MPT inicia negociação com Minuano (Lajeado)
Audiência administrativa foi primeiro passo dado para frigorífico adequar ambiente de trabalho e evitar judicialização
O Ministério Público do Trabalho (MPT) começou negociação com a Companhia Minuano de Alimentos, em Lajeado (120 km da Capital, Porto Alegre, na região do Vale do Taquari), visando acordo integral de adequação das condições de saúde e segurança de sua planta. Audiência administrativa de três horas de duração foi realizada, na tarde desta terça-feira (2/6), na unidade do MPT em Santa Cruz do Sul (com abrangência sobre Lajeado). O encontro teve participação do movimento sindical dos trabalhadores e do Centro Regional de Referência em Saúde do Trabalhador da Região dos Vales (Cerest/Vales).
A empresa foi alvo da décima operação da força-tarefa estadual 2014/2015 do MPT e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que investiga meio ambiente do trabalho em frigoríficos. A inspeção foi realizada de 20 a 23 de janeiro de 2015. Como resultado, o frigorífico recebeu 54 autos de infração: 8 por registro, jornada e falta de pagamento; 9 pela NR-12; 32 pela NR-36; e 5 por outras NRs, devido problemas em máquinas, equipamentos, instalações e condições ergonômicas de trabalho. Essa foi a segunda vez que a força-tarefa atuou em Lajeado e a segunda planta da Minuano inspecionada.
Ficou determinado que o Cerest fará nova visita para aferir se a empresa adequou seu procedimento médico à legislação. Foi concedido prazo de 20 dias para que o frigorífico demonstre documentadamente as providências por ele adotadas para sanar os problemas encontrados pela força-tarefa. Depois, o procurador do Trabalho Bernardo Mata Schuch (lotado em Santa Cruz do Sul), responsável pelo inquérito civil, analisará a documentação e decidirá pela continuidade da negociação ou propositura de ação civil pública (ACP), se entender que a empresa não está tomando as providências exigíveis.
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Participantes
A reunião de hoje foi presidida pela procurador Bernardo, com apoio do coordenador estadual do Projeto do MPT de Adequação das Condições de Trabalho nos Frigoríficos, procurador do Trabalho Ricardo Garcia (lotado em Caxias do Sul). A empresa esteve representada pelos prepostos Márcio André Ludtke e Julio Cesar Lipp, acompanhados do advogado Juliano José Rheingantz. Pelo Cerest, com sede em Santa Cruz do Sul, estiveram a fisioterapeuta Rosemari Santi Boessio e o técnico em segurança do trabalho Luiz Henrique Paim da Rocha. Também estiveram presentes o coordenador político da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins para a região Sul (CNTA-Sul), Darci Pires da Rocha, e o presidente da Federação dos Trabalhadoires nas Indústrias da Alimentação do Rio Grande do Sul (FTIA/RS), Valdemir Moreira Corrêa, mais o presidente e o secretário do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Avícolas e Alimentação em Geral de Lajeado e Região (Stial), respectivamente Adão José Gossmann e José Luis Reges de Sene.
Histórico
Em reunião com o diretor-presidente da empresa, Marcelo Tozzo Alfredo, na tarde do dia 23 de janeiro, o MPT propôs acordo em que a empresa teria a possibilidade de discutir e propor prazos para resolução do conjunto dos problemas encontrados. Durante o encontro de 5h de duração, realizado na própria fábrica, a Minuano negou-se a assinar acordo com o MPT. O documento previa adequações na rotina do trabalho e concedia prazos legais. Na oportunidade, a direção da Minuano já recebeu duas notificações, com a imposição de exigências e de prazos. O MTE informa que a empresa conseguiu regularizar, até a semana seguinte da fiscalização, tudo que estava previsto com prazo imediato. O restante, ou a Minuano já fez ou pediu mais prazo e está implementando. Para algumas questões mais demoradas, o MTE informa que a empresa pedirá a participação do Sindicato para conseguir prazos maiores do que 120 dias.
