☎️ O atendimento ao público, no horário de expediente, pelos seguintes telefones. O MPT-RS também atende por canais online.

PRT Porto Alegre (51) 3252-1500
PTM Caxias do Sul (54) 3201-6000
PTM Novo Hamburgo (51) 3553-7250
PTM Passo Fundo (54) 3316-4300
PTM Pelotas (53) 3310-7700
PTM Santa Cruz do Sul (51) 3740-2550
PTM Santa Maria (55) 3174-1200
PTM Santo Ângelo (55) 3931-3300
PTM Uruguaiana (55) 3414-4800

⚠️ Recomendação nº 1/2024: emissão gratuita de atestados de exposição a enchentes
⚠️ Recomendação nº 2/2024: adoção de medidas trabalhistas alternativas e diálogo social
⚠️ Recomendação nº 3/2024: adoção de medidas de saúde e segurança do Trabalho em atividades de retomada

Interditado frigorífico Aurora (suínos), em Erechim

27 máquinas foram paralisadas em quase todos setores, além de algumas atividades que também foram paradas; vestiários não possuem chuveiros, apesar dos trabalhadores serem expostos ao sangue e a fluídos de origem animal

Clique aqui para baixar do Flickr fotos (em alta definição) exibidas no slide show abaixo (autores: Áurea Machado de Macedo [fotos 1 a 5], Marcelo Naegele [fotos 6 a 8], Mauro Marques Müller [fotos 9 a 12], Wikipédia [foto 13] e Flávio Wornicov Portela [fotos 14 e 15]).

     O frigorífico de abate de suínos da Cooperativa Central Aurora Alimentos, em Erechim, foi interditado na manhã desta sexta-feira (18/9) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), devido à condição de risco grave e iminente à saúde e à integridade física dos trabalhadores. A interdição é resultado da força-tarefa conjunta com o Ministério Público do Trabalho (MPT) que fiscalizou, de terça a sexta-feira (15 a 18/9), a planta localizada na rua Itália, 1.526, bairro Três Vendas. O Município fica no Nordeste rio-grandense, a 377 km da Capital, Porto Alegre. A indústria tem 1.126 empregados e abate 1.650 suínos por dia. Durante a paralisação dos serviços, em decorrência da interdição, os empregados devem receber os salários como se estivessem em efetivo exercício, nos termos do §6º do art. 161 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A empresa também possui um frigorífico avícola na cidade, que já havia sido interditado pelo MTE em fevereiro de 2015. A ação foi acompanhada pelo movimento sindical dos trabalhadores. Os relatórios do MTE instruirão inquérito civil (IC) em andamento no MPT passo-fundense, unidade com abrangência sobre Erechim.
 
     Estão interditados: a) mesa de vísceras (esteira CIF), do setor de abate; b) 4 áquinas lavadoras / centrífugas rotativas, 2 (orelha e pés) no setor de miúdos externos, 1 (línguas), no setor de miúdos internos, 1 (estômago), no setor de beneficiamento de tripas, sem identificação do fabricante; c) máquina rachador de pés, sem identificação, do setor de miúdos externos; d) máquina limpadora de tripas, setor de beneficiamento de tripas; e) mesa rolante e serras, no mezanino da sala de cortes; f) 4 serrafitas, 3 na sala de cortes e 1 na caldeiraria (anexo manutenção); g) 2 elevadores de carga, 1 no setor de embalagem secundária e outro no setor de curados, sem identificação; h) 3 misturadores, 1 no setor de embutidos frescal, 1 no setor de embutidos cozidos e outro na presuntaria; i) 2 estrechadeiras, 1 na expedição secundária (marca Halmec) e outra na paletização túneis frescais, sem identificação; j) máquina formadora de caixas, marca Plasmetal, setor de embalagens (túneis frescais); k) moedor de carne no setor de presuntaria, sem identificação; l) chiller de pés, no setor miúdos externos, sem identificação; m) seladora a vácuo, marca Cryovac, no setor de defumados; n) injetora de bacon, marca Townsend, no setor de defumados; o) serra de carcaça, marca Kentmaster, no setor de abate; p) atividade de insensibilização / choque elétrico - Setor de Atordoamento; q) atividades realizadas em plataforma metálica elevada e escadas de acesso às plataformas em todo setor do abate; r) atividades realizadas no setor de chamuscador; s) atividade de calibragem da tripa; t) prensa setor de vísceras Prestatti – setor de subprodutos; u) quebrador de ossos, anexo ao setor de desossa; v) Setor de espostejamento; x) atividades de movimentação manual de cargas dos setores de túneis / câmaras, espostejamento, embalagem primária, embalagem secundária, cozidos, almoxarifado, defumados e caldeira; y) atividades de movimentação de produtos nos fumeiros, do setor de defumados e nas salas de cura, do setor de curados, acima de 1,75 metros.

