MPT reverte quase R$ 60 mil para OSC GESTO de Pelotas

Procuradora contemplou projeto, apresentado pela organização da sociedade civil, que visa realização de acolhimento, cadastro, inclusão digital e fornecimento de cursos de qualificação profissional a famílias em situação de vulnerabilidade social; valor decorre de multa paga por empresa em razão de descumprimento de TAC

     O Ministério Público do Trabalho (MPT) reverteu R$ 59.688,42 para a Gesto - Grupo pela Educação, Saúde e Cidadania (GESC), de Pelotas. A procuradora do MPT pelotense Rubia Vanessa Canabarro contemplou a implementação do "Projeto de Inclusão Produtiva Emancipar", apresentado pela Organização da Sociedade Civil (OSC). O valor decorre de multa paga por empresa, por descumprimento de termo de ajuste de conduta (TAC). O objetivo do projeto é a realização de acolhimento, cadastro, inclusão digital e fornecimento de cursos de qualificação profissional na área de informática, manutenção, comunicação, criação e arte finalista. As aulas visam a contribuir para com a profissionalização e inclusão no mercado de trabalho. O público-alvo são famílias em situação de vulnerabilidade social no Município. A Gesto é uma OSC, sem fins econômicos, fundada em 2003 com o objetivo de contribuir com a diminuição das vulnerabilidades sociais através da elaboração e desenvolvimento de projetos que contribuam para a defesa, elevação e manutenção da qualidade de vida de famílias e indivíduos, em especial usuários das Políticas Sociais.

      Após fazer a aquisição e instalação dos equipamentos, o projeto foi divulgado nas redes sociais e entre a rede socioassistencial de Pelotas. Paralelamente, foram contratados dois oficineiros e um educador social, via Centro de Integração Empresa Escola (CIEE), para a realização dos cursos de qualificação profissional e para auxiliar nas oficinas de inclusão digital. Os oficineiros são responsáveis por executarem seis cursos de qualificação profissional, sendo três de 40 horas cada em criação e arte finalista e três de 80 horas em manutenção de computadores. O educador social é responsável por monitorar e auxiliar nas oficinas de inclusão digital (pesquisas para trabalhos escolares, visitação a redes sociais e criar canais no YouTube). A Gesto encaminhou prestação de contas parcial ao MPT. Comprovou realização de despesas com aquisição de 13 microcomputadores A6 7480 e uma impressora laserjet multifuncional (R$ 44.836,00), com recursos humanos de bolsa auxílio estágio e de contribuição (R$ 8.322,60) e com aquisição de alimentação (R$ 1.891,80), mediante apresentação de documentos. A Instituição beneficiária tem 30 dias para apresentar ao MPT a prestação de contas referente ao saldo remanescente dos recursos recebidos (R$ 4.638,02).

      O coordenador-geral da Gesto, Gilmar Guterres Ortiz, informa que o laboratório de Informática fica à disposição para uso livre, com supervisão de profissional para auxiliar e garantir bom uso dos equipamentos, de segundas a sextas-feiras, das 9h às 12h, nas segundas, das 17h30min às 20h, e nas terças, das 16h às 20h. O laboratório é usado por frequentadores do restaurante popular, pessoas em situação de rua, usuários da Política Nacional de Assistência Social, crianças, adolescentes e jovens acessados pela equipe de abordagem social no trabalho de campo, com a proposta de diminuir as ocorrências de trabalho infantil. Até o momento, mais de 50 pessoas já utilizaram o laboratório, além dos beneficiados com os cursos, que ocorrem nas segundas, das 18h às 19h, nas terças, das 16h às 19h30min e aos sábados, das 9h:30min às 11h. Os cursos beneficiam pessoas de diversas idades, encaminhadas pela rede socioassistencial de Pelotas, bem como pelos beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF) e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que procuram expontaneamente a partir de sua divulgação.

Cadastro

     O MPT em Pelotas tem cadastro de entidades interessadas em receber bens, valores oriundos de indenizações e multas decorrentes de ações judiciais e TACs, firmados perante o órgão. O chamamento das entidades interessadas em compor o cadastro é eletrônico e se dá por meio de edital de caráter permanente disponibilizado no site www.prt4.mpt.mp.br. Telefones para contato e esclarecimento de dúvidas: (51) 3284-3049 (Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica) e (53) 3260-2950 (MPT em  Pelotas).

     A prioridade é para entidades localizadas nos municípios da área de abrangência do MPT em Pelotas: Aceguá, Amaral Ferrador, Arambaré, Arroio do Padre, Arroio Grande, Bagé, Camaquã, Candiota, Canguçu, Capão do Leão, Cerrito, Cerro Grande do Sul, Chuí, Chuvisca, Cristal, Dom Feliciano, Dom Pedrito, Herval, Hulha Negra, Jaguarão, Lavras do Sul, Morro Redondo, Pedras Altas, Pedro Osório, Pelotas, Pinheiro Machado, Piratini, Rio Grande, Santa Vitória do Palmar, São José do Norte, São Lourenço do Sul, Sentinela do Sul, Tapes, Turuçu.

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Texto: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MT/RS 6132)
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