MPT inspeciona frigorífico Alibem, em Santo Ângelo
Objetivo foi o de verificar cumprimento de quatro termos de ajuste de conduta firmados pela maior empresa santo-angelense
O Ministério Público do Trabalho (MPT) inspecionou, terça e quarta-feira (23 e 24/6), a Alibem Alimentos S. A., em Santo Ângelo (município localizado na região Noroeste rio-grandense, a 459 km da Capital, Porto Alegre). O objetivo foi o de verificar o cumprimento de quatro termos de ajuste de conduta (TACs) sobre meio ambiente de trabalho já firmados perante o MPT. A operação teve apoio técnico do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio Grande do Sul (CREA-RS) e do Centro Regional de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) Missões, com sede em Ijuí.
# Clique aqui para acessar o TAC 99/2007 (PP 000933.2006.04.000/0).
# Clique aqui para acessar o TAC 65/2008 (PP 000067.2008.04.003/9.)
# Clique aqui para acessar o TAC 195/2010 (IC 000082.2009.04.003/2).
# Clique aqui para acessar o TAC 55/2013 (IC 000206.2012.04.003/5).
A Alibem abate, em média, 2.200 suínos por dia. A empresa exporta para mais de 30 países, sendo a Rússia o principal. O frigorífico é a única empresa privada em Santo Ângelo a ultrapassar a marca dos mil funcionários. Os 1.063 trabalhadores cumprem jornada de 8h48min diárias, de segunda a sexta-feira. A jornada incluí três pausas de 20min cada (60min no total), atendendo à Norma Regulamentadora (NR) 36, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e excluí intervalo de 1h15min para almoço.
O grupo inspecionou as instalações fabris para analisar as condições de segurança e de saúde do ambiente. Foram vistoriadas todas as máquinas e todos os setores de trabalho do processo produtivo. Também foram analisados os programas de prevenção de riscos ambientais (PPRA), de controle médico e saúde ocupacional (PCMSO), de prevenção e proteção contra incêndios (PPCI), de emergência em caso de vazamento de amônia, as atas da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), as comunicações de acidentes de trabalho (CATs), os prontuários médicos, os livros de inspeção de caldeira e vasos de pressão e as análises ergonômicas de trabalho (AET).
Nesta quarta-feira, o grupo se reuniu com a direção da empresa para comunicar todas as irregularidades encontradas. A análise da atividade de prevenção na área da saúde continuará a ser feita pelo Cerest nos próximos dias. Os relatórios produzidos serão encaminhados à procuradora do Trabalho Fernanda Alitta Moreira da Costa (atual responsável pelos inquéritos e lotada em Santo Ângelo), para verificação de eventual descumprimento dos TACs e as providências a serem adotadas. "A inspeção, in loco, é intrumento vital para a observação do que realmente se passa no chão de fábrica. Verificou-se distanciamento entre os programas apresentados pela empresa ao MPT (arcabouço teórico) e a prática", declarou a procuradora.
Conforme Fernanda Alitta, "as entrevistas com os trabalhadores, a percepção da forma como se ativam nos setores de trabalho e o conhecimento da linha de produção e de suas etapas são suportes fático-propatórios indispensáveis para o trabalho de investigação do procurador. As forças-tarefa, verdadeiros grupos coletivos de trabalho, integrados por especialistas em várias áreas que detém um saber-fazer específico devem ser mais estimuladas, financiadas, enfim, apoiadas".
Integrantes
O grupo de trabalho teve participação de 10 integrantes. Pelo MPT, estiveram os procuradores Ricardo Garcia (coordenador estadual do Projeto do MPT de Adequação das Condições de Trabalho nos Frigoríficos e lotado em Caxias do Sul) e Fernanda Alitta. O projeto visa à redução das doenças profissionais e de acidentes do trabalho, identificando os problemas e adotando medidas extrajudiciais e judiciais. O grupo foi assessorado pela fisioterapeuta da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins para a região Sul (CNTA-Sul), Carine Taís Guagnini Benedet (de Caxias do Sul).
Entre os parceiros, pelo CREA, participaram o gestor de fiscalização, Marino José Greco, e os agentes fiscais Alessandra Maria Borges (supervisora de fiscalização da Inspetoria de Caxias do Sul) e Amâncio Renato Nascimento (da Inspetoria de Santo Ângelo). Pelo Cerest, estiveram o médico Cristiano Bervian, a enfermeira Elizabete Maria Dal Molin Trevisan, a engenheria de segurança do trabalho Mariela Bortolon e o técnico em segurança do trabalho Vandercleison Heusner.
