Procurador palestra em Pelotas sobre trabalho infantil no meio rural
Apresentação encerrou o "1º Seminário Estadual para Promoção da Saúde e Segurança do Trabalhador - Os Desafios do Trabalho Rural"
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O procurador do Trabalho Alexandre Marin Ragagnin, do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pelotas, abordou “Trabalho Infantil no meio rural” na palestra de encerramento do "1º Seminário Estadual para Promoção da Saúde e Segurança do Trabalhador", com foco no reabalho rural. O evento foi promovido, na manhã e na tarde desta sexta-feira (21/11), pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), em parceria com a Universidade Federal de Pelotas (UFPel). Aproximadamente 80 interessados, entre acadêmicos e profissionais de diferentes áreas ligadas ao temaa, companharam as cinco palestras realizadas no Curi Palace Hotel, no Centro pelotense.
O procurador informou que, no Rio Grande do Sul, segundo a Pesquisa Nacional de Amostras por Domicílio (PNAD), 13,3% dos adolescentes de 14 a 15 anos trabalham (47.459). Dos 10 aos 17 anos, são 14,92% (208.854). "O trabalho infantil está mais presente no âmbito doméstico e na agricultura familiar", explicou. Para ele, é preciso que a sociedade desconstrua alguns mitos, como os de que o trabalho é bom para jovens de famílias pobres, contribui para educação dos adolescentes e os afasta das drogas. Para combater o trabalho infantil, apresentou algumas alternativas, como o aumento do número de escolas de turno integral, a aprendizagem profissional (permitida a partir dos 14 anos), políticas públicas nas zonas rurais, com criação de escolas técnicas agrícolas, certificação de empresas que não utilizam mão de obra infantil, e exigência, no processo de obtenção de financiamento junto ao Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), de declaração de não utilização de trabalho de crianças e adolescentes.
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A mesa de abertura foi coordenada pela presidente do TRT, Cleusa Regina Halfen. Conforme a desembargadora, “a segurança do trabalhador vem ganhando cada vez mais destaque na Justiça do Trabalho. Com programas como o Trabalho Seguro, deixamos de nos preocupar apenas com a reparação dos danos sofridos pelos trabalhadores, para atuar na sua prevenção”, afirmou a magistrada. Também compuseram a mesa o desembargador Raul Zoratto Sanvicente (gestor regional do Programa Trabalho Seguro do Tribunal Superior do Trabalho - TST), o juíz-diretor do Foro Trabalhista de Pelotas, Frederico Russomano, o superintendente de assuntos legislativos da Prefeitura de Pelotas, Nadison Hax, e a representante do Centro de Engenharia da UFPel, Isabela Fernandes Andrade. Entre o público presente, estavam os desembargadores Rosane Serafini Casa Nova (gestora regional do Programa Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho) e José Felipe Ledur, mais os juízes titulares Luis Carlos Pinto Gastal (1ª VT Pelotas) e Cacilda Ribeiro Isaacsson (VT Arroio Grande).
Demais palestrantes
Pela manhã, a primeira palestra "Cenário quanto aos desafios existentes no setor rural segundo o Cerest” foi ministrada pelo chefe da Divisão de Vigilância em Saúde do Trabalhador, da Secretaria Estadual da Saúde, Fábio Binz Kalil. A unidade administra os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerests) – um centro estadual e 14 regionais. Fábio explicou o funcionamento dos Cerests, que têm três funções principais: atenção à saúde do trabalhador, vigilância e informação. As ocorrências, conforme Fábio, são classificadas no Cerest como acidente de trabalho grave (com óbito ou lesão séria, como mutilações), "outros acidentes" (de menor gravidade), exposição a material biológico, câncer relacionado ao trabalho, dermatoses ocupacionais, LER/DORT, perda auditiva induzida por ruído, pneumoconiose, transtornos mentais e "outras doenças". Segundo Fábio, entre 2010 e 2014, os Cerests atenderam 42 mil casos no meio rural. Na área urbana, foram 213 mil. Apesar de quantitativamente representar 16% do número total de ocorrências, a atividade rural registrou, no mesmo período, 25% dos óbitos (1.550, de um total de 12.409) e 31% das internações (823, de 2.609).
