Boqueirão do Leão firma TAC com MPT

Escrito por 01 Março 2016.

Acordo com o Município busca erradicação da exploração do trabalho infantil

O Município de Boqueirão do Leão firmou termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santa Cruz do Sul para implementação de políticas públicas de combate ao trabalho infantil . De acordo com dados estatísticos levantados pelo MPT, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 440 crianças e adolescentes na faixa etária de 10 a 17 anos estão submetidos ao trabalho infantil ou irregular na cidade, o que corresponde a um percentual de 38,1 % – 26 pontos percentuais acima da média nacional que é de 12%. O acordo foi celebrado pela procuradora do Trabalho Enéria Thomazini, pelo procurador jurídico do Município de Boqueirão do Leão, Luis Edson Faleiro, e pelo prefeito do Município, Luiz augusto Schmidt.

Entre as obrigações firmadas no acordo, está a de garantir, no próximo orçamento municipal, no ano de 2017, percentual mínimo de 2% para implementação de programas de erradicação do trabalho infantil e do trabalho irregular do adolescente, bem como para atendimento específico das famílias cujos filhos estejam em situação de trabalho proibido. Além disso, Boqueirão do Leão deverá promover campanhas periódicas de combate ao trabalho infantil e realizar diagnóstico do trabalho infantil no Município. Cada cláusula descumprida do TAC resultará na aplicação de multa de R$ 5 mil.

Em dezembro do ano passado, força-tarefa coordenada pelo MPT esteve no Município e, após averiguação, propôs o TAC. A procuradora Enéria destaca que Boqueirão do Leão se encontra dentre os noventa municípios brasileiros com maiores índices de trabalho infantil. “Já em relação ao Rio Grande do Sul, se coloca na 39ª posição estadual. Em face desse cenário, no qual o Município se destaca negativamente, é necessária a atuação do MPT, buscando a concretização das medidas necessárias ao combate do trabalho infantil", completa.

Segundo a procuradora Enéria, o próximo passo será o treinamento feito pelo MPT de Santa Cruz do Sul da rede de proteção, que se realizará a partir de 14 de março e deve se estender por uma semana. Boqueirão do Leão está localizado a 190 km da Capital, Porto Alegre, no Vale do Rio Pardo. O censo de 2010 contou população de 7.673 habitantes.

Clique aqui para acessar o TAC.

Clique aqui para acessar o Resumo do Projeto do MPT de Políticas Públicas de Combate ao Trabalho Infantil.

Texto: Franciele Costa (estagiária de Jornalismo)
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Tags: Março

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