Clique aqui para acessar o termo de interdição.

     Chamou atenção o fato de os vestiários não possuir chuveiros, apesar de os trabalhadores serem expostos ao sangue e a fluídos de origem animal. Os empregados da linha de produção cumprem jornada de 8h48min diárias, de segunda a sexta-feira. A jornada incluí três pausas de 20min cada (60min no total), atendendo à Norma Regulamentadora (NR) 36, do MTE, e excluí intervalo de 1h para almoço. A NR 36 entrou em vigor em 18 de abril de 2013. Estabelece requisitos mínimos para avaliação, controle e monitoramento dos riscos existentes nas atividades desenvolvidas na indústria de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano, de forma a garantir permanentemente a segurança, a saúde e a qualidade de vida no trabalho.

Clique aqui para acessar a NR 36.

     Esta foi a 19ª operação da força-tarefa que investiga, desde janeiro do ano passado (9 em 2014 e 10 em 2015), meio ambiente do trabalho em frigoríficos gaúchos. Até agora, foram vistoriados 10 avícolas (mais 1 monitoramento), 4 bovinos e 4 suínos. Também nesta semana, outro grupamento operativo comandado pelo MPT, com apoio técnico do Cerest, do CREA e da CNTA, vistoriou o frigorífico Apebrun Comércio de Carnes Ltda., em Vacaria. Estão planejadas para serem realizadas, até o Natal, mais cinco monitoramentos em plantas avícolas localizadas na Serra gaúcha, sob vigilância, desde 2006, além de outras oito fiscalizações (algumas simultâneas) em empresas de abate de bovinos e suínos em outras regiões do Estado.

Integrantes

     A força-tarefa teve participação de sete integrantes. Pelo MPT, a procuradora do Trabalho Renata Falcone Capistrano da Silva (responsável pelo inquérito civil e lotada em Passo Fundo). Pelo MTE, participaram quatro auditores-fiscais do Trabalho: Mauro Marques Müller (coordenador estadual do Projeto Frigoríficos do MTE), Marcelo Naegele (chefe da fiscalização da gerência regional passo-fundense), Áurea Machado de Macedo (os três lotados em Passo Fundo), e Roberto Dias Schellenberger (lotado em Porto Alegre). A ação também foi acompanhada pelo movimento sindical, representado pelo coordenador político da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins para a região Sul (CNTA-Sul), Darci Pires da Rocha. O grupo se completou com o chefe da Assessoria de Comunicação do MPT-RS, jornalista Flávio Wornicov Portela.

4 bovinos e 3 suínos

     As duas primeiras e a sexta das seis operações realizadas, desde março de 2015, em frigoríficos gaúchos que abatem bovinos ou suínos, resultaram em interdições por parte do MTE. A primeira ação, de 17 a 20 de março, foi no Frigorífico Silva Indústria e Comércio Ltda. (bovinos), em Santa Maria. A indústria foi interditada pelo MTE em 20/3 e ficou impossibilitada de abater por seis dias, de 21 a 26/3. A empresa corrigiu as irregularidades e o MTE levantou a interdição em 27/3. Depois, o MTE entregou, em 7/4, 76 autos de infração ao Frigorífico. A Indústria de Rações Passo das Tropas Ltda., do mesmo grupo e que funciona no mesmo local, recebeu outros cinco autos de infração. A segunda fiscalização, de 12 a 15 de maio, foi no MFB Marfrig Frigoríficos do Brasil S. A. - Marfrig Group (bovinos), em Bagé, interditado pelo MTE em 15/5. Na sexta operação (simultânea à JBS Foods, em Frederico Westphalen), de 11 a 14/8, atividades e máquinas do frigorífico Alibem Alimentos S. A. (suínos), em Santa Rosa, foram interditadas. por caracterização do risco grave e iminente à integridade dos trabalhadores. A decisão foi resultado da fiscalização de grupo de auditores-fiscais do Trabalho, com apoio do MPT e do movimento sindical.

