MPT-RS destina recursos para reforma de escola municipal em São Lourenço do Sul

Escrito por 06 Mai 2021.

Valor de quase R$ 30 mil foi resultado de multa paga por frigorífico da região

O Ministério Público do Trabalho (MPT-RS) em Pelotas concluiu a destinação do valor de R$ 29.931,84 para que a Escola Municipal Francisco Frömming, localizada em Harmonia, no 4º Distrito de São Lourenço do Sul, invista em um programa de melhorias que inclui reforma e construção de novos espaços físicos.

O recurso objeto da destinação foi obtido após o ajuizamento de ação de execução em face do Frigorífico Espinilho, também situado em São Lourenço do Sul, devido ao constatado descumprimento das cláusulas de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado pela empresa. O descumprimento tinha relação com medidas de saúde e proteção previstas sobretudo na NR-36, que estabelece os requisitos mínimos para a avaliação, controle e monitoramento dos riscos existentes nas atividades desenvolvidas pelas indústrias de abate e processamento de carnes e derivados.

A ação está sob responsabilidade da procuradora do MPT-RS Rúbia Vanessa Canabarro. A destinação foi direcionada à implantação do projeto "A busca da excelência na educação, através da ação sustentável", que prevê investimentos nos espaços sociais da escola, incluindo a montagem de um laboratório de ciências que "auxilie no processo de ensino e aprendizagem dos educandos". A escola, fundada em 1997, é um espaço fundamental de Educação Infantil para a região, já que atende cerca de 300 alunos do pré ao nono ano oriundos de 11 localidades próximas.

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