Interditado frigorífico JBS em Passo Fundo

Empresa recebeu, ainda, prazo até às 9h desta sexta-feira (19/12) para assinar dois acordos se comprometendo a solucionar problemas ergonômicos e de gestão de risco

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     A JBS Aves Ltda., em Passo Fundo, teve interditados, no início da noite desta quinta-feira (18/12), pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), trabalhos de máquinas e setores no seu frigorífico. O motivo foi a constatação de situação de risco grave e iminente à saúde e à integridade física dos trabalhadores. A unidade passo-fundense da empresa está localizada a 289 km da Capital, Porto Alegre, na região do Planalto Médio, no Noroeste rio-grandense. Foram interditadas três máquinas embaladoras de peitos de frangos da marca Bertini na sala de cortes, três máquinas de limpeza de moela sem identificação no setor de inspeção federal, quatro máquinas digestoras de penas das marcas Thor e Intecnial na fábrica de farinha. Também foram paralisados o setor de montagem de caixas de papelão, uma serra de carcaça da marca Euromac na manutenção e a sala de máquinas nº 01. Apesar da interdição ser parcial, na prática inviabilizou o funcionamento da fábrica.

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     O termo de interdição foi entregue à empresa durante reunião com três horas de duração e encerrada às 20h45min. A JBS recebeu, também, prazo até às 9h desta sexta-feira (19/12) para firmar dois acordos, perante o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o MTE, assumindo compromisso de solucionar problemas ergonômicos e de gestão de risco. Se não houver resposta positiva da empresa, também haverá interdição em outros setores, embora, na prática, a planta já está paralisada. Durante a paralisação dos serviços, em decorrência da interdição, os empregados devem receber os salários como se estivessem em efetivo exercício, nos termos do §6º do art. 161 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

     Interdições e acordos resultaram da nona diligência de 2014 da força-tarefa estadual que investiga "Meio Ambiente de Trabalho em Frigoríficos Avícolas". A operação foi realizada de terça a quinta-feira (16 a 18/12). A organização é do MPT e do MTE e conta com apoio do movimento sindical dos trabalhadores. Também participaram da ação a Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio Grande do Sul (CREA-RS) e o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) Nordeste Passo Fundo. O cronograma da força-tarefa seguirá com mais uma inspeção em frigorífico avícola em janeiro. A partir de março de 2015, será a vez dos frigoríficos bovinos e suínos. Durante a inspeção na JBS, foram entrevistados trabalhadores da sala de cortes a respeito das condições de trabalho.

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     A empresa abate entre 260 mil e 280 mil frangos por dia e tem 1.452 trabalhadores (240 estrangeiros), divididos em dois turnos de 8h48min cada, de segunda a sexta-feira. Cada trabalhador faz intervalo de 60min (almoço ou janta) e tem mais 60 minutos de pausas diárias, divididas em três perídos (dois de 20min cada antes da refeição e um de 20min depois), atendendo à Norma Regulamentadora (NR) 36.

Planta localizada na rua Felipe Muliterno, 505, Vila Matos (Passo Fundo) e integrantes da força-tarefa preparando-se para entrar na fábrica

Parceiros

     A Fundacentro teve o objetivo de colher dados sobre o ambiente de trabalho e os programas prevencionistas, visando a caracterização cintetífica desse setor econômico, que está sendo estudado em nível nacional pela Fundação para a prosositura de ações e elaboração de projetos de orientação às fábricas.

     O CREA fiscalizou profissionais, empresas e quadro técnico funcional presentes em atividades técnicas que fazem parte da legislação e normativas que envolvem as Câmaras Especializadas de Engenharia Química, Industrial, Elétrica e de Segurança do Trabalho. Do trabalho, resultou o preenchimento de um Relatório de Fiscalização Industrial (RFI), um de Engenharia Química (RFEQ), um de Engenharia de Segurança do Trabalho (REFEST), seis Termos de requisição de Documentos e providencias, devido à Falta de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), três autos de infração por falta de registro pessoa jurídica, dois autos de Infração para empresa por Falta de Visto, um Auto de Infração para Profissional por falta de visto, quatro autos de infração por Exercício Ilegal. Entre os itens que geraram TRDPs, encontram-se a falta do registro da responsabilidade técnica pela instalação das máquinas, instalação de novos equipamentos de automação, calibração das balanças, teste hidrostático, laudo de estanqueidade e inspeção externa para reservatório de gás, ancoragem de linha de vida, adequações de máquinas, manutenção das câmaras frias, registro da ART de cargo e função no quadro técnico e manutenção nos quadros de comandos. Para o atendimento destas solicitações, foi dado prazo de 10 dias à empresa.

Clique aqui para acessar o relatório do CREA.

     O Cerest avaliou condições físicas, fluxo do ambulatório e condições gerais de saúde e segurança no ambiente de trabalho. A empresa demonstra atraso em algumas questões referentes à saúde do trabalhador, tais como o não registro de exames demissionais e admissionais dos funcionários que permaneceram trabalhando após o arrendamento da Empresa há dois anos. Em conversas com funcionários, relatam assédio moral, dificuldades na alimentação (lanche) e não tendo local adequado para armazenamento dos mesmos, salário ínfimo e condições de desconforto para descanso nas pausas.

