JBS firma acordo para adequar ambiente de trabalho

Escrito por 12 Agosto 2014.

Ajuste com frigorífico avícola de Montenegro foi acertado durante audiência administrativa na nova sede do MPT em Santa Cruz do Sul

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O frigorífico JBS Aves Ltda., de Montenegro, firmou acordo, nesta terça-feira (12/8), perante o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santa Cruz do Sul, comprometendo-se a observar 15 medidas, entre elas, desenvolver programa de melhorias do ambiente de trabalho. A audiência administrativa de quase três horas de duração teve participação do movimento sindical dos trabalhadores, que ajudou na construção das propostas. A empresa deverá, também, aprimorar o programa médico, através da contratação de mais um médico para auxiliar na coordenação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), e apresentar e discutir as medidas propostas pelo médico coordenador de saúde ocupacional e/ou médico do trabalho com os responsáveis pelo programa de prevenção de riscos ambientais (PPRA) e/ou com os responsáveis pelas melhorias ergonômicas na empresa.

O prazo para cumprimento integral do acordo será de até um ano. A JBS encaminhará relatório, no prazo de seis meses ao MPT, demonstrando as medidas até então adotadas. O desatendimento de qualquer das condições do acordo importará ajuizamento pelo MPT de ação civil pública (ACP) com pedido de indenização por dano moral coletivo. No dia 4 de setembro, será realizada audiência administrativa com a BRF de Lajeado.

A empresa comprometeu-se, ainda, em aperfeiçoar as medidas de controle para proteção dos trabalhadores dos riscos adicionais provenientes da emissão ou liberação de agentes físicos ou químicos pelas máquinas e/ou equipamentos, e avançar nas medidas do programa de segurança de máquinas dos sistemas e dispositivos para proteger partes móveis, transmissões de força, proporcionando segurança no acionamento e parada de emergência. A fábrica dotará as empilhadeiras com alarmes sonoros e luminosos, como medida de evitar acidentes, e apresentará cronograma de proteção de máquinas que contemple os dispositivos elétricos e Sistema de Proteção de Descarga Atmosférica (SPDA).

A JBS realizará, também, análise ergonômica do trabalho (AET), nos postos de trabalho e nas atividades onde as mãos dos trabalhadores ficam totalmente molhadas e não seja possível a utilização de luvas, em razão da geração de riscos adicionais, resultando em melhoria nas condições de trabalho atualmente existentes, e desenvolver medidas através do serviço médico para aperfeiçoamento do controle de saúde do trabalhador, com vistas a obter melhorias e adequações nos níveis de ruído. A empresa manterá o programa de melhorias já adotado nos postos de trabalho onde o empregado pode trabalhar sentado, com mobiliário dotado dos seguintes requisitos: a) possuir altura do plano de trabalho e altura do assento; b) considerar espaços e profundidade para a colocação de assento e a movimentação dos membros inferiores.

Por fim, realizará estudos nos postos de trabalho, onde a atividade é realizada exclusivamente em pé, com a instalação de barras de apoio para os pés, para alternância dos membros inferiores, quando a atividade permitir e estudo para implementar melhorias nas movimentações de materiais ou produtos; fiscalizará a manutenção das alças e/ou empunhaduras e/ou pontos de apoio de vagonetes e/ou outros equipamentos para transporte por impulsão, para facilitar a pega, e manter o posicionamento em altura adequada, de modo a evitar a adoção de posturas forçadas pelos trabalhadores, na medida em que a empresa já realizou estas adequações no passado; monitorará a manutenção de dispositivo que possibilite a abertura sem muito esforço das portas de câmaras frias pelo interior, bem como manter alarme ou outro dispositivo de comunicação no interior de câmaras frias, pois a empresa já implementou tais melhorias no passado; e manterá as adequações exigidas por ocasião da fiscalização ocorrida em fevereiro deste ano.

Participantes

A audiência aconteceu na nova sede do MPT em Santa Cruz do Sul, localizada na rua Vinte e oito de Setembro, 844, Centro. As instalações serão inauguradas oficialmente no dia 18 de setembro. A reunião foi presidida pela procuradora do Trabalho Enéria Thomazini, responsável pelo procedimento. A fábrica foi representada pelo diretor de Recursos Humanos, Olavio Lepper, responsável também pelas unidades de Passo Fundo, Caxias do Sul e Garibaldi, e pelos advogados Jair Tatsch e Diego Rodrigo Grandin. A reunião teve o assessoramento do coordenador estadual do Projeto do MPT de Adequação das Condições de Trabalho nos Frigoríficos, Ricardo Garcia (lotado em Caxias do Sul). Também estiveram presentes a coordenadora e a médica do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) Canoas-Vale dos Sinos, respectivamente Marta Boeck e Lisarb Kelbert.

Ainda acompanharam o encontro o dirigente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins para a região Sul (CNTA-Sul), Darci Pires da Rocha; o presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação do Rio Grande do Sul (FTIA/RS), Valdemir Corrêa; os coordenadores geral e da Secretaria de Saúde, mais o advogado do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação de Montenegro (STIAM), respectivamente Adilson Cabral Flores, Daniel Bilheri e Daniel Paulo Fontana; a presidente e o secretário do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação de Caxias do Sul, respectivamente Arlete Beatriz Schmitz e Gerson Darlan. Para a procuradora Enéria, "o acordo representa um avanço para os trabalhadores no que se refere ao meio ambiente de trabalho, neste setor que gera inúmeros problemas de saúde, devido à repetitividade de movimentos, ambiente frio e outros fatores danosos. Espera-se que este acordo seja a base para futuras negociações com empresas em todo o Estado, em decorrência da força-tarefa no setor avícola".

