Cosuel (Encantado) firma ajuste de conduta com MPT
Frigorífico é o quarto do Rio Grande do Sul a se comprometer em adequar ambiente de trabalho, incluindo redução de ações técnicas
A Cooperativa dos Suinocultores de Encantado Ltda. (Cosuel), de Encantado, firmou termo de ajuste de conduta (TAC), nesta sexta-feira (26/2), perante o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santa Cruz do Sul. A audiência administrativa teve duração de 1h45min e serviu para que a empresa demonstrasse cumprimento de Notificação Recomendatória expedida pelo MPT, na 20ª das 30 operações realizadas, até agora, pela força-tarefa dos frigoríficos, visaando à correta e completa adequação do ambiente de trabalho às condições estabelecidas na legislação trabalhista.
A empresa deverá, ainda, no prazo de até 180 dias, conforme TAC assinado, reduzir as ações técnicas ao máximo de 30 por minuto e o "Lifting Index" igual ou inferior a 1 em todas as tarefas em que forem aplicáveis no frigorífico. Também deverá, até 30 de outubro, reprojetar todos os postos de trabalho no setor de cozimento de presunto, apresuntado e mortadela, para eliminar a inclinação de coluna, o excesso de peso total por dia, o desconforto das pegas dos equipamentos e o ruído excessivo causado pelo choque dos equipamentos metálicos. Até 30 de dezembro, no relatório anual, deverá estabelecer os indicadores de saúde e as enfermidades, agravos e queixas com nexo ocupacional para planejar as ações de saúde do período seguinte e informar, com detalhamento epidemiológico, ao Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) e à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). Por fim, até 30 de outubro, deverá instalar proteção contra as intempéries nos trajetos dos trabalhadores e na travessia da rua para acesso aos vestiários e ao refeitório.
O eventual inadimplemento sujeitará a empresa ao pagamento de multa de R$ 15 mil por cláusula, a cada situação em que constatado o descumprimento, independentemente do número de trabalhadores atingidos, com valor dobrado em caso de reincidência genérica ou específica. O valor da multa será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou à entidade de caráter público ou então particular de caráter social/assistencial.
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A reunião de hoje foi presidida pelos procuradores do Trabalho Enéria Thomazini (responsável pelo procedimento) e Ricardo Garcia (coordenador estadual do Projeto do MPT de Adequação das Condições de Trabalho nos Frigoríficos e lotado em Caxias do Sul). A empresa esteve representada pela preposta Sandra Simonis Lucca, pelo engenheiro de segurança do trabalho Luis Henrique Wendt, pelo ergonomista Jean Pablo Buss, e pelo advogado Reinaldo José Cornelli.
Para a procuradora Enéria, a firmatura do TAC representa avanço nas condições de trabalho, sobretudo no que se refere às providências a serem adotadas, quanto às ações técnicas. "A conduta da empresa revela seriedade e maturidade, pois demonstrou cumprir a maior parte das exigências legais e acordou com o MPT as correções das demais irregularidades em prazos razoáveis", afirmou.
Histórico
O acordo com a Cosuel encantadense (suíno) foi o quarto firmado, até agora, com os frigoríficos gaúchos. Dois avícolas e um bovino já haviam firmado termo de ajuste de conduta (TAC). Em 12 de agosto de 2014, a JBS montenegrina (avícola) foi a primeira fábrica a assinar acordo perante o MPT em Santa Cruz do Sul, comprometendo-se a observar 15 medidas, entre elas, desenvolver programa de melhorias do ambiente de trabalho. Em 2 de outubro, foi a vez da Agrosul caiense (avícola) assinar pacto, perante o MPT em Novo Hamburgo, comprometendo-se a adequar e aperfeiçoar as práticas de gestão de risco e prevenção de acidentes e doenças ocupacionais e preservação da saúde de todos os seus empregados. Em 27 de agosto de 2015, o Paverama paveramense (bovino) firmou TAC perante o MPT santa-cruzense, assumindo 34 compromissos de correção de irregularidades trabalhistas, especialmente as referentes ao meio ambiente de trabalho.
O MPT havia expedido, em 24 de setembro de 2015, Notificação Recomendatória à Cosuel. No prazo de 24 horas, a empresa deveria proceder à adequação de 18 situações ao disposto na legislação trabalhista. O documento entregue em reunião com dirigentes da empresa recomendava, ainda, a paralisação da atividade ou máquina para viabilizar a correção e por apresentar risco grave e iminente de acidente ou adoecimento. Existe pena de responsabilização civil e criminal em caso de negligência no cumprimento desse dever. Para outras 15 situações, foi concedido prazo de 30 dias, enquanto 14 situações receberam 60 dias. No mesmo documento, a Cosuel foi notificada a comparecer na sede do MPT em Santa Cruz do Sul, unidade com abrangência sobre Encantado.
