MPT reverte R$ 375 mil para Santa Casa de Bagé

Procuradora contemplou projeto, apresentado pelo hospital, de instalação de gerador com utilização de transformadores novos; valor decorre de multa paga pela unidade bageense da Marfrig por descumprimento parcial de TAC firmado em 2016

      O Ministério Público do Trabalho (MPT) reverteu R$ 375 mil para a Santa Casa de Caridade de Bagé. A procuradora do MPT em Pelotas (unidade administrativa com abrangência sobre Bagé), Rubia Vanessa Canabarro, contemplou o projeto apresentado pelo hospital de "Instalação de gerador, com utilização de transformadores novos". O valor decorre de multa que está sendo paga, em parcelas mensais de R$ 75 mil, pela unidade bageense da Marfrig Global Foods, por descumprimento parcial de termo de ajuste de conduta (TAC), firmado em 2016.

     Até agora, a Santa Casa já foi beneficiada com R$ 150 mil, depositados em 6/9/2019, que foram empregados para a aquisição de mangas corrugadas, transformador trifásico 300kva 15kv, cabo média tensão, terminal polimérico, cabo HEPR e disjuntor a vácuo, e mais R$ 75 mil, recebidos em 25/9/2019, cuja prestação de contas será feita pela empresa prestadora dos serviços e pela Santa Casa no prazo de 30 dias contados do recebimento do valor. Tal parcela e os próximos R$ 150 mil ainda pendentes de pagamento serão empregados na reforma na parte elétrica da instituição hospitalar (ligação de geradores, quadros de força, substituição de transformadores, ramal em MT subterrâneo, redes de BT subterrânea, subestação abrigada com disjuntor de média tensão a vácuo, dois transformadores de 300KVA e rede auxiliar de média tensão).

Cadastro

     O MPT em Pelotas tem cadastro de entidades interessadas em receber bens, valores oriundos de indenizações e multas decorrentes de ações judiciais e TACs, firmados perante o órgão. O chamamento das entidades interessadas em compor o cadastro é eletrônico e se dá por meio de edital de caráter permanente disponibilizado no site www.prt4.mpt.mp.br. Telefones para contato e esclarecimento de dúvidas: (51) 3284-3049 (Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica) e (53) 3260-2950 (MPT em  Pelotas).

     A prioridade é para entidades localizadas nos municípios da área de abrangência do MPT em Pelotas: Aceguá, Amaral Ferrador, Arambaré, Arroio do Padre, Arroio Grande, Bagé, Camaquã, Candiota, Canguçu, Capão do Leão, Cerrito, Cerro Grande do Sul, Chuí, Chuvisca, Cristal, Dom Feliciano, Dom Pedrito, Herval, Hulha Negra, Jaguarão, Lavras do Sul, Morro Redondo, Pedras Altas, Pedro Osório, Pelotas, Pinheiro Machado, Piratini, Rio Grande, Santa Vitória do Palmar, São José do Norte, São Lourenço do Sul, Sentinela do Sul, Tapes, Turuçu.

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Texto: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MT/RS 6132)
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