Para a procuradora Enéria, "o acordo representa avanço para os trabalhadores no que se refere ao meio ambiente de trabalho, neste setor que gera inúmeros problemas de saúde, devido à repetitividade de movimentos, ambiente frio e outros fatores danosos. Espera-se que este acordo seja a base para futuras negociações com empresas em todo o Estado, em decorrência da força-tarefa no setor avícola".

Audiência no MPT em Santa Cruz do Sul.

Força-tarefa

A indústria foi alvo, em 18 e 19 de fevereiro, da segunda das seis inspeções realizadas (até agora) em 2014 pela força-tarefa estadual relativa a 'Meio Ambiente de Trabalho em Frigoríficos Avícolas'. A organização é do MPT e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). As demais operações aconteceram em 21 de janeiro (Companhia Minuano de Alimentos, em Passo Fundo), de 23 a 25 de abril (BRF S. A., em Lajeado), de 10 a 12 de junho (Agrosul Agroavícola Industrial S. A., em São Sebastião do Caí), de 15 a 18 de julho (BRF S. A., em Marau) e de 30 a 31 de julho (Frinal Frigorífico e Integração Avícola S. A., em Garibaldi, atual JBS, desde 1º de agosto). As quatro primeiras ações (Minuano passo-fundense, JBS montenegrina, BRF lajeadense e Agrosul caiense) resultaram nas primeiras interdições ergonômicas na história brasileira. Como consequência, foi diminuído o excessivo ritmo de trabalho exigido pelas plantas, que receberam as primeiras interdições ergonômicas na história brasileira. A JBS e a BRF são dois dos maiores frigoríficos do mundo. As empresas acataram as determinações e solucionaram os problemas, removendo as causas das interdições em menos de uma semana.

Nas duas últimas inspeções (BRF marauense e Frinal/JBS garibaldense), os frigoríficos assumiram compromissos de reduzir o ritmo de trabalho nas suas linhas de produção e as interdições de máquinas e atividades não interromperam o funcionamento das plantas. As condições antiergonômicas - que sujeitam o corpo humano a risco de lesão grave por esforços repetitivos, uso de força, posições ou movimentos que forçam ossos, articulações e músculos de forma antinatural - conduzem a adoecimentos crônicos que podem incapacitar o trabalhador para qualquer atividade, inclusive em sua vida pessoal. O cronograma da força-tarefa seguirá até o final do ano, com inspeções mensais. Em 2015, será a vez dos frigoríficos bovinos receberem a força-tarefa.

Encontro teve participação de 14 pessoas.

Interdição

A JBS é a maior empresa em processamento de proteína animal do mundo. Atua nas áreas de alimentos, couro, biodiesel, colágeno e latas. Está presente em todos os continentes, com plataformas de produção e escritórios em vários países. Possui 140 unidades de produção no mundo e mais de 120 mil empregados. A unidade em Montenegro abate 380 mil frangos diários. em dois turnos de 8h48min de duração cada, e possui 1.582 funcionários. O MTE determinou a imediata paralisação de máquinas e atividades das empresas, nos termos do artigo 161 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em razão da constatação da situação de risco grave e iminente à saúde e à integridade física dos trabalhadores. Durante as interdições, os empregados devem receber seus salários como se estivessem em efetivo exercício, nos termos do parágrafo 6º do artigo 161 da CLT.

Haviam sido paralisadas as máquinas de embutimento de salsicha, triturador de bloco, misturador de massa (localizada no setor de embutidos) e de embalar empanados (Omori) do setor de empanados, devido aos riscos de natureza ocupacional amputação/esmagamento de membros superiores, choques elétricos (inclusive fatais) e riscos ergonômicos significativos (inclusive de adoecimento). As atividades paralisadas foram de descarregamento de aves (incluindo a plataforma elevadora e a máquina tracionadora das caixas com aves do setor de plataforma do frigorífico), devido aos riscos de natureza ocupacional amputação/esmagamento de várias porções corporais e choques elétricos (inclusive fatais). Também foram paradas as atividades de movimentação de pallets nas câmaras frias nº 3 (integralmente) e nº 2 (parcialmente) do setor centro de distribuição (CD), em face dos riscos de natureza ocupacional amputação/esmagamento de membros superiores, queda da estrutura sobre o trabalhador e aprisionamento, no setor, sem possibilidade de saída. Pararam, ainda, as atividades de movimentação manual de cargas de levantamento de produtos envarados (salsicha e mortadela) e encaixotamento de embutidos (todos do setor de embutidos) e palletização do setor de expedição e final da linha da embalagem do setor de embalagem de frango inteiro do frigorífico, expondo os trabalhadores ao risco de adoecimento osteomuscular. Por fim, estão paralisadas as atividades de funilar frangos e de posicionar embalagem do setor de embalagem de frango inteiro do frigorífico, expondo os trabalhadores ao risco de adoecimento osteomuscular.