MPT notifica frigorífico Cosuel, em Encantado
Cooperativa tem prazos de 24 horas a 60 dias para adequar irregularidades constatadas por força-tarefa nas condições de saúde e segurança dos trabalhadores
Clique aqui para baixar do Flickr fotos (em alta definição) exibidas no slide show abaixo (autor: Flávio Wornicov Portela / MPT).
O Ministério Público do Trabalho (MPT) expediu, na tarde desta quinta-feira (24/9), Notificação Recomendatória à Cooperativa dos Suinocultores de Encantado Ltda. (Cosuel). No prazo de 24 horas, a empresa deve proceder à adequação de 18 situações ao disposto na legislação trabalhista. O documento entregue em reunião com dirigentes da empresa recomenda, ainda, a paralisação da atividade ou máquina para viabilizar a correção e por apresentar risco grave e iminente de acidente ou adoecimento. Existe pena de responsabilização civil e criminal em caso de negligência no cumprimento desse dever. Para outras 15 situações, foi concedido prazo de 30 dias, enquanto 14 situações receberam 60 dias. No mesmo documento, a Cosuel foi notificada a comparecer, em 4 de dezembro, às 15h, na sede do MPT em Santa Cruz do Sul, unidade com abrangência sobre Encantado. A audiência administrativa servirá para que a Cooperativa demonstre cumprimento do determinado, mediante meios idôneos de prova, bem como para celebrar termo de ajuste de conduta (TAC), visando a correta e completa adequação de seu ambiente trabalho às condições estabelecidas na legislação trabalhista.
Clique aqui para acessar à íntegra das situações a serem adequadas e seus prazos.
A Notificação Recomendatória é resultado de nova operação da força-tarefa do MPT, que investiga meio ambiente do trabalho em frigoríficos gaúchos desde janeiro de 2014. O Município de Encantado fica no Vale do Taquari, região Centro Oriental rio-grandense, a 148 km da Capital, Porto Alegre. A operação na planta, localizada na rua Guerino Lucca, 320, Centro, foi realizada de terça a quinta-feira. O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) informa que, atualmente, a empresa tem 1.752 empregados na matriz encantadense, sendo 1.500 na linha de produção, incluindo 411 estrangeiros (80% haitianos e 20% dominicanos, 290 homens, 121 mulheres). A Cooperativa tem 4.700 associados e abate, diariamente, 2.600 suínos de 105 dias de idade. O site da indústria, que produz a marca "Dália", diz que "além de atuar no mercado interno, também exporta seus cortes especiais de suínos para os países do Mercosul, continente africano, Hong Kong, Cingapura e Rússia". A Cosuel é a maior empresa da região.
A ação teve apoio técnico da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Centro Regional de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) Vales, com sede em Santa Cruz do Sul, e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio Grande do Sul (CREA-RS), além da participação do movimento sindical dos trabalhadores. Relatórios dos parceiros instruirão inquérito civil (IC) em andamento no MPT santa-cruzense, unidade com abrangência sobre Encantado.
Esta foi a 20ª operação da força-tarefa (9 em 2014 e 11 em 2015), meio ambiente do trabalho em frigoríficos gaúchos. Até agora, foram vistoriados 10 avícolas (mais 1 monitoramento), 4 bovinos e 4 suínos. Interdições de máquinas e atividades paralisaram 10 plantas (6 avícolas, 2 bovinas e 2 suínas). Estão planejadas para serem realizadas, até a véspera do Natal, outras 7 fiscalizações (algumas simultâneas) em empresas de abate de bovinos e suínos em outras regiões do Estado, além de 5 monitoramentos em plantas avícolas na Serra gaúcha, sob vigilância, desde 2006.
Os empregados da linha de produção cumprem jornada de 8h48min diárias, de segunda a sexta-feira. A jornada incluí quatro pausas de 15min cada (60min no total), atendendo à Norma Regulamentadora (NR) 36, do MTE, e excluí intervalo de 1h15min para almoço. A NR 36 entrou em vigor em 18 de abril de 2013. Estabelece requisitos mínimos para avaliação, controle e monitoramento dos riscos existentes nas atividades desenvolvidas na indústria de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano, de forma a garantir permanentemente a segurança, a saúde e a qualidade de vida no trabalho.
