MPT, sindicatos e UCPel promovem ação de combate a assédio contra trabalhadores do comércio de Pelotas

Iniciativa aliou material informativo, fornecido pelo MPT, a orientação à população e empregados, pelos alunos do curso de Direito da UCPel e representantes sindicais

    O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pelotas, em parceria com o curso de Direito da Universidade Católica de Pelotas (UCPel), realizou nesta semana, de 12 a 14/11, ação de combate a irregularidades de registro e ao assédio moral e sexual no comércio da cidade. O projeto visa conscientizar trabalhadores, empregadores e a população sobre direitos trabalhistas e boas práticas nas relações de trabalho, contando com o apoio do Sindicato Patronal do Comércio de Pelotas (Sindilojas) e do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio de Pelotas (Secpel).

    A iniciativa surge a partir de um levantamento de denúncias recebidas pelo MPT envolvendo questões como assédio moral, cobranças abusivas de metas e ausência de registros na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). “O projeto reforça o compromisso institucional do MPT de promover o diálogo entre diversos atores sociais, como sindicatos e universidades, com o objetivo de viabilizar ações que ampliem o nível de informação aos trabalhadores, incluindo a divulgação dos canais de denúncia e dos serviços de assistência judiciária gratuita disponíveis ”, explica o procurador do Trabalho Lucas Santos Fernandes.

    A professora do curso de Direito da UCPel Juliani Orbem explica que o projeto visa orientar a comunidade e promover um ambiente de trabalho mais justo. “Essa ação busca levar conhecimento direto à população, educando sobre a importância de condições de trabalho respeitosas e alertando para a necessidade da regularização trabalhista, especialmente em um período com aumento de contratações temporárias, como o fim de ano”, pontua.

    O projeto “Respeito no Comércio” teve distribuição de material no centro da cidade, na região do calçadão. Ele contou com a participação dos alunos do 6º semestre do curso. “Além de sensibilizar a comunidade sobre questões trabalhistas, a ação permite que os alunos vivenciem na prática o aprendizado em sala de aula, realizando atendimentos e oferecendo orientações diretas”, destaca a professora.

    A impressão do material foi realizada com reversão de valores pagos por empresas em decorrência de termos de ajuste de conduta (TACs) com o MPT. Foram impressos 5 mil exemplares do MPT em Quadrinhos sobre saúde mental no trabalho e do folheto da campanha, com as dúvidas mais frequentes de trabalhadores do setor; além de mil cópias da cartilha “Assédio Moral no Trabalho”.

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