MPT obtém anulação de acordo trabalhista fraudulento resultado de lide simulada

A fraude tinha por objetivo desviar mais de R$ 175 mil

     O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Passo Fundo obteve a anulação de acordo judicial fraudulento, realizado pela Azevedo e Salomão Empreendimentos Imobiliários Ltda. e falso empregado. A fraude tinha por objetivo desviar mais de R$ 175 mil, salvaguardando patrimônio da empresa da execução de dívidas, em razão da prioridade dos créditos trabalhistas. Apenas na Justiça comum, existem cerca de 240 processos contra a empresa, estando em tramitação processo criminal em que é acusada de estelionato e falsificação de documentos.

     O acordo judicial fraudulento foi anulado, e o falso empregado, Rafael da Silva Assis, foi condenado à devolução dos valores indevidamente recebidos. O MPT fundamentou a ausência de vínculo de emprego entre as partes através de depoimentos de empregados da construtora e documentos analisados. A ação de anulação foi ajuizada pela procuradora do Trabalho Priscila Dibi Schvarcz. O acordo que encerrou a ação foi homologado pela 2ª Vara do Trabalho de Passo Fundo.

Texto: Luis Nakajo (analista de Comunicação)
Fixo: (51) 3220-8328
Supervisão: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MT/RS 6132)
Fixo Oi (51) 3220-8327 | Móvel Claro (51) 99977-4286 com WhatsApp
prt04.ascom@mpt.mp.br | www.facebook.com/mptnors | https://twitter.com/mpt_rs