Cerca de 15% dos procedimentos do MPT em Santa Cruz do Sul são relativos a trabalho infantil

Irregularidades em cooperativas de trabalho e na construção civil também estão entre as principais denunciadas

     O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santa Cruz do Sul recebeu, de janeiro a setembro deste ano, 420 denúncias. De acordo com levantamento realizado pela Procuradoria do Trabalho no Município (PTM), 15% dos 263 inquéritos em andamento se concentram em temas relativos ao trabalho de crianças e adolescentes.

     De acordo com o coordenador do MPT em Santa Cruz do Sul, procurador do Trabalho Márcio Dutra da Costa, os casos de trabalho infantil são, em sua maioria, relativos a menores de 16 anos em situação irregular. A legislação brasileira permite o trabalho de jovens a partir dos 14 anos, sob o contrato especial de aprendiz, com prazo máximo de dois anos. A partir dos 16 anos, o adolescente pode trabalhar com carteira assinada, mas fora do horário noturno e em atividades não classificadas como insalubres e perigosas, o que só é permitido após os 18 anos.

     Conforme o procurador, na circunscrição da PTM, também são comuns as denúncias de problemas com cooperativas de trabalho e irregularidades de meio ambiente de trabalho. "O número de obras na construção civil é bastante alto no momento, o que facilita a propagação das denúncias", explica ele. A PTM tem ainda 283 termos de ajuste de conduta (TACs) sendo monitorados e 52 ações judiciais em acompanhamento, envolvendo outros assuntos.

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Supervisão: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MTE/RS 6132)