Fiscalização do CREA-RS apresenta relatório sobre atividades técnicas no frigorífico Alibem, em Santo Ângelo
Relatório, elaborado durante força-tarefa realizada em junho, instrui investigações do MPT-RS
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado (CREA-RS) apresentou ao Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) relatório da inspeção fiscal realizada entre 23 e 25 de junho, no frigorífico Alibem, em Santo Ângelo. O documento foi produzido durante ação da força-tarefa que investiga as condições de trabalho dos frigoríficos gaúchos e fundamenta investigações do MPT-RS contra a empresa.
Foram fiscalizados os setores de abate, desossa, miúdos, manutenção, geração de energia, subestações de energia, ambulatório, estação de tratamento de efluentes (ETE) e de água (ETA), caldeiras e casa de máquinas. Após a análise da documentação apresentada, novas fiscalizações poderão ser realizadas na empresa ou em outras terceirizadas responsáveis por serviços técnicos prestados ao frigorífico.
De acordo com o gestor de fiscalização do CREA-RS, Marino Greco, discutiu-se com o corpo técnico do frigorífico sobre, entre outros: a necessidade de responsável pelo gerenciamento e execução do plano de resposta a emergências na ocorrência de vazamento de amônia, previsto na Norma Regulamentadora (NR) nº 36, a atualização do Prontuário das Instalações Elétricas, formalização de contratos e documentos das manutenções mecânicas e elétricas, a realização de laudo de aterramento das máquinas, previsto na NR 10, a apresentação de plano de manutenção preventiva e corretiva de máquinas e equipamentos, previstos nas NRs 12 e 36, e a apresentação de projeto de linha de vida e ponto de ancoragem.
A ação fiscal do CREA, explica Marino, se concentra nas atividades técnicas que fazem parte da legislação e normativas que envolvem as Câmaras Especializadas de Engenharia de Segurança do Trabalho, Industrial, Química, Elétrica e Civil. Atenção especial é dada às atividades técnicas envolvidas na implementação das NRs 9, 10, 12, 13, 33, 35 e 36, as quais determinam as medidas de controle e sistemas preventivos que garantam a saúde e integridade física dos trabalhadores, bem como previnam os acidentes e doenças ocupacionais.
A Alibem abate, em média, 2.200 suínos por dia. A empresa exporta para mais de 30 países, sendo a Rússia o principal destino. O frigorífico é a única empresa privada em Santo Ângelo a ultrapassar a marca de mil funcionários. O MPT-RS acompanha no momento o cumprimento de quatro termos de ajuste de conduta (TACs) sobre meio ambiente de trabalho na planta, sob responsabilidade da procuradora do Trabalho Fernanda Alitta Moreira da Costa.
Clique aqui para acessar o relatório.
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Texto: Luis Nakajo (analista de Comunicação)
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