A empresa abate 175 mil frangos por dia. Destina quase 100% da sua produção para atender à linha de produtos da BRF, com exceção de corações e fígados. Tem capital aberto desde 2006. São 1.745 trabalhadores, sendo 110 imigrantes do Haiti, de Bangladesh e do Senegal. Todos trabalham divididos em dois turnos de 8h48min cada, de segunda a sexta-feira. Cada trabalhador faz intervalo de 60min (almoço ou janta) e tem mais 60min de pausas diárias (dentro da jornada), divididas em quatro períodos variáveis, atendendo à Norma Regulamentadora (NR) 36. O salário inicial é de, aproximadamente, R$ 1.300, entre o piso da categoria, de R$ 1.000, e os benefícios.
Avícolas
Entre janeiro de 2014 e janeiro de 2015, a força-tarefa realizou dez ações nos frigoríficos avícolas gaúchos. As quatro primeiras, a oitava e a nona operações (21 de janeiro – Companhia Minuano de Alimentos, em Passo Fundo; 18 a 19 de fevereiro – JBS Aves Ltda., em Montenegro; 23 a 25 de abril – BRF S. A., em Lajeado; 10 a 12 de junho – Agrosul Agroavícola Industrial S. A., em São Sebastião do Caí; 16 a 18 de setembro – Nova Araçá Ltda., em Nova Araçá; e 16 a 18 de dezembro – JBS Aves Ltda, em Passo Fundo) resultaram nas primeiras interdições ergonômicas em frigoríficos na história brasileira. Como consequência, foi diminuído o excessivo ritmo de trabalho exigido pelas plantas. As empresas acataram as determinações e solucionaram os problemas, removendo em poucos dias as causas das interdições.
Da quinta à sétima e a décima inspeção (15 a 18 de julho – BRF S. A., em Marau; 30 a 31 de julho – JBS Aves Ltda, em Garibaldi; 26 a 28 de agosto – Cooperativa Languiru, em Westfália; e 20 a 23 de janeiro – Companhia Minuano de Alimentos, em Lajeado), os frigoríficos assumiram compromissos de reduzir o ritmo de trabalho nas suas linhas de produção. As interdições de máquinas e atividades, entretanto, não interromperam o funcionamento das indústrias.
Em 12 de agosto, a JBS montenegrina foi a primeira fábrica a firmar acordo perante o MPT em Santa Cruz do Sul, comprometendo-se a observar 15 medidas, entre elas, desenvolver programa de melhorias do ambiente de trabalho. Em 2 de outubro, foi a vez da Agrosul assinar pacto, perante o MPT em Novo Hamburgo, comprometendo-se a adequar e aperfeiçoar as práticas de gestão de risco e prevenção de acidentes e doenças ocupacionais e preservação da saúde de todos os seus empregados.
Bovinos
Depois das dez ações nas empresas avícolas gáuchas, a força-tarefa começou a investigar, a partir de março de 2015, meio ambiente do trabalho em frigoríficos bovinos e suínos. As duas ações já realizadas (17 a 20 de março – Frigorífico Silva Indústria e Comércio Ltda., em Santa Maria; e 12 a 15 de maio – MFB Marfrig Frigoríficos do Brasil S. A., em Bagé) resultadas em interdições.
O Silva ficou impossibilitado de abater por seis dias, de 21 a 26/3. A empresa corrigiu as irregularidades e o MTE levantou a interdição em 27/3. Depois, o MTE entregou, em 7/4, 76 autos de infração ao Frigorífico. A Indústria de Rações Passo das Tropas Ltda., do mesmo grupo e que funciona no mesmo local, recebeu outros cinco autos de infração. Já o Marfrig conseguiu levantar a interdição de nove dos 23 setores, incluindo a desossa, somente após 17 dias parados, em 1º/6, depois de nova fiscalização do MTE. Portanto, 14 setores continuam interditados, incluindo o abate.
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Texto e fotos: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MTE/RS 6132) enviado especial
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