Frigorífico Paverama inicia negociação de TAC com o MPT em Santa Cruz do Sul

Empresa foi inspecionada no dia 15/7; nova audiência será realizada em 27/8  
 

      Representantes do frigorífico Paverama Ltda. participaram nessa quinta-feira (23/7) de audiência administrativa no Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santa Cruz do Sul. Foram apresentados à empresa os pontos iniciais de termo de ajuste de conduta (TAC), cuja redação final será negociada em nova audiência, designada para 27/8, às 14h. No TAC, deverão constar compromissos de correção de irregularidades trabalhistas, especialmente as referentes ao meio ambiente de trabalho da planta, que o frigorífico já começou a resolver. De acordo com o procurador do Trabalho Bernardo Mata Schuch, responsável pelo caso, serão concedidos prazos diferenciados para cada adequação, levando em conta a urgência e a complexidade delas.

 

     O frigorífico foi inspecionado em 15 de julho por força-tarefa que investiga o meio ambiente de trabalho dos frigoríficos gaúchos. Na ocasião, foram flagradas inúmeras irregularidades, tratadas em detalhe na audiência. Novos pontos de adequação foram sugeridos pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado (CREA-RS), pelo Centro Regional de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) Vales, pela Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA) e pela Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), que participaram da ação. Caso não seja firmado o TAC, o MPT ajuizará ação civil pública (ACP), com pedido de indenização por danos morais coletivos e interdição de setores e máquinas, que colocam em risco a saúde e a segurança dos trabalhadores da planta.

 

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