MPT reverte R$ 120 mil para reforma da Casa da Criança de Candiota

Multa por descumprimento da legislação trabalhista beneficiará crianças e jovens em situação de vulnerabilidade social da região

     O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pelotas concluiu a destinação de R$ 120.787,90 para o Município de Candiota, voltados para a reforma da Casa da Criança do Município, que atende crianças em situação de vulnerabilidade social separadas dos pais por medida judicial decorrente de violência doméstica.

     O valor, pago pela Eletrobrás CGT Eletrosul por descumprimento de legislação trabalhista, permitiu a conclusão da reforma do prédio, melhorando as condições de estadia das crianças e jovens e o trabalho da equipe de profissionais que os acompanham. O serviço é voltado a meninas de 0 a 18 anos e meninos de 0 a 12, de Candiota e de Hulha Negra. O Município deve prestar contas da aplicação dos valores.

      A parcela paga pela Eletrosul é parte de indenização por danos aos direitos difusos prevista em termo de ajuste de conduta (TAC) sobre saúde e segurança do Trabalho, firmado com o MPT em agosto de 2012. Também foram beneficiados a Polícia Civil, o Hospital de Caridade Nossa Senhora da Conceição de Piratini, e Hospital de Pedras Altas e a Secretaria de Inspeção do Trabalho de Bagé.

      O inquérito civil para acompanhamento da regularização da empresa e destinação das parcelas da indenização está sob a responsabilidade da procuradora do MPT em Pelotas Rúbia Vanessa Canabarro.

Texto: Luis Nakajo (analista de Comunicação)
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