas no processo de interiorização do MPT no Rio Grande do Sul, iniciado em 14 de julho de 2005, em Santa Maria. Em 2006, foram realizadas outras quatro inaugurações: 8 de junho em Santa Cruz do Sul, 24 de agosto em Pelotas, 18 de setembro em Caxias do Sul e 5 de dezembro em Santo Ângelo. As duas últimas cerimônias aconteceram nos dias 2 de agosto de 2007, em Uruguaiana, e 22 de julho de 2009, em Novo Hamburgo.

O MPT em Passo Fundo está localizado na rua Coronel Chicuta, 575, 4º andar, Centro. O atendimento ao público, de forma presencial, acontece de segunda a sexta-feira, das 10h às 12h e das 13h às 17h. A unidade também pode ser contatada pelo telefone (54) 3317-5850 e pelo e-mail prt04.ptm001@mpt.mp.br. A qualquer momento, denúncias sobre irregularidades em direitos coletivos dos trabalhadores podem ser feitas em https://peticionamento.prt4.mpt.mp.br/denuncia. A unidade recebe, em média, mensalmente, em torno de 35 denúncias e responde por 11 Varas do Trabalho (4 em Passo Fundo, 3 em Erechim, 1 em Frederico Westphalen, 1 em Palmeira das Missões, 1 em Soledade e 1 em Carazinho, além de 1 Posto da Justiça do Trabalho em Marau.

Números

Atualmente, dos 13.038 expedientes (notícia de fato NF, procedimento preparatório PP, inquérito civil IC, procedimento de acompanhamento judicial PAJ, mediações MED e procedimentos promocionais PROMO) do MPT em tramitação no Estado, 6.759 (51,8%) estão nas Procuradorias do Interior. No MPT em Passo Fundo, são 752 expedientes (5,7% do total no Estado) nos seus 123 municípios (é a unidade com maior número de cidades em sua área de abrangência). São 436 investigações em curso, 245 em acompanhamento de termos de ajuste de conduta (TACs) e 71 ações civis pública (ACPs) em andamento.

Em 2013, o MPT em Passo Fundo deu início ao cadastramento de entidades para a destinação de valores, bens ou serviços decorrentes do descumprimento de obrigações fixadas em termos de ajuste de conduta (TACs) e/ou decisões judiciais. Nesse período, a partir dos projetos apresentados pelas entidades cadastradas, foi possível realizar destinação R$ 1.479.691,00. A unidade efetuou, também, forte campanha de combate às fraudes envolvendo cooperativas de trabalho. Distribuiu cartilhas do "MPT na Escola" nas escolas da rede municipal passo-fundense. Destaca-se, ainda, a participação na força-tarefa de combate ao fumo nos estabelecimentos de entretenimento do Município.

Histórico

Nos 10 anos do MPT em Passo Fundo, já exerceram as funções de procuradores: Aline Zerwes Bottari Brasil (2005 - 2006), Fabiano Holz Beserra (2006- 2007), Juliana Hörlle Pereira (2006 - 2009), Patrícia de Mello Sanfelici (2007 - 2010), Bernardo Mata Schuch (2009 - 2010), Márcio Dutra da Costa (2010 - 2012), Mariana Furlan Teixeira (2010 - 2012) e Mônica Fenalti Delgado Pasetto (2012 - 2014). Atualmente, atuam Roger Ballejo Villarinho (desde 2010), Flávia Bornéo Funck (desde 2012), coordenadora da unidade, e Renata Falcone Capistrano da Silva (desde 2014). O quadro ainda é formado pelos servidores Daniele Curcio Feijo, Ezequiel Paulo Zanellato, Mayara Trombeta, Homero Alvenis Dutra, Priscila Debona (chefe da Secretaria Administrativa), Vernei Estevo Ordakowski, Vinícius Albrecht Ribas, Marcos César Santos Salgado e Evandro Balsan.

Revista circulou em janeiro de 2006

A capa da terceira edição de 2005 do "Notícias" (antigo informativo impresso do MPT-RS), informava que o Ofício (antigo nome das PTMs) em Passo Fundo "encerrou o ano com cerca de 125 procedimentos tramitando. (...) As denúncias mais frequentes envolvem intermediação irregular de mão de obra por pseudocooperativas de trabalho; irregularidades na administração pública, tal como a contratação sem concurso e terceirização ilícita; e as situações de lide simulada". Desde as instalações dos Ofícios, a relação com a comunidade vem crescendo, ao mesmo tempo em que a população passa a compreender melhor a função do MPT, que é defender os direitos difusos e coletivos dos trabalhadores e a ordem jurídica nas relações de trabalho". Na página 12, a procuradora Aline Bottari, primeira a atuar em Passo Fundo (2005 a 2006) e lotada, atualmente, em Porto Alegre, afirmava que "um dos fatos mais importantes na criação destes Ofícios é a aproximação com as outras instituições, como os Ministérios Públicos Federal e Estadual, o Ministério do Trabalho e Emprego, e até mesmo a Polícia Federal. Muitas fiscalizações estão sendo realizadas em conjunto, o que torna o trabalho mais eficiente, trazendo benefícios à comunidade gaúcha".