Integrantes
A operação é formada por 12 integrantes. Pelo MPT, estão dois procuradores do Trabalho: Ricardo Garcia (coordenador estadual do Projeto de Adequação das Condições de Trabalho nos Frigoríficos e lotado em Caxias do Sul) e Enéria Thomazini (responsável pelo IC e lotada em Santa Cruz do Sul), mais o chefe da Assessoria de Comunicação do MPT-RS, jornalista Flávio Wornicov Portela. O projeto visa à redução das doenças profissionais e do trabalho, identificando os problemas e adotando medidas extrajudiciais e judiciais. O grupo é assessorado pela fisioterapeuta Carine Taís Guagnini Benedet (de Caxias do Sul) que presta serviço para a Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA). A ação também é acompanhada pelo movimento sindical, representado pelo diretor da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Cooperativas da Alimentação do Rio Grande do Sul (FTICARS), Guiomar Martins, pelo secretário-geral da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação do Rio Grande do Sul (FTIA/RS), Dori Nei Scortegagna, e pela presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Encantado, Maria Inês Lorenzi Vian. Entre os parceiros, pela Fundacentro participa a tecnologista Maria Muccillo, representante da bancada do governo na Comissão Nacional Tripartite Temática (CNTT) da NR-36, voltada ao setor frigorífico. Pelo Cerest, estão dois servidores: Luiz Henrique Paim da Rocha (técnico de segurança do Trabalho) e Rosemari Santi Boéssio (fisioterapeuta). Pelo CREA, participam os agentes fiscais Alessandra Maria Borges (supervisora de fiscalização da Inspetoria de Caxias do Sul) e Pedro Estevam Ost (Inspetoria de Montenegro).
A procuradora Enéria avalia que "a operação da força-tarefa teve muito êxito, pois a partir da análise multidisciplinar foi possível constatar que é necessária a melhoria das condições de trabalho, visando à segurança e saúde dos trabalhadores. A expectativa é a de que a empresa cumpra a recomendação expedida e, até o dia 4 de dezembro de 2015, data da audiência designada pelo MPT, sejam solucionados todos os itens considerados inseguros e/ou ilícitos".
Para a fisioterapeuta Carine, "em ergonomia, tem que haver melhora, mas com os profissionais em ação tudo poderá ser resolvido, ou amenizado. Sobretudo é necessário que seja feita uma análise real e que esta saia do papel e passe para prática. A comissão de ergonomia tem que ter a ciência de que o ritmo de trabalho imposto pela máquina não é 'normal', porque não é humano. O ambiente é frio, as tarefas são de repetição e carga, com utilização de facas, manuseio intenso de produtos e ferramentas e tudo isso somado à monotonia do trabalho. É necessário que sejam repensadas as formas de aplicação da ergonomia, do que é a ergonomia e de como ela pode melhorar na dinâmica do processo de trabalho".
A FTIA/RS "participa de mais uma fiscalização, sempre com a preocupação de verificar as condições de trabalho com foco na preservação da saúde e segurança das pessoas", declarou o secretário-geral. Dori Nei afirma que "encontramos na Cosuel uma empresa que vem executando ações para se adequar à legislação trabalhista. Embora tenham ficado evidentes as melhorias já implementadas, é fato que existe muito a se fazer, principalmente nas questões de postura, ritmo de trabalho, organização de procedimentos, qualificação e treinamentos".
Já o sindicalista Guiomar Martins entende que "como Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Cooperativas da Alimentação do Rio Grande do Sul (FTICARS), que mais um grande passo foi dado em busca de melhorias e condições dignas aos trabalhadores da Cosuel. Somente com a força-tarefa percorrendo e fiscalizando as empresas, conseguiremos fazer com que os frigoríficos entendam que trabalhador com saúde é o que traz mais contribuição para a empresa. Através da força-tarefa, com certeza serão feitas as melhorias que são necessárias".
Para a tecnologista da Fundacentro, Maria Muccillo, "a Cooperativa tem grande potencial para buscar e aplicar adequações ainda necessárias para que a saúde e segurança do trabalho alcance patamar desejável, compatível com sua expectativa de aperfeiçoamento contínuo. As situações adversas encontradas derivam da falta de gestão de riscos e equívocos conceituais presentes nas fases: diagnóstica (antecipação de risco); desenvolvimento e avaliação de procedimentos e resultados, que terminam por levar a uma sequência de inconformidades. Riscos de acidentes, fatores ergonômicos, ruído excessivo, desproporção entre espaço físico, número de trabalhadores, movimentação e circulação de materiais adicionados ao ritmo exigido pela produção são alguns fatores relevantes identificados, formando um elenco de agentes agressivos fomentadores de acidentes e adoecimentos relacionados ao trabalho.
