MPT flagra irregularidades em frigorífico de Paverama
Empresa foi comunicada de medidas emergenciais necessárias; audiência na próxima quinta-feira (23/7) define se solução passa por acordo ou judicialização do caso
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O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santa Cruz do Sul realizou na manhã dessa quarta-feira (15/7) inspeção conjunta no frigorífico Paverama Ltda., em município de mesmo nome, localizado na região Centro-oriental do Estado, a 98 km de Porto Alegre. A ação foi realizada em parceria com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio Grande do Sul (CREA-RS), com o Centro Regional de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) Vales, com a Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA) e com a Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro). Foram encontrados no frigorífico, de médio porte, riscos graves à segurança e à saúde dos 60 trabalhadores em atividade. Na planta, são abatidos em média, diariamente, 70 bovinos.
Pela tarde, em reunião com a diretoria da empresa, o grupo de trabalho comunicou todas as irregularidades encontradas (veja a lista completa no fim do texto), entre elas riscos de queda, esmagamento, decepamento, ausência de controle de pausas e de rodízios, uso insuficiente de equipamentos de proteção individual (EPIs), além de insuficiência dos planos de gerenciamento de risco, que estavam em conflito com a realidade da empresa. Durante a reunião, o MPT entregou notificação indicando as irregularidades encontradas, as quais o frigorífico deve iniciar a solucionar de imediato. Também foi entregue notificação de audiência administrativa, a ser realizada em Santa Cruz do Sul na próxima quinta-feira (23/7), às 14h, quando será formalizado o ajustamento dos problemas encontrados na planta, por meio de termo de ajuste de conduta (TAC), ou de ajuizamento de ação civil pública (ACP), solicitando à Justiça do Trabalho que sentencie a empresa a cumprir o disposto na legislação.
Clique aqui para ver cópia da notificação entregue ao frigorífico.
De acordo com o procurador do Trabalho Bernardo Mata Schuch, responsável pelo inquérito civil instruído pela inspeção e que presidirá a audiência, a união de conhecimentos especializados dos órgãos parceiros é fundamental para resolver os problemas encontrados no frigorífico. “A atuação integrada de todos os órgãos parceiros tem sido fundamental para o correto mapeamento de todos os riscos envolvidos nas plantas dos frigoríficos, inclusive para a correção emergencial e eficiente destas irregularidades”, explica ele.
Integrantes
O grupo de trabalho contou com 8 integrantes. Participou, além do procurador Bernardo, a fisioterapeuta da CNTA, Carine Taís Guagnini Benedet (de Caxias do Sul). Do Cerest Vales, participaram Adriana Skamvetsakis (médica), Luiz Henrique Paim da Rocha (técnico de segurança do Trabalho) e Rosemari Santi Boéssio (fisioterapeuta). Do CREA-RS, participaram Alessandra Maria Borges, supervisora da regional 2, e Pedro Estevam Ost, agente fiscal (lotado em Montenegro). Da Fundacentro, participou a tecnologista Maria Muccillo, representante da bancada do governo na Comissão Nacional Técnico Temática (CNTT) da Norma Regulamentadora (NR) nº 36, voltada ao setor frigorífico. Todos os órgãos elaborarão relatórios, dentro de sua área de atuação, que subsidiarão a ação do MPT no caso, já a partir da audiência da próxima quinta-feira.
Lista de irregularidades encontradas na planta de Paverama:
a) risco de quedas de plataforma com mais de 3m, sem linha de vida;
b) risco de esmagamento nas plataformas em razão do ambiente apertado com sobreposição de tarefas/funções;
c) risco de quedas em razão do piso escorregadio e sem proteção apropriada e sem gradil/guarda-corpo adequados no abatedouro
d) equipamentos de proteção individual (EPIs) incompletos (botas com pouca numeração, ausência de jaquetas térmicas, falta de avental de proteção metálico para os cortadores de peça)
e) ausência de controle sobre as pausas obrigatórias (documentos assinados em branco)
f) organização insuficiente da produção (setor inteiro comandado por único trabalhador)
g) rodízio de funções sem o devido treinamento
h) serras-fita desprotegidas (NR-12)
i) porta da câmara frigorífica sem qualquer segurança
j) registros de trabalho inconsistentes
k) terceirização do setor de paletização
l) inexistência de ergonomia (arranjo físico inadequado, movimentos acima dos ombros, agachamento nos containers, excesso de movimentos técnicos por segundo, peso de até 33kg nas caixas)
m) risco de cortes com facas e decepamento com as serras
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