Atualidade

Para o procurador-chefe do MPT-RS, Fabiano Holz Beserra, "a consequência do processo de interiorização foi a maior aproximação desse ramo ministerial - com forte viés social - de seu público alvo: os trabalhadores. As notícias de fato (denúncias), as audiências administrativas, as mediações, as audiências públicas, as inspeções, enfim, todas suas atribuições se aproximaram dos destinatários. A interiorização também intensificou a articulação dos procuradores com juízes do Trabalho, sindicatos, auditores-fiscais do Trabalho e demais agentes públicos e sociais envolvidos. O processo permitiu, ainda, a realização de projetos de âmbito estadual, com destaque para a segurança na construção civil e nos frigoríficos".

Passados 10 anos, a atual coordenadora da unidade, procuradora do Trabalho Flávia Bornéo Funck, informa que, atualmente, os temas de maior incidência na região relacionam-se aos aspectos ligados ao meio ambiente de trabalho (com especial ênfase nas áreas de metalurgia, frigoríficos e construção civil), fraudes trabalhistas (tais como: falta de registro de empregados, pagamentos "por fora" e terceirização), jornadas irregulares (sem a marcação correta do ponto ou com horas extras habituais) e assédio moral. Em um passado recente, uma das principais demandas se relacionava à proliferação de cooperativas de trabalho na região, bem assim às contratações irregulares pela administração pública, situações em que se observou considerável melhoria após forte atuação do MPT em Passo Fundo, tanto na esfera extrajudicial, quanto na judicial. Além da atuação repressiva, há que se destacar a atuação proativa do MPT em Passo Fundo, por meio da participação dos procuradores em palestras e seminários, elaboração de cartilhas, implantação de Projetos das Coordenadorias (como o “MPT na Escola” e o “Projeto Frigoríficos”), realização de campanhas específicas relacionadas a determinado tema, tais como combate aos acidentes do trabalho e à negligência no uso dos EPIs, especialmente voltado para a construção civil, inserção da pessoa com deficiência (PCD) no mercado de trabalho, dentre outros.

Procuradores Renata Falcone, Flávia Funck e Roger Villarinho na entrevista coletiva em Passo Fundo

Abrangência

Abrangência em 123 municípios

O MPT em Passo Fundo tem abrangência sobre 123 municípios: Almirante Tamandaré do Sul, Água Santa, Alpestre, Alto Alegre, Ametista do Sul, Aratiba, Arvorezinha, Áurea, Barão do Cotegipe, Barra do Rio Azul, Barra Funda, Barros Cassal, Benjamin Constant do Sul, Boa Vista das Missões, Caiçara, Camargo, Campinas do Sul, Campos Borges, Carazinho, Carlos Gomes, Casca, Centenário, Cerro Grande, Chapada, Charrua, Colorado, Constantina, Coqueiros do Sul, Coxilha, Cristal do Sul, Cruzaltense, Dois Irmãos das Missões, Engenho Velho, Entre Rios do Sul, Erebango, Ernestina, Erechim, Erval Grande, Erval Seco, Espumoso, Estação, Faxinalzinho, Floriano Peixoto, Fontoura Xavier, Frederico Westphalen, Gaurama, Gentil, Getúlio Vargas, Gramado dos Loureiros, Gramado Xavier, Ibirapuitã, Ipiranga do Sul, Irai, Itapuca, Itatiba do Sul, Jaboticaba, Jacuizinho, Jacutinga, Lagoa dos Três Cantos, Lagoão, Lajeado do Bugre, Liberato Salzano, Marau, Marcelino Ramos, Mariano Moro, Mato Castelhano, Montauri, Mormaço, Não-Me-Toque, Nicolau Vergueiro, Nonoai, Nova Alvorada, Nova Boa Vista, Novo Barreiro, Novo Tiradentes, Novo Xingu, Palmeira das Missões, Palmitinho, Passo Fundo, Paulo Bento, Pinhal, Pinheirinho do Vale, Planalto, Ponte Preta, Pontão, Pouso Novo, Quatro Irmãos, Rio dos Índios, Rodeio Bonito, Ronda Alta, Rondinha, Sagrada Família, Salto do Jacuí, Santa Cecília do Sul, Santo Antônio do Palma, Santo Antônio do Planalto, São Domingos do Sul, São José das Missões, São José do Herval, São Pedro das Missões, São Valentim, Sarandi, Seberi, Selbach, Serafina Corrêa, Sertão, Severiano de Almeida, Soledade, Tapejara, Tapera, Taquaruçu do Sul, Tio Hugo, Três Arroios, Três Palmeiras, Trindade do Sul, Tunas, Vanini, Viadutos, Vicente Dutra, Vila Lângaro, Vila Maria, Vista Alegre e Victor Graeff.

Institucional

O MPT, um dos ramos do Ministério Público da União (MPU), é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do estado. O MPT tem autonomia funcional e administrativa e, dessa forma, atua como órgão independente dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Os procuradores do Trabalho buscam dar proteção aos direitos fundamentais e sociais do cidadão diante de ilegalidades praticadas na seara trabalhista.

As Procuradorias do Trabalho nos Municípios (PTMs), são unidades descentralizadas da Procuradoria Regional do Trabalho (PRT), localizada em Porto Alegre. As unidades foram criadas com o objetivo de interiorizar o MPT, colocando seus serviços à disposição da população de maneira mais acessível. Atualmente, 23 procuradores do Trabalho (três em Passo Fundo) atuam nas oito unidades no Interior gaúcho, auxiliados por 63 servidores (oito em Passo Fundo). Uma vaga de procurador em Pelotas deverá ser preenchida ao final do concurso público que está em andamento.

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Tags: Agosto

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