JBS (Passo Fundo) recebe duas notificações e 56 autos de infração

Não cumprimento das determinações nos prazos previstos poderá acarretar nova interdição e imediato ajuizamento de ação civil pública com pedido de danos morais coletivos

     O Ministério Público do Trabalho (MPT) em ação conjunta com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) entregou, na sexta-feira (30/1), duas notificações à empresa JBS Aves Ltda, no Município de Passo Fundo. Também foram entregues 56 autos de infração: embaraço (1), NR 6 (2), NR 8 (2), NR 9 (2), NR 11 (1), NR 12 (11), NR 15 (1), NR 23 (1), NR 24 (3) e NR 36 (32). Ainda falta a entrega de autos de infração referentes a legislação trabalhista, especialmente sobre a jornada de trabalho. As notificações e os AIs foram lastreados em inspeção conjunta realizada no frigorífico de 16 a 18 de dezembro. Na oportunidade, foram constatadas irregularidades (seguidas de interdição) em setores da empresa, em especial no que tange às condições de ergonomia nos postos de trabalho, nos moldes previstos na Norma Regulamentadora 36 (NR 36), que trata de segurança e saúde no trabalho em empresas de abate e processamento de carnes e derivados.

     As notificações têm caráter cogente e preveem prazos diferenciados para as adequações impostas em cada setor, desde prazo imediato até 120 dias. Entre as medidas previstas, estão ampliação de postos de trabalho a fim de diminuir exposição individual do trabalhador em determinada tarefa, inclusive estabelecendo rodízio de atividades; implantação de mecanismos de automação a fim de minimizar esforço físico; diminuição da distância máxima de alcance em alguns postos de trabalho a fim de eliminar a hiperextensão dos membros superiores; implantação de equipamentos de proteção coletiva; limitação mínima e máxima da altura de pega e do peso a ser levantado em determinada atividade e realização de análise ergonômica dos postos de trabalho.

Clique aqui para acessar a relação dos autos de infração lavrados.

     De acordo com a procuradora do Trabalho Flávia Bornéo Funck, responsável pelo inquérito civil que tramita no MPT em Passo Fundo, “o setor de frigorífico é um setor prioritário da atuação do MPT, por ser ramo crítico devido às condições de trabalho em ambiente artificialmente frio e que exige movimentos repetitivos, ocasionando, em decorrência, elevado número de acidentes e doenças ocupacionais. Para tanto, existe um Projeto de âmbito nacional no qual são realizadas forças-tarefas no setor, com a presença de procuradores do Trabalho coordenadores do Projeto, auditores-fiscais do Trabalho e outras instituições responsáveis por zelar pelo meio ambiente do trabalho saudável, como a Fundacentro, o Cerest e o CREA, além do movimento sindical. Nas forças-tarefas, geralmente são apontadas medidas para a adequação do frigorífico, tais como a inclusão de equipamentos de proteção, treinamentos sobre segurança e saúde no ambiente de trabalho, alterações estruturais, e estabelecimento de pausas ergonômicas e térmicas para os trabalhadores.”

     O não cumprimento das determinações nos prazos previstos poderá acarretar nova interdição por parte do MTE e imediato ajuizamento de ação civil pública (ACP) pelo MPT, com pedido de danos morais coletivos.

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Texto: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MTE/RS 6132)
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