A Notificação Recomendatória foi resultado de operação da força-tarefa do MPT, que investiga meio ambiente do trabalho em frigoríficos gaúchos desde janeiro de 2014. A ação teve apoio técnico da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Centro Regional de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) Vales, com sede em Santa Cruz do Sul, e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio Grande do Sul (CREA-RS), além da participação do movimento sindical dos trabalhadores. Relatórios dos parceiros instruiram inquérito civil (IC) no MPT santa-cruzense.
Cosuel
O Município de Encantado fica no Vale do Taquari, região Centro Oriental rio-grandense, a 148 km da Capital, Porto Alegre. A operação na planta, localizada na rua Guerino Lucca, 320, Centro, foi realizada de 22 a 24 de setembro de 2015. A empresa tem 1.239 empregados na matriz encantadense. A Cooperativa tem 4.700 associados e abate, diariamente, 2.600 suínos de 105 dias de idade. O site da indústria, que produz a marca "Dália", diz que "além de atuar no mercado interno, também exporta seus cortes especiais de suínos para os países do Mercosul, continente africano, Hong Kong, Cingapura e Rússia". A Cosuel é a maior empresa da região.
Os empregados da linha de produção cumprem jornada de 8h48min diárias, de segunda a sexta-feira. A jornada incluí quatro pausas de 15min cada (60min no total), atendendo à Norma Regulamentadora (NR) 36, do MTE, e excluí intervalo de 1h15min para almoço. A NR 36 entrou em vigor em 18 de abril de 2013. Estabelece requisitos mínimos para avaliação, controle e monitoramento dos riscos existentes nas atividades desenvolvidas na indústria de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano, de forma a garantir permanentemente a segurança, a saúde e a qualidade de vida no trabalho.
7 bovinos e 8 suínos em 2015
As duas primeiras, a sexta, a oitava, a décima-terceira e a décima-quarta das 15 operações realizadas, desde março de 2015, em frigoríficos gaúchos que abatem bovinos ou suínos, resultaram em interdições por parte do MTPS. A primeira ação, de 17 a 20/3, foi no Frigorífico Silva Indústria e Comércio Ltda. (1º bovinos), em Santa Maria. A indústria foi interditada pelo MTE em 20/3 e ficou impossibilitada de abater por seis dias, de 21 a 26/3. A empresa corrigiu as irregularidades e o MTPS levantou a interdição em 27/3. Depois, o MTPS entregou, em 7/4, 76 autos de infração ao frigorífico. A Indústria de Rações Passo das Tropas Ltda., do mesmo grupo e que funciona no mesmo local, recebeu outros cinco autos de infração. A segunda fiscalização, de 12 a 15/5, foi no MFB Marfrig Frigoríficos do Brasil S. A. (2º bovinos), em Bagé, interditado pelo MTPS em 15/5. Na sexta operação (simultânea à JBS Foods, em Frederico Westphalen), de 11 a 14/8, atividades e máquinas do frigorífico Alibem Alimentos S. A. (3º suínos), em Santa Rosa, foram interditadas. por caracterização do risco grave e iminente à integridade dos trabalhadores. Na oitava operação, (simultânea à Apebrun Comércio de Carnes Ltda. em Vacaria), de 15 a 18/9, o frigorífico da Cooperativa Central Aurora Alimentos (4º suínos), em Erechim, foi interditado. Na décima-terceira operação (simultânea à Pampeano Alimentos S. A. / Marfrig Group, em Hulha Negra), de 23 a 27/11, a Sulpork Eireli / Alibem (7º suínos), em Júlio de Castilhos, sofreu interdição. Na décima-quarta operação, o frigorífico Callegaro e Irmãos Ltda. (7º bovinos), em Santo Ângelo, foi interditado. As quatro últimas ações foram resultado da fiscalização de grupo de auditores-fiscais do Trabalho, com apoio do MPT e do movimento sindical dos trabalhadores.
A terceira operação foi realizada de 23 a 24/6, quando o MPT vistoriou a Alibem Alimentos S. A. (1º suínos), em Santo Ângelo. O objetivo foi o de verificar o cumprimento de quatro termos de ajuste de conduta (TACs) sobre meio ambiente