Clique aqui para acessar o relatório do Cerest.

Pendura dos frangos e abate/sangria Halal (sangrador muçulmano) das aves

Integrantes

     A força-tarefa teve participação de 16 integrantes. Pelo MPT, participaram os procuradores do Trabalho Sandro Eduardo Sardá (gerente nacional do Projeto de Adequação das Condições de Trabalho nos Frigoríficos, do MPT, e lotado em Florianópolis - SC), Ricardo Garcia (coordenador estadual do Projeto e lotado em Caxias do Sul) e Renata Falcone Capistrano da Silva (responsável pelo inquérito civil e lotada em Passo Fundo). O projeto visa a redução das doenças profissionais e do trabalho, identificando os problemas e adotando medidas extrajudiciais e judiciais. Pelo MTE, participaram os auditores-fiscais do Trabalho Mauro Marques Müller (coordenador estadual do Projeto Frigoríficos do MTE), Áurea Machado de Macedo e Marlon Martins (lotados em Passo Fundo). O grupo foi assessorado pelo engenheiro de segurança do Trabalho Glenio Pinós Teixeira (de Erechim) e pelo ergonomista e pesquisador da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Diogo Cunha dos Reis (de Florianópolis - SC).

     Entre os parceiros, pela Fundacentro, participou a representante da Comissão Nacional Tripartite Temática (CNTT) da NR-36, Maria Muccillo. Pelo CREA-RS, participaram os agentes fiscais Alessandra Maria Borges (supervisora de fiscalização da Inspetoria de Caxias do Sul) e Michely Aparecida Schmidt (da Inspetoria de Passo Fundo). Pelo Cerest, estiveram a enfermeira do Trabalho Flávia Mucha e a terapeuta ocupacional Carolina Santos da Silva. A ação também foi acompanhada pelo movimento sindical. Estiveram presentes o coordenador político da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins para a região Sul (CNTA-Sul), Darci Pires da Rocha; o secretário-geral da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação do Rio Grande do Sul (FTIA/RS), Dori Nei Scortegagna; e pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação (STIA) de Passo Fundo, Miguel Luís dos Santos.

Fotos superiores: procuradores Sandro Sardá, Renata Falcone e Ricardo Garcia; auditores Mauro Müller, Áurea Macedo e Marlon Martins; assessores Diogo Reis e Glenio Teixeira. Fotos inferiores: Maria Muccillo (Fundacentro); Alessandra Borges e Michely Schmidt (CREA), Flávia Mucha e Carolina Silva (Cerest); Miguel Santos, Darci Rocha e Dori Scortegagna (movimento sindical)

Trabalhadores

     O dirigente da CNTA, Darci Rocha, avaliou como "de suma importância a força-tarefa, porque só através dela as entidades sindicais dos trabalhadores conseguem ter acesso ao chão de fábrica. O MPT e o MTE podem mudar a realidade do setor de frigoríficos, porque os sindicalistas não têm poder de autuação e interdição, ferramentas da força-tarefa. A aplicação e fiscalização da NR 36 é fundamental para a dignidade dos trabalhadores do ramo da alimentação".

Empregado entrevistado por integrante da força-tarefa e trabalhadores em ação

Histórico

     Esta foi a segunda vez que a força-tarefa atuou, em 2014, em Passo Fundo. Foi, também, a terceira planta da JBS a ser inspecionada. As quatro primeiras e a oitava ações da força-tarefa (21 de janeiro - Companhia Minuano de Alimentos, em Passo Fundo; 18 a 19 de fevereiro - JBS Aves Ltda., em Montenegro; 23 a 25 de abril - BRF S. A., em Lajeado; 10 a 12 de junho - Agrosul Agroavícola Industrial S. A., em São Sebastião do Caí; e 16 a 18 de setembro - Nova Araçá Ltda., em Nova Araçá) resultaram nas primeiras interdições ergonômicas em frigoríficos na história brasileira. Como consequência, foi diminuído o excessivo ritmo de trabalho exigido pelas plantas. As empresas acataram as determinações e solucionaram os problemas, removendo em poucos dias as causas das interdições.

     Da quinta a sétima inspeção (15 a 18 de julho - BRF S. A., em Marau; 30 a 31 de julho - Frinal Frigorífico e Integração Avícola S. A., em Garibaldi, atual JBS, desde 1º de agosto; e 26 a 28 de agosto - Cooperativa Languiru, em Wesfália), os frigoríficos assumiram compromissos de reduzir o ritmo de trabalho nas suas linhas de produção. As interdições de máquinas e atividades, entretanto, não interromperam o funcionamento das indústrias.

     Em 12 de agosto, a JBS montenegrina foi a primeira fábrica a firmar acordo perante o MPT em Santa Cruz do Sul, comprometendo-se a observar 15 medidas, entre elas, desenvolver programa de melhorias do ambiente de trabalho. Em 2 de outubro, foi a vez da Agrosul assinar pacto, perante o MPT em Novo Hamburgo, comprometendo-se a adequar e aperfeiçoar as práticas de gestão de risco e prevenção de acidentes e doenças ocupacionais e preservação da saúde de todos os seus empregados.

Identificação de ajustes necessários e averiguação de documentação solicitada