Parceiros
Para a fisioterapeuta Carine, existem questões a serem sanadas em se tratando de NR 36. Cita, por exemplo, a inoperância dos rodízios de funções apresentados como melhoria na AET, bem como atividades de carregamento de peso associado às posturas inadequadas e ao ritmo de trabalho "frenético". O programa de ergonomia apresentado pela empresa precisa ser revisto e, principalmente, corrigida e implementada a AET vigente, que é essencial e prioritária, através do controle, monitoramento e treinamento dos trabalhadores.
O CREA está fiscalizando a participação técnica de profissionais e empresas presentes no projeto e execução de serviços e obras constantes na legislação e normativas do Sistema Confea/CREAs. Estão sendo fiscalizados o quadro técnico e as atividades constantes nas Normas Regulamentadoras 9, 10, 12, 33 , 35 e 36, bem como na área ambiental e em processos envolvendo as Câmaras Especializadas de Engenharia Química, Industrial, Elétrica, Civil e de Segurança do Trabalho. A fiscalização do CREA continuará até a manhã desta quinta-feira (25), quando serão divulgados os resultados
O Cerest informa que "conseguiu evidenciar a dificuldade de planejamento da área da saúde em virtude da inexistência de análise situacional da saúde dos trabalhadores do estabelecimento. Essa realidade que acaba por refletir num assistencialismo puro e imediatista do SESMT, e que por muitas vezes acaba por ser não resolutivo, em detrimento de ações de prevenção e promoção da saúde. Evidencia-se que alguns programas acabam por serem apenas meros cumpridores legais, deixando de ocupar o seu real papel na saúde do trabalhador. Além disso, enfatizou-se a importância de não negligenciar a monitorização biológica de cada trabalhador, uma vez que o indivíduo reage diferentemente aos riscos que está exposto".
Leia mais
15/5/2015 - Marfrig, em Bagé, interditado por risco aos trabalhadores
8/5/2015 - Autos de infração entregues ao Frigorífico Silva
1/4/2015 - Frigorífico Silva, de Santa Maria, se corrige e MTE levanta interdição
20/3/2015 - Risco aos trabalhadores interdita Frigorífico Silva, em Santa Maria
23/2/2015 - JBS Aves (Passo Fundo) recebe mais 20 autos de infração
2/2/2015 - JBS (Passo Fundo) recebe duas notificações e 56 autos de infração
19/1/2015 - Frigorífico Minuano (Lajeado) poderá ser interditado em 72 horas
20/1/2015 - Fundacentro entrega relatório sobre visita técnica na JBS em Passo Fundo
9/12/2014 - Frigorífico JBS em Passo Fundo tem mais setores interditados
18/12/2014 - Interditado frigorífico JBS em Passo Fundo
2/10/2014 - Agrosul firma acordo para adequar ambiente de trabalho
18/9/2014 - Força tarefa interdita parte de frigorífico em Nova Araçá
4/9/2014 - Levantada parcialmente interdição do frigorífico Languiru, em Westfália
28/8/2014 - Interditadas máquinas do frigorífico Languiru, em Westfália
22/8/2014 - MPT em Novo Hamburgo propõe novo TAC em audiência com Agrosul
12/8/2014 - JBS firma acordo para adequar ambiente de trabalho
1/8/2014 - Frigorífico Frinal/JBS em Garibaldi firma acordo de adequação
18/7/2014 - Acordo inédito reduzirá ritmo de trabalho no frigorífico BRF em Marau
17/6/2014 - Frigorífico Agrosul, de São Sebastião do Caí, tem desinterdição parcial
13/6/2014 - MPT constrói acordo para adequações com frigoríficos BRF (Lajeado) e JBS (Montenegro)
12/6/2014 - Interditados processos do frigorífico Agrosul, de São Sebastião do Caí
28/5/2014 - Interdições reduzem ritmo de trabalho em frigoríficos
29/4/2014 - Trabalhadores da BRF de Lajeado denunciam excessivo ritmo de trabalho e descumprimento de pausas
25/4/2014 - Interditados processos do frigorífico BRF em Lajeado
21/2/2014 - MPT apresenta resultado de questionário aplicado em trabalhadores da JBS Aves de Montenegro
20/2/2014 - Força-tarefa interdita setores da JBS Aves em Montenegro
22/1/2014 - Força-tarefa interdita setores de frigorífico em Passo Fundo
Foto aérea: divulgação
Texto e demais fotos: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MTE/RS 6132) enviado especial
Fixo Oi (51) 3284-3066 | Móvel Claro com WhatsApp (51) 9977-4286
prt4.ascom@mpt.mp.br | www.facebook.com/MPTnoRS | https://twitter.com/mpt_rs
Tags: Junho