Lei antifumo: MPT em Santa Cruz do Sul fiscaliza estabelecimentos do Município

Oktoberfest também deverá ser inspecionada, pela Prefeitura, seguindo recomendação do MPT

     O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santa Cruz do Sul inspecionou na última quinta-feira (1º/10) estabelecimentos da cidade, em parceria com o Ministério Público Estadual (MPE) e com o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) Vales. O objetivo foi verificar o cumprimento da Lei estadual que proíbe o fumo em ambientes fechados. Como resultado, foram firmados cinco termos de ajuste de conduta (TACs), sob responsabilidade do procurador do Trabalho Bernardo Mata Schuch.

     Os TACs sujeitam as empresas a multa no caso de descumprimento e objetivam garantir a saúde dos trabalhadores nestes ambientes. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê o dever geral de proteger a saúde e a segurança do trabalhador ante a contaminação produzida pela fumaça do cigarro.

     De acordo com o procurador Bernardo, foi dado “mais um importante passo para a preservação da saúde dos trabalhadores e da sociedade em geral com essa ação fiscalizatória". As fiscalizações devem continuar, inclusive com o apoio futuro da Vigilância Sanitária local. O MPT em Santa Cruz do Sul encaminhou também notificação recomendatória à Prefeitura, solicitando inspeção da lei antifumo nos espaços fechados da Oktoberfest deste ano, que acontecerá até 18 de outubro.

     Essa primeira ação inspecionou 18 lugares. Além do procurador Bernardo, participaram a promotora de Justiça Nádia Baron Ricachenevsk (MPE) e a fisioterapeuta Rosemari Santi Boéssio (Cerest Serra). Os estabelecimentos visitados até agora são: Heilige Brew Pub, Churrascaria e Restaurante Centenário, Hotel Schulz, Charrua Hotel, Aquarius Hotel, Gringo Pizzaria, Dodo’s Pizzaria e Hamburguers, Bar do Primo, Gaudério Culinária, Baumgarten Bar, Badauê Bar e Lancheria, Neny Confraria Bar & Choperia, Quiosque Chopp Brahma, Legend Music & Bar, Drinks Bar, Vip Night Club, Boate Chivas e Big House.

Clique aqui para acessar a notificação recomendatória sobre a Oktoberfest 2015.

Texto: Luis Nakajo (analista de Comunicação)
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