     A terceira operação foi realizada de 23 a 24 de junho, quando o MPT vistoriou a Alibem Alimentos S. A. (suínos), em Santo Ângelo. O objetivo foi o de verificar o cumprimento de quatro termos de ajuste de conduta (TACs) sobre meio ambiente de trabalho já firmados perante o MPT. A quarta operação, em 15 de julho, foi no Paverama (bovinos), em Paverama. O objetivo foi o de instrumentalizar inquérito civil (IC) em andamento no MPT. Na quinta operação, de 11 a 13 de agosto (simultânea à operação na Alibem, em Santa Rosa), o MPT solucionou graves e iminentes riscos aos trabalhadores em máquinas instaladas no frigorífico JBS Foods (suínos), em Frederico Westphalen. A sétima operação, em 16 de setembro, foi no Apebrun Comércio de Carnes Ltda. (bovinos), em Vacaria. Os integrantes da operação vacariense diagnosticaram problemas de segurança de máquinas e procedimentos industriais, gestão de risco insuficiente e riscos ergonômicos no setor produtivo, sem tratamento adequado. As quatro indústrias foram alertadas sobre irregularidades trabalhistas constatadas nas vistorias. A primeira deverá receber multas por descumprimento dos TACs.

10 Avícolas

     Entre janeiro de 2014 e janeiro de 2015, a força-tarefa (com participação do MTE) realizou dez ações nos frigoríficos gaúchos que abatem frangos. As quatro primeiras, a oitava e a nona operações (21 de janeiro – Companhia Minuano de Alimentos, em Passo Fundo; 18 a 19 de fevereiro – JBS Aves Ltda., em Montenegro; 23 a 25 de abril – BRF S. A., em Lajeado; 10 a 12 de junho – Agrosul Agroavícola Industrial S. A., em São Sebastião do Caí; 16 a 18 de setembro – Nova Araçá Ltda., em Nova Araçá; e 16 a 18 de dezembro – JBS Aves Ltda., em Passo Fundo) resultaram nas primeiras interdições ergonômicas em frigoríficos na história brasileira. Como consequência, foi diminuído o excessivo ritmo de trabalho exigido pelas plantas. As empresas acataram as determinações e solucionaram os problemas, removendo em poucos dias as causas das interdições.

     Da quinta à sétima e a décima inspeção (15 a 18 de julho – BRF S. A., em Marau; 30 a 31 de julho – JBS Aves Ltda., em Garibaldi; 26 a 28 de agosto – Cooperativa Languiru, em Wesfália; e 20 a 23 de janeiro – Companhia Minuano de Alimentos, em Lajeado), os frigoríficos assumiram compromissos de reduzir o ritmo de trabalho nas suas linhas de produção. As interdições de máquinas e atividades, entretanto, não interromperam o funcionamento das indústrias.

1 monitoramento

     Em 16 de setembro de 2015, o MPT começou monitoramento em plantas avícolas sob vigilância, desde 2006, localizadas na Serra gaúcha. Força-tarefa é composta pela Fundacentro, Cerest e CREA, com participação do movimento sindical dos trabalhadores. Relatórios de todos esses parceiros instruem inquérito civil (IC) em andamento no MPT caxiense. O primeiro vistoriado foi o Frigorífico Chesini Ltda., em Farroupilha. A indústria tem 298 empregados (nove estrangeiros: seis haitianos e três senegalêses) e abate 33 mil frangos por dia. A empresa também atua na suinocultura (criação e engorda de suínos). Estão planejadas para serem realizadas, até o Natal, monitoramentos em mais cinco plantas serranas.

3 acordos

     Três frigoríficos (dois avícolas e um bovino) já firmaram termo de ajuste de conduta (TAC). Em 12 de agosto de 2014, a JBS montenegrina (avícola) foi a primeira fábrica a assinar acordo perante o MPT em Santa Cruz do Sul, comprometendo-se a observar 15 medidas, entre elas, desenvolver programa de melhorias do ambiente de trabalho. Em 2 de outubro, foi a vez da Agrosul caiense (avícola) assinar pacto, perante o MPT em Novo Hamburgo, comprometendo-se a adequar e aperfeiçoar as práticas de gestão de risco e prevenção de acidentes e doenças ocupacionais e preservação da saúde de todos os seus empregados. Em 27 de agosto de 2015, o Paverama paveramense (bovino) firmou TAC perante o MPT santa-cruzense, assumindo 34 compromissos de correção de irregularidades trabalhistas, especialmente as referentes ao meio ambiente de trabalho.

