Destinação do MPT em Passo Fundo auxiliará avaliação psicológica e social de apenados da região

Carro, dado em substituição a multa, deve atender 12 estabelecimentos da Susepe Alto Uruguai

     O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Passo Fundo destinou um carro, entregue na última semana à 4ª Delegacia Penitenciária Regional (DPR) da Superintendência dos Serviços Penitenciários do Estado (Susepe-RS). O órgão utilizará o veículo, um Logan, nos deslocamentos da Equipe de Observação Criminológica (EOC) às casas prisionais para as atividades de rotina.

Ato de entrega da Chaves na Concessionária Renault; à frente: a técnica superior penitenciária Elisandra Bürgheuer, componente da Comissão de Projetos da 4ª DPR, e o delegado penitenciário substituto Everson Cardoso

     Atualmente, a EOC, composta de cinco servidores, atua em 12 estabelecimentos prisionais da região, alguns deles a mais de 190km de Passo Fundo, atendendo aproximadamente 3 mil apenados. A equipe é responsável pelas avaliações psicológicas e sociais, que fundamentam a decisão judicial de progressão ou não de regime de cumprimento da pena.

     A destinação decorre de multa apurada em razão do descumprimento de obrigações ajustadas em termo de ajuste de conduta (TAC), paga pelo frigorífico BRF, de Serafina Corrêa, e foi definida pelos procuradores do MPT em Passo Fundo Priscila Dibi Schvarcz, vice-coordenadora do projeto frigoríficos, e Raphael Fábio Lins e Cavalcanti, responsável pelo inquérito civil. Além da Susepe, o TAC beneficiará outras 12 entidades de Serafina Corrêa, Passo Fundo e Casca.

     O carro foi comprado pelo Conselho Pró-Segurança Pública de Passo Fundo (Consepro), beneficiado nominal da reversão de multa. O projeto de aquisição do carro foi desenvolvido e executado pela técnica superior penitenciária Elisandra Bürgheuer, pelo delegado penitenciário Rosálvaro Portella e pelo delegado substituto Everson Cardoso.

Com informações da Susepe

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13/10/2018 - BRF (Serafina Corrêa) firma TAC com MPT

Foto: Susepe
Texto: Luis Nakajo (analista de Comunicação)
Supervisão: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MT/RS 6132)
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