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Polícias de Passo Fundo serão beneficiadas com reversão de R$ 120 mil do MPT

Valor decorre de descumprimento de TAC sobre jornada de trabalho

     O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Passo Fundo reverterá R$ 120 mil a sete entidades da região de Passo Fundo, seis delas órgãos policiais. O valor decorre de multa paga pelas Farmácias São João por conta de irregularidades de jornada de trabalho, marcação de ponto e horas extras.

     Os beneficiários são o 3º Regimento de Polícia Montada e o 1º Batalhão Rodoviário, da Brigada Militar; a 1ª Delegacia, a Delegacia de Pronto Atendimento (DPPA), a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) e a Delegacia Especializada em Furtos, Roubos, Entorpecentes e Capturas (Defrec), da Polícia Civil; e o Lar do Idoso José e Rosalina Koehler, de Tapera. O pagamento deve ser feito pela São João em parcelas mensais e completado em janeiro de 2019.

     Os valores devem ser aplicados em projetos inscritos no MPT em Passo Fundo por ocasião do cadastro de entidades beneficiárias, realizada em 2017. Entre as melhorias proporcionadas às polícias, estão aquisição de material de informática, videomonitoramento, investigação e atividades correntes, móveis, cofres para armamento de armas e material elétrico. O Lar do Idoso deve aplicar o valor em reforma do telhado.

     O acordo para destinação da multa foi realizado pela procuradora do MPT em Passo Fundo Priscila Dibi Schvarcz. As entidades devem prestar contas da execução dos projetos ao MPT. O TAC continua a ser acompanhado, podendo gerar cobrança de novas multas.

Clique aqui para acessar detalhes dos projetos e cronograma dos pagamentos

Texto: Luis Nakajo (analista de Comunicação)
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Tags: Fevereiro

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