MPT implanta em Passo Fundo projeto "Resgate a Infância"

Objetivo geral é prevenir e combater o trabalho infantil, conscientizar a sociedade, fomentar políticas públicas, promover a formação profissional e proteger o trabalhador adolescente; além de 7 reuniões com entidades da rede de proteção e oficina com 80 educadores, 50 empresas foram notificadas a comparecer em audiência, nesta quarta-feira, às 9h, na UPF, sobre cumprimento da legislação de aprendizagem

     O Ministério Público do Trabalho (MPT) está implantando, no município de Passo Fundo, o Projeto Estratégico "Resgate a Infância", a partir de seus três eixos: políticas públicas, educação e profissionalização. O objetivo geral é prevenir e combater o trabalho infantil, conscientizar a sociedade, fomentar políticas públicas, promover a formação profissional e proteger o trabalhador adolescente.

     Na segunda-feira (21/11), foram realizadas 7 reuniões com algumas das instituições que compõem a rede de proteção à infância e adolescência, para implantação do eixo "polícias públicas". Os procuradores do Trabalho Antonio de Oliveira Lima (MPT-CE), gerente nacional do Projeto, Renata Falcone Capistrano da Silva (MPT em Passo Fundo) e Patrícia de Mello Sanfelici (MPT em Porto Alegre), cooordenadora estadual da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes (Coordinfância), do MPT-RS, acompanhados dos servidores Vitória Raskin, assistente social (Porto Alegre), e Vinicius Albrecht Ribas, técnico (Passo Fundo), e do auditor-fiscal do Trabalho Tadeu Matos Guterres Martins, representando a Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Passo Fundo, reuniram-se com o Conselho Tutelar, o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), o Centro de Referência Especializada da Assistência Social (CREAS), as Secretarias de Educação, Saúde e Assistência social, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) e o prefeito Luciano Azevedo.

     Nesta terça-feira (22/11), com atividade voltada ao eixo "educação", aconteceu a oficina de formação de educadores, que reuniu professores de escolas estaduais e municipais de 13 municípios da região (Passo Fundo, Camargo, Carazinho, Coxilha, Erechim, Marau, Nicolau Vergueiro, Santa Cecília do Sul, Sertão, Soledade, Tapejara, Vila Lângaro, Vila Maria), representantes do Comdica, do Conselho Tutelar, da Coordenadoria Regional de Educação (CRE) e outros representantes de instituições envolvidas com a educação de Passo Fundo e região, totalizando cerca de 80 participantes. O evento ocorreu no auditório da Faculdade de Direito (FD) da Universidade de Passo Fundo (UPF), no Campus 1.

     Na quarta-feira (23/11), às 9h, também na FD da UPF, localizada na rodovia BR 285, Km 292, será a vez do eixo "profissionalização". As 50 maiores empresas de Passo Fundo foram notificadas a comparecer em audiência coletiva. O evento tem por objetivo impulsionar o cumprimento da legislação sobre aprendizagem, prevista nos arts. 428 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com vistas a assegurar o direito à profissionalização de adolescentes e jovens.

     O procurador Antonio Lima explica que são sete os objetivos específicos: aprimorar a atuação do MPT na prevenção e combate ao trabalho infantil, por meio de ações integradas com os outros órgãos públicos e as entidades da sociedade civil (intersetorialidade); conscientizar a sociedade sobre os prejuízos do trabalho infantil, bem como sobre a proteção ao trabalho do adolescente; exigir a oferta de vagas nos cursos de aprendizagem pelas entidades formadoras e a contratação de aprendizes pelas empresas que ainda não cumprem a cota de aprendizagem; promover o cumprimento da cota legal de aprendizagem; atuar, nas diferentes regiões do país, por meio de estratégias adequadas para o enfrentamento do problema conforme realidade local; e incentivar oa MPTs nos estados a replicarem o projeto em nível regional. Lima apresentou várias informações e vídeos ao público.

Clique aqui para acessar em PDF o Projeto.

Clique aqui para acessar em PDF os aspectos legais do trabalho infantil.

Clique aqui para acessar em PDF mitos e trabalho infantil.

Clique aqui para acessar em PDF pesquisa sobre trabalho infantil no território da escola - instruções para preenchimento dos Formulários.

Clique aqui para assistir (13min18s) no YouTube ao vídeo "O Melhor Lugar", do 4º Concurso Causos do ECA.

Clique aqui para assistir (9min01s) no YouTube ao vídeo "Vida Maria"

Clique aqui para assistir (27min45s) no YouTube ao vídeo "Você viu a Rosinha?"

     A procuradora Patrícia Sanfelici afirma que Passo Fundo é o segundo município brasileiro a receber a implantação do Projeto. "O Resgate a Infância reúne as três metas estratégicas da Coordinfância - educação, profissionalização e políticas públicas -, que até então vinham ocorrendo de modo setorizado, em projetos apartados. Essa integração de atividades permite que o município eleito a partir de critérios como número de casos de trabalho infantil, empresas com cota de aprendizagem a cumprir, entre outros, receba, em uma única oportunidade, todas as informações necessárias para que possa promover maior articulação da rede de proteção, integrada com a formação dos educadores, ainda sensibilizando e cobrando, das empresas, cumprimento das cotas de aprendizagem. Com isso, espera-se maior celeridade e eficácia nas medidas de prevenção para a completa erradicação do trabalho infantil, bem como se intensifica a busca da regularização do trabalho adolescente."

Fotos do dia 21: Vitória Raskin e divulgação
Texto e fotos dos dias 22 e 23: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MT/RS 6132) enviado especialFixo Oi (51) 3220-8327 | Móvel Claro (51) 99977-4286 com WhatsApp
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