MPT intermedeia acordo de dispensa em massa na Manitowoc Guindastes, de Passo Fundo

Audiência resultou em acordo coletivo demissional de 80 empregados

     Audiência realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Passo Fundo nesta terça-feira (19/1) resultou em acordo de dispensa coletiva, firmado pela Manitowoc Brasil Guindastes Ltda. e pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico e Eletrônico de Passo Fundo, Marau e Tapejara.

     A Manitowoc, instalada na região em setembro de 2012, anunciou a suspensão de suas operações em 13/1, em decorrência de queda na demanda dos produtos. A audiência foi convocada pela procuradora do Trabalho Flávia Bornéo Funck, após constatado que não houve negociação prévia à dispensa de 80 dos 100 empregados. "A negociação é exigida pela jurisprudência trabalhista como requisito fundamental a legitimar tal ato da empresa e a minimizar os impactos sociais advindos da dispensa em massa. No caso, a empresa tinha apenas conversado com o Sindicato após a formalização do aviso prévio", explica ela.

    Além do pagamento das verbas rescisórias, os trabalhadores demitidos farão jus às seguintes compensações: a continuidade, até 31/7/2016, da cobertura de seguro saúde, do plano odontológico, e do seguro de vida nas mesmas condições fixadas no contrato de trabalho; a concessão de seis parcelas mensais e consecutivas de utilização do crédito de um cartão vale alimentação, no valor de R$ 362,00 - sendo acrescido de mais dois meses de extensão da utilização do cartão alimentação aos trabalhadores da fábrica e àqueles que percebem até um limite de R$ 5.189,82 de remuneração total; R$ 1.400,00 em uma única parcela a título de verba para treinamento e recolocação funcional.

     Além disso, a empresa também se comprometeu a dar preferência à recontratação dos ex-empregados assim que retomadas as operações de produção. A Manitowoc afirma que continuará apenas com atividades necessárias para a manutenção da planta, além da comercialização dos produtos em estoque.

IC 000024.2016.04.001/8 - 52 

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