Força-tarefa MPT / CREA investiga acidente de trabalho com morte na BRF, em Arroio do Meio

Empresa recebe Notificação Recomendatória com prazos para cumprir obrigações; audiência administrativa para comprovação de adequações e assinatura de termo de ajuste de conduta é designada para 4 de dezembro

Clique aqui para baixar do Flickr fotos (em alta definição) exibidas no slide show abaixo (autor: Flávio Wornicov Portela / MPT).

     O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio Grande do Sul (CREA-RS) inspecionaram, nesta quinta-feira (1º/10), a fábrica de rações da BRF S. A. (antiga Perdigão e antiga Avipal), em Arroio do Meio, devido à denúncia de acidente de trabalho com morte. O Município fica no Vale do Taquari, região Centro Oriental rio-grandense, a 126 km da Capital, Porto Alegre. Informação recebida, há uma semana, pela procuradora do Trabalho Enéria Thomazini, do MPT em Santa Cruz do Sul, dava conta de que o motorista Cristiano dos Santos (37 anos), tombou, em 5 de agosto, a carreta que dirigia (de uma empresa terceirizada) carregada de farelo de soja em um barranco às magens do rio Taquari, dentro do pátio da empresa. O resgate foi feito pelo Corpo de Bombeiros de Lajeado e pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). O trabalhador chegou a ser socorrido no hospital lajeadense Bruno Born (localizado a 12 km / 17 min, segundo o Google Mapas), mas morreu 48 horas depois.

     No final da tarde, os executivos da BRF foram chamados para receber Notificação Recomendatória para que, sem prejuízo de outras constatações a serem demonstradas nos relatórios técnicos, proceda à adequação de situações ao disposto na legislação trabalhista. Prazo de 48 horas: 1. Entregar cópia das atas de reuniões da CIPA aos integrantes que tenham delas participado. 2. Manter o empilhamento de toras no setor de caldeira em altura superior a 50cm e inferior a 170cm. Prazo de 30 dias: 1. Realizar projeto e cronograma de modificações no local do acidente com caminhão, tendo em vista que o acesso à moega para descarga é perigoso, devido ao declive acentuado. 2. Garantir a participação dos membros da CIPA na elaboração do PPRA e PCMSO. 3. Propiciar treinamento periódico da CIPA pelo SESMT. 4. Apresentar programa de manutenção preventiva e corretiva das máquinas e equipamentos realizado por profissional devidamente habilitado. 5. Apresentar projeto de dimensionamento das linhas de vida e manutenção realizada por profissional habilitado. 6. Regularizar pagamento do salário mínimo dos profissionais em conformidade com a Lei nº 4950-A/66: Eng. William Menegotto, Eng. Eduardo Brumer Zimmermann e Engª. Caroline Vizzotto Steinke. 7. Apresentar laudo de manutenção da subestação de energia elétrica realizado pro profissional legalmente habilitado. 8. Proceder o registro da empresa no CREA- RS. 9. Realizar análise ergonômica do setor de caldeira, conforme ISSO 11228-1.

     A empresa também foi notificada a comparecer à sede do MPT em Santa Cruz do Sul (unidade com abrangência sobre Arroio do Meio), situada na rua Rua Vinte e Oito de Setembro, 844, Centro, no dia 4 de dezembro de 2015, às 11h, para, em audiência administrativa, demonstrar o cumprimento da recomendação, mediante meios idôneos de prova, bem como para celebrar termo de ajuste de conduta (TAC), visando a correta e completa adequação de seu ambiente trabalho às condições estabelecidas na legislação trabalhista.

Clique aqui para acessar a Notificação Recomendatória.

     A planta arroiomeense está localizada na avenida Presidente Vargas, 777, bairro Aimoré, e tem 96 empregados. No mesmo local, também funciona o incubatório da empresa, com mais 55 trabalhadores. Uma placa sobre indicadores de acidentes, colocada no pátio, informava que a fábrica de rações estava trabalhando sem acidentes com perda de tempo há apenas 1 dia. Após inspeção na fábrica, os integrantes da força-tarefa reuniram-se para analisar documentos solicitados, como anotação de responsabilidade técnica (ART), contratos de serviços técnicos prestados, atas da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), Plano de Prevenção Contra Incêndio (PPCI), Sistema de Proteção Contra Descarga Atsmoférica (SPDA) e as Comunicações de Acidentes de Trabalho (CATs) do último ano. Também foram ouvidos diversos trabalhadores.

     Essa foi a 21ª operação da força-tarefa estadual dos frigoríficos, desde janeiro de 2014. A procuradora lembra que "os acidentes de trabalho não podem ser considerados obra do acaso, pois decorrem do desrespeito ao conjunto de normas destinadas a garantir a segurança e a saúde do trabalhador". Enéria ressalta que "serão adotadas todas as medidas legais para apurar a extensão do dano e responsabilidade da empresa. Uma vez comprovado que o óbito do trabalhador decorreu de condições inseguras, serão exigidas as providências para que sejam evitados novos acidentes".

     Os agentes fiscais do CREA Alessandra Maria Borges (supervisora de fiscalização da Inspetoria de Caxias do Sul), Pedro Estevam Ost (Inspetoria de Montenegro) e Marlos Marchezan Lopes (Inspetoria de Lajeado) entregarão relatório ao MPT santa-cruzense. O CREA constatatou que a BRF não possui inventário de máquinas, programa de manutenção preventiva e corretiva de máquinas, projeto de linha de vidas, o pagamento do salário mínimo profissional, falta de recolhimento de ART de cargo e função, falta de identificação do profissional que elaborou e quem vai gerenciar o plano de resposta à emergência e falta de responsável técnico pela manutenção da subestação. Também foi orientado à empresa que, ao contratar empresas e serviços de engenharia, observe o registro das mesmas perante o CREA-RS. O documento da fiscalização instrumentalizará instauração de inquérito civil para apuração de responsabilidades.

Histórico

     Cristiano morava em Passo Fundo. A companheira dele e o enteado, que também estavam no caminhão, nada sofreram. O caminhoneiro deixou quatro filhos: dois meninos (um de 7 e outro de 13 anos) e duas meninas mais velhas, também menores. O motorista trabalhava com uma Van, transportando estudantes dentro da cidade de Passo Fundo e, quatro meses antes, havia mudado de serviço, passando a dirigir caminhão. O corpo foi velado e enterrado, em 8 de agosto, em Passo Fundo.

     Vídeo anônimo (43s de duração), publicado no YouTube em 6 de agosto (dia seguinte ao acidente de trabalho com morte), mostra o resgate. Conforme o texto do site (que permite que seus usuários carreguem e compartilhem vídeos em formato digital), "esse acidente ocorreu por causa do piso escorregadio. É uma via calçada com paralelepípedos, ai vocês imaginam o que fica quando tem poeira de ração e molhada. Pois é, ai está o resultado. Esse não foi o primeiro, nem o último acidente que aconteceu, enquanto não fizerem nada, não irá melhorar essa situação. A empresa só sabe cobrar dos trabalhadores coisa como segurança em trabalho ou algo do tipo, mas quando os trabalhadores cobram segurança para a empresa, são ignorados. Isso tem que mudar já!".

Clique aqui para assistir ao vídeo.

Texto e fotos: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MTE/RS 6132) enviado especial
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