Carazinho firma acordo com MPT para adequar contratação de servidores sem concurso público e terceirização irregular

Multa de R$ 519.084 será usada para aquisição de veículo para Secretaria de Saúde, equipamentos e rouparia para UPA e material para implantar sistema de prontuário eletrônico em todas unidades de atendimento de saúde no Município; também serão beneficiados Recanto São Vicente de Paulo e Hospital de Caridade

      O Ministério Público do Trabalho (MPT) celebrou, na terça-feira (27/6), acordo com o Município de Carazinho, no âmbito de uma ação civil pública (ACP) ajuizada em razão da contratação de servidores sem prévio concurso público e terceirização irregular. A procuradora do Trabalho Priscila Dibi Schvarcz, do MPT em Passo Fundo, com abrangência sobre Carazinho, informa que foi estabelecido cronograma para cumprimento de obrigações de fazer com vistas à regularização das situações caracterizadas como irregulares e, ainda, ajustado pagamento da multa de R$ 519.084,00.

     Os recursos serão usados para aquisição, até 30/6/2018, de veículo van ou micro-ônibus (valor médio de R$ 200 mil), para a Secretaria Municipal de Saúde; até 30/11/2017, de equipamentos e rouparia (valor total médio de R$ 109 mil) para equipar a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Município, além de material (valor total médio de R$ 96 mil) para implantar o sistema de prontuário eletrônico em todas as unidades de atendimento de saúde no município, a fim de melhorar e racionalizar o registro de informações relativas aos pacientes atendidos pela rede municipal de saúde.

     Duas instituições também serão beneficiadas até 30/3/2018. A Província Brasileira da Congregação das Irmãs Filhas da Caridade de São Vicente de Paulo – Recanto São Vicente de Paulo, receberá R$ 22.084 para implementação do projeto “Cidadania, direito de todos”, que contempla a aquisição de 25 camas, 50 colchões hospitalares, 1 impressora HP LaserJet P606 e microcomputador. Já o Hospital de Caridade de Carazinho ganhará R$ 92 mil, para aquisição de 2 ventiladores pulmonares microprocessados de cuidados intensivos, para a Unidade de Tratamento Intensivo (UTI).

Detalhes

a) até 30/06/2018: aquisição de um veículo van ou micro-ônibus, zero Km, caracterizada com o brasão da Prefeitura Municipal de Carazinho e do Ministério Público do Trabalho, em ambos os lados, com logomarca da Secretaria Municipal de Saúde, cor branca, ano de fabricação e modelo não inferior a 2017, de 20 lugares, dotada de cinto de segurança, bancos reclináveis, ar condicionado central com controle de temperatura, tacógrafo, potência igual ou superior a 125 cv, farol de neblina, direção hidráulica, combustível diesel, adaptada para cadeirantes. Valor médio de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), conforme previsão apresentada nesta data.

b) até 30/11/2017: aquisição de equipamentos e rouparia para equipar a Unidade de Pronto Atendimento do Município de Carazinho, no valor total médio de R$ 109.000,00 (cento e nove mil reais), conforme projeto apresentado nesta data, contemplando, em resumo, a aquisição de: 01 monitor cardioversor/desfibrilador bifásico com desfibrilador externo automático, no valor médio de R$ 39.000,00; 01 ventilador pulmonar eletrônico microprocessado, no valor médio de R$ 40.000,00; rouparia personalizada para unidade e profissionais: lençóis, travesseiros, coxins, colchas, toalhas, cobertores e jaleco para profissionais (são 07 leitos de observação, 03 macas de emergência e 02 macas extras. São estimados 100 profissionais para atuação na UPA 24 horas, sendo necessários 2 jalecos por profissional).

c) até 30/11/2017: com vistas a implantar o sistema de prontuário eletrônico em todas as unidades de atendimento de saúde no município, a fim de melhorar e racionalizar o registro de informações relativas aos pacientes atendidos pela rede municipal de saúde, o Município adquirirá: 1) 30 computadores 500gb, Core i3, memória Ram 4Gb DDR3, Monitor de 18,5 polegadas, no valor médio de R$ 2.500,00 a unidade; 2) 14 impressoras laser monocromática memória de 16Mb, resolução mínima de 600X600, ciclo de 25.000 páginas/mês, garantia mínima de 12 meses, no valor médio de R$ 1.500,00 por unidade. Valor total médio de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais).

d) até 30/03/2018: pagamento do valor de R$ 22.084,00 (vinte e dois mil e oitenta e quatro reais) em benefício da entidade Província Brasileira da Congregação das Irmãs Filhas da Caridade de São Vicente de Paulo – Recanto São Vicente de Paulo (CNPJ 76.578.137/0001-90), a ser depositado diretamente na conta bancária da entidade: Banco do Brasil, Agência 0358-1, conta corrente 3157-7, com vistas à implementação do projeto “Cidadania, direito de todos”, que contempla a aquisição de 25 camas, 50 colchões hospitalares, 01 impressora HP LaserJet P606 e microcomputador, conforme orçamentos apresentados.

e) até 30/03/2018: pagamento do valor de R$ 92.000,00 (noventa e dois mil reais) em benefício do Hospital de Caridade de Carazinho (CNPJ 88.450.234/0001-81), a ser depositado diretamente na conta da entidade: Banco do Brasil, Agência 0358-1, Conta Corrente 2574-7, com vistas à aquisição de 02 ventiladores pulmonares microprocessados de cuidados intensivos, para a Unidade de Tratamento Intensivo – UTI.

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Foto miniatura: www.carazinho.rs.gov.br/system/filemanager/files/noticias_fotos_4661_9466_1448469882.jpg
Texto: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MT/RS 6132)
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