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A segunda palestra matinal “O cenário quanto à exposição dos trabalhadores a substâncias tóxicas. Saúde dos fumicultores de São Lourenço do Sul” esteve a cargo do Doutor em epidemiologia pela UFPel, Rodrigo Dalke Meucci, que apresentou os resultados de estudo feito com 2.500 trabalhadores que atuam na colheita de fumo, em 912 propriedades da região do município de São Lourenço do Sul. No início da palestra, citou algumas características da atividade de produção do tabaco que colocam em risco a saúde do trabalhador: casos de longas jornadas (alguns trabalham de 12 a 16 horas diárias), grande esforço físico (carregamento de peso, por exemplo), má posição da coluna, exposição à poeira, ao calor e a agentes químicos (nicotina e agrotóxicos). A pesquisa indicou que 10% dos homens e 16% das mulheres da amostra apresentaram sintomas da “Doença da Folha Verde”, decorrente de intoxicação por nicotina. A doença causa náuseas, dor de cabeça e vômito, dois dias após a colheita do fumo. Também foi verificado que 10% dos homens e 14% das mulheres tiveram distúrbios psiquiátricos, e 8% dos homens e 14% das mulheres queixaram-se de dor lombar crônica (episódios diários de dor, por três meses ou mais).
À tarde, a terceira palestra do dia “Acidentalidade no meio rural” foi feita pelo chefe de fiscalização da Gerência Regional do Trabalho e Emprego (GRTE) de Pelotas, João Ricardo Dias Teixeira. O auditor elencou as situações de risco mais comuns verificadas nas fiscalizações. Segundo o palestrante, os casos mais frequentes de acidentes e doenças do trabalho são causados pela precariedade na utilização de tratores, máquinas, ferramentas, agrotóxicos e equipamentos de proteção individual, além de más condições de segurança em veículos que transportam trabalhadores e atividades em espaços confinados (com meios limitados de entrada e saída, e ventilação insuficiente). Conforme estatísticas do Ministério da Previdência Social, o Rio Grande do Sul registrou, em 2013, 840 acidentes na atividade rural. De acordo com o auditor, o número real deve ser muito maior, porque a maioria das ocorrências não é registrada por Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).
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E a quarta palestra “Os princípios da Ergonomia e sua contribuição para o trabalhador rural” foi do Doutor em Engenharia de Produção e professor do Laboratório de Segurança e Ergonomia da UFPel, Luis Antonio dos Santos Franz. Explicou que existe a ergonomia física (aspectos da atividade física desempenhada no trabalho), a cognitiva (processos mentais envolvidos no trabalho) e a organizacional (que analisa o processo produtivo da empresa, basicamente). Nesse sentido, para uma análise ergonômica completa, devem ser analisados itens como: iluminação ambiente, ruídos, temperatura, fadiga e stress, atividade mental, vibração (mecânica), conforto térmico, relação homem-máquina, e impactos no sistema cardiovascular e no sistema nervoso do trabalhador. O palestrante, que também é doutor em Engenharia de Produção, chamou a atenção de que nem sempre a máquina mais moderna é a mais segura. Segundo Franz, é preciso analisar como o indivíduo a utiliza, e se for o caso, adotar as adaptações necessárias no equipamento ou no modo de usá-lo.
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Texto e fotos: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MTE/RS 6132) enviado especial
Obs.: não foi autorizada a reprodução do conteúdo da segunda palestra matinal “O cenário quanto à exposição dos trabalhadores a substâncias tóxicas. Saúde dos fumicultores de São Lourenço do Sul”.
Tags: Novembro