Ervateiras da região de Passo Fundo recebem Notificação Recomendatória do MPT
Documento entregue em audiência coletiva visa garantir proteção aos trabalhadores
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O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Passo Fundo entregou, na tarde desta quarta-feira (13/8), Notificação Recomendatória para 100 representantes de ervateiras e produtores e 40 de associações e sindicatos da região. O documento recomenda o cumprimento do disposto no ordenamento jurídico, no que tange à cadeia produtiva e industrial da erva-mate. A notificação foi entregue durante audiência coletiva realizada no Salão de Atos da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo (UPF). Também participaram do encontro o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As demais ervateiras que não compareceram ao encontro serão notificadas pelo Correio.
A notificação recomenda quatro obrigações, como abster-se de utilizar o trabalho de crianças e adolescentes (ou seja, menores de 18 anos de idade) em atividades noturnas, perigosas ou insalubres, bem como em atividades apontadas dentre as piores formas de trabalho infantojuvenil (disciplinados na Lista TIP – Decreto nº 6.481/2008). As empresas também devem respeitar os limites legais da jornada de trabalho e não exigir jornada extraordinária habitual ou superior a duas horas diárias, concedendo os intervalos mínimos para refeição e repouso, intervalo de 11 horas entre uma jornada e outra, além de repouso semanal remunerado de 24 horas ininterruptas, preferencialmente aos domingos. As ervateiras devem, ainda, abster-se de admitir ou manter empregado sem a devida anotação em CTPS e o respectivo registrocem livro, ficha ou sistema eletrônico competente. Por fim, devem cumprir o disposto na Norma Regulamentadora nº 31 do MTE, especialmente os itens que dizem respeito a alojamentos, instalações sanitárias, fornecimento de água potável e local para preparo e tomada de refeições.
Foi concedido prazo de 60 dias para a adoção das medidas necessárias voltadas à adequação às normas/obrigações referidas na recomendação. Além disso, foi requisitada das ervateiras apresentação de manifestação escrita, em 30 dias, quanto à viabilidade de cumprimento da recomendação e adequação às normas. A notificação recomendatória foi expedida com prazo indeterminado, podendo o MPT, a qualquer momento, solicitar/requisitar informações acerca do seu respectivo cumprimento. Participaram da audiência coletiva os procuradores do Trabalho Rogério Uzun Fleischmann (procurador-chefe adjunto), Roger Ballejo Villarinho e Flávia Bornéo Funck (do MPT em Passo Fundo), os auditores-fiscais do Trabalho Marcelo Naegele (chefe das fiscalização), Leoni Toninho Viecili e Jorge Luiz Passamani, mais o analista do seguro social do INSS, Sérgio Luis Costella.
Clique aqui para ler a íntegra da Notificação Recomendatória.
Texto e fotos: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MTE/RS 6132) enviado especial
Publicação no site: 13/8/2014
Tags: Agosto