MPT em Santa Cruz do Sul investiga 143 acidentes de trabalho

Segundo a procuradora Enéria Thomazini, muitos empregadores descumprem a legislação

      O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santa Cruz do Sul tem, atualmente, 143 procedimentos (entre inquéritos civis - ICs, termos de ajuste de conduta - TACs - e ações civis públicas - ACPs) envolvendo meio ambiente de trabalho. A unidade é responsável por setenta municípios da região. As condições inseguras de trabalho podem gerar doenças profissionais ou acidentes de trabalho típicos, que ocasionam incapacidade do trabalhador, permanente ou não, e, ainda, óbito, causados por máquinas e equipamentos desprotegidos, falta de utilização de equipamentos de proteção individual (EPIs), dentre outros casos.

     Segundo a procuradora do Trabalho Enéria Thomazini, existe uma gama de direitos que defendem o trabalhador, mas, muitas vezes, essa legislação é desrespeitada, o que resulta em acidentes de trabalho, doenças profissionais e pode até mesmo levar ao óbito. “Há empregadores que cumprem efetivamente a legislação trabalhista, o que gera uma relação saudável no meio ambiente de trabalho; outros descumprem totalmente, às vezes, por desconhecimento, às vezes, deliberadamente”, explica.

     De acordo com a procuradora, para evitar acidentes, o empregado tem a obrigação de usar EPIs, e o empregador tem o direito de cobrar essa utilização. Enéria reitera, ainda, que as campanhas veiculadas pelo MPT são importantes, mas que por si só não asseguram o meio ambiente de trabalho seguro.  “O mais importante é a conscientização do empregador. Ele tem responsabilidade sobre a vida do empregado”. E, para ela, o dever da empresa vai além disso: “Deve proporcionar uma vida saudável e segura aos trabalhadores”.

Texto: Franciele Costa dos Santos (estagiária de Jornalismo)
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