Leia mais

16/9/2015 - Força-tarefa do MPT vistoria frigorífico Apebrun, em Vacaria
9/9/2015 - Força-tarefa do MPT investiga Frigorífico Chesini, em Farroupilha
27/8/2015 - Frigorífico Paverama compromete-se perante MPT a ajustar conduta
18/8/2015 - Frigorífico Alibem comunica alterações realizadas na planta de Santo Ângelo
14/8/2015 - Interditadas atividades e máquinas no frigorífico Alibem, de Santa Rosa
13/8/2015 - Força-tarefa do MPT soluciona graves riscos aos trabalhadores em máquinas na JBS de Frederico Westphalen
11/8/2015 - Força-tarefa do MPT investiga meio ambiente do trabalho na JBS de Frederico Westphalen
30/7/2015 - Cerest aponta risco grave à saúde dos empregados do frigorífico Alibem, de Santo Ângelo
28/7/2015 - MPT obtém condenação da BRF de Lajeado por terceirização ilícita
27/7/2015 - Fiscalização do CREA-RS apresenta relatório sobre atividades técnicas no frigorífico Alibem, em Santo Ângelo
24/7/2015 - Frigorífico Paverama inicia negociação de TAC com o MPT em Santa Cruz do Sul
23/7/2015 - Laudo aponta problemas de ergonomia no frigorífico Alibem, em Santo Ângelo
17/7/2015 - Relatório sobre ergonomia aponta riscos à saúde de trabalhadores do frigorífico Silva, em Santa Maria 
16/7/2015 - MPT flagra irregularidades em frigorífico de Paverama
13/7/2015 - Cerest entrega relatório de análises sobre saúde do trabalho no frigorífico Marfrig, de Bagé
6/7/2015 - Relatório do Cerest aponta risco grave à saúde dos empregados do frigorífico Silva, em Santa Maria
24/6/2015 - MPT inspeciona frigorífico Alibem, em Santo Ângelo
15/5/2015 - Marfrig, em Bagé, interditado por risco aos trabalhadores
8/5/2015 - Autos de infração entregues ao Frigorífico Silva
1/4/2015 - Frigorífico Silva, de Santa Maria, se corrige e MTE levanta interdição
20/3/2015 - Risco aos trabalhadores interdita Frigorífico Silva, em Santa Maria
23/2/2015 - JBS Aves (Passo Fundo) recebe mais 20 autos de infração
2/2/2015 - JBS (Passo Fundo) recebe duas notificações e 56 autos de infração
19/1/2015 - Frigorífico Minuano (Lajeado) poderá ser interditado em 72 horas
20/1/2015 - Fundacentro entrega relatório sobre visita técnica na JBS em Passo Fundo
9/12/2014 - Frigorífico JBS em Passo Fundo tem mais setores interditados
18/12/2014 -Interditado frigorífico JBS em Passo Fundo
2/10/2014 - Agrosul firma acordo para adequar ambiente de trabalho
18/9/2014 - Força tarefa interdita parte de frigorífico em Nova Araçá
4/9/2014 - Levantada parcialmente interdição do frigorífico Languiru, em Westfália
28/8/2014 - Interditadas máquinas do frigorífico Languiru, em Westfália
22/8/2014 - MPT em Novo Hamburgo propõe novo TAC em audiência com Agrosul
12/8/2014 - JBS firma acordo para adequar ambiente de trabalho
1/8/2014 - Frigorífico Frinal/JBS em Garibaldi firma acordo de adequação
18/7/2014 - Acordo inédito reduzirá ritmo de trabalho no frigorífico BRF em Marau
17/6/2014 - Frigorífico Agrosul, de São Sebastião do Caí, tem desinterdição parcial
13/6/2014 - MPT constrói acordo para adequações com frigoríficos BRF (Lajeado) e JBS (Montenegro)
12/6/2014 - Interditados processos do frigorífico Agrosul, de São Sebastião do Caí
28/5/2014 - Interdições reduzem ritmo de trabalho em frigoríficos
29/4/2014 - Trabalhadores da BRF de Lajeado denunciam excessivo ritmo de trabalho e descumprimento de pausas
25/4/2014 - Interditados processos do frigorífico BRF em Lajeado
21/2/2014 - MPT apresenta resultado de questionário aplicado em trabalhadores da JBS Aves de Montenegro
20/2/2014 - Força-tarefa interdita setores da JBS Aves em Montenegro
22/1/2014 - Força-tarefa interdita setores de frigorífico em Passo Fundo

Texto: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MTE/RS 6132) enviado especial
Fixo Oi (51) 3284-3066 | Móvel Claro com WhatsApp (51) 9977-4286 
prt4.ascom@mpt.mp.br | facebook.com/MPTnoRS | twitter.com/mpt_rs

 

Tags: Setembro

Imprimir