O Cerest colheu depoimentos de trabalhadores, analisou os Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), as Comunicações de Acidentes de Trabalho (CATs), os documentos de investigações dos acidentes de trabalho e o fluxo de atendimento no ambulatório da empresa, dentre outros documentos. Os profissionais apontam como medidas necessárias o reconhecimento, no PCMSO, dos riscos psicossociais / organizacionais à saúde dos trabalhadores, implementar ações a partir da análise da situação de saúde dos trabalhadores e dos acidentes ocorridos, emissão de CAT sempre que constatarem doenças relacionadas ao trabalho, revisão do método de investigação dos acidentes de trabalho, superando a “culpabilização” do trabalhador, ou seja, o ato inseguro, desvincular a “premiação” dos atestados fornecidos por profissionais de saúde, providenciar adequação do arranjo físico aos processos produtivos, controle do ruído na fonte (proteção coletiva) e eliminar posturas inadequadas e/ou associadas ao uso de força muscular, garantindo conforto e segurança aos trabalhadores.
O CREA fiscalizou a participação técnica de profissionais e empresas presentes no projeto e execução de serviços, obras e na área ambiental, constantes na legislação e normativas do Sistema Confea/CREA, bem como as atividades constantes nas Normas Regulamentadoras 9, 10, 12, 13, 33, 35 e 36, as quais determinam as medidas de controle e sistemas preventivos que garantam a saúde e integridade física dos trabalhadores, bem como previnam os acidentes e doenças ocupacionais. Da operação resultaram 15 autos de infração aos prestadores de serviços e solicitação à empresa para regularização do salário mínimo profissional. Foi constatado, também, que a Cosuel não possui inventário de máquinas, plano de manutenção preventiva e corretiva de máquinas, Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC), prontuário das instalações elétricas e plano de resposta e emergência.
4 bovinos e 4 suínos
As duas primeiras, a sexta e a oitava das oito operações realizadas, desde março de 2015, em frigoríficos gaúchos que abatem bovinos ou suínos, resultaram em interdições por parte do MTE. A primeira ação, de 17 a 20 de março, foi no Frigorífico Silva Indústria e Comércio Ltda. (bovinos), em Santa Maria. A indústria foi interditada pelo MTE em 20/3 e ficou impossibilitada de abater por seis dias, de 21 a 26/3. A empresa corrigiu as irregularidades e o MTE levantou a interdição em 27/3. Depois, o MTE entregou, em 7/4, 76 autos de infração ao Frigorífico. A Indústria de Rações Passo das Tropas Ltda., do mesmo grupo e que funciona no mesmo local, recebeu outros cinco autos de infração. A segunda fiscalização, de 12 a 15 de maio, foi no MFB Marfrig Frigoríficos do Brasil S. A. - Marfrig Group (bovinos), em Bagé, interditado pelo MTE em 15/5. Na sexta operação (simultânea à JBS Foods, em Frederico Westphalen), de 11 a 14/8, atividades e máquinas do frigorífico Alibem Alimentos S. A. (suínos), em Santa Rosa, foram interditadas. por caracterização do risco grave e iminente à integridade dos trabalhadores. Na oitava operação, (simultânea à Apebrun Comércio de Carnes Ltda. em Vacaria), de 15 a 18/9, o frigorífico da Cooperativa Central Aurora Alimentos (suínos), em Erechim, foi interditado. Aa duas últimas ações foram resultado da fiscalização de grupo de auditores-fiscais do Trabalho, com apoio do MPT e do movimento sindical.
A terceira operação foi realizada de 23 a 24 de junho, quando o MPT vistoriou a Alibem Alimentos S. A. (suínos), em Santo Ângelo. O objetivo foi o de verificar o cumprimento de quatro termos de ajuste de conduta (TACs) sobre meio ambiente de trabalho já firmados perante o MPT. A quarta operação, em 15 de julho, foi no Paverama (bovinos), em Paverama. O objetivo foi o de instrumentalizar inquérito civil (IC) em andamento no MPT. Na quinta operação, de 11 a 13 de agosto (simultânea à Alibem, em Santa Rosa), o MPT solucionou graves e iminentes riscos aos trabalhadores em máquinas instaladas no frigorífico JBS Foods (suínos), em Frederico Westphalen. A sétima operação (simultânea à da Cooperativa Central Aurora Alimentos, em Erechim), em 16 de setembro, foi no Apebrun Comércio de Carnes Ltda. (bovinos), em Vacaria. Os integrantes da operação vacariense diagnosticaram problemas de segurança de máquinas e procedimentos industriais, gestão de risco insuficiente e riscos ergonômicos no setor produtivo, sem ratamento adequado. As quatro indústrias foram alertadas sobre irregularidades trabalhistas constatadas nas vistorias. A primeira deverá receber multas por descumprimento dos TACs.
10 Avícolas
Entre janeiro de 2014 e janeiro de 2015, a força-tarefa (com participação do MTE) realizou dez ações nos frigoríficos gaúchos que abatem frangos. As quatro primeiras, a oitava e a nona operações (21 de janeiro – Companhia Minuano de Alimentos, em Passo Fundo; 18 a 19 de fevereiro – JBS Aves Ltda., em Montenegro; 23 a 25 de abril – BRF S. A., em Lajeado; 10 a 12 de junho – Agrosul Agroavícola Industrial S. A., em São Sebastião do Caí; 16 a 18 de setembro – Nova Araçá Ltda., em Nova Araçá; e 16 a 18 de dezembro – JBS Aves Ltda., em Passo Fundo) resultaram nas primeiras interdições ergonômicas em frigoríficos na história brasileira. Como consequência, foi diminuído o excessivo ritmo de trabalho exigido pelas plantas. As empresas acataram as determinações e solucionaram os problemas, removendo em poucos dias as causas das interdições.
Da quinta à sétima e a décima inspeção (15 a 18 de julho – BRF S. A., em Marau; 30 a 31 de julho – JBS Aves Ltda., em Garibaldi; 26 a 28 de agosto – Cooperativa Languiru, em Wesfália; e 20 a 23 de janeiro – Companhia Minuano de Alimentos, em Lajeado), os frigoríficos assumiram compromissos de reduzir o ritmo de trabalho nas suas linhas de produção. As interdições de máquinas e atividades, entretanto, não interromperam o funcionamento das indústrias.
1 monitoramento
Em 16 de setembro de 2015, o MPT começou monitoramento em plantas avícolas sob vigilância, desde 2006, localizadas na Serra gaúcha. Força-tarefa é composta pela Fundacentro, Cerest e CREA, com participação do movimento sindical dos trabalhadores. Relatórios de todos esses parceiros instruem inquérito civil (IC) em andamento no MPT caxiense. O primeiro vistoriado foi o Frigorífico Chesini Ltda., em Farroupilha. A indústria tem 298 empregados (nove estrangeiros: seis haitianos e três senegalêses) e abate 33 mil frangos por dia. A empresa também atua na suinocultura (criação e engorda de suínos). Estão planejadas para serem realizadas, até o Natal, monitoramentos em mais cinco plantas serranas.
3 acordos
Três frigoríficos (dois avícolas e um bovino) já firmaram termo de ajuste de conduta (TAC). Em 12 de agosto de 2014, a JBS montenegrina (avícola) foi a primeira fábrica a assinar acordo perante o MPT em Santa Cruz do Sul, comprometendo-se a observar 15 medidas, entre elas, desenvolver programa de melhorias do ambiente de trabalho. Em 2 de outubro, foi a vez da Agrosul caiense (avícola) assinar pacto, perante o MPT em Novo Hamburgo, comprometendo-se a adequar e aperfeiçoar as práticas de gestão de risco e prevenção de acidentes e doenças ocupacionais e preservação da saúde de todos os seus empregados. Em 27 de agosto de 2015, o Paverama paveramense (bovino) firmou TAC perante o MPT santa-cruzense, assumindo 34 compromissos de correção de irregularidades trabalhistas, especialmente as referentes ao meio ambiente de trabalho.
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Texto e foto: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MTE/RS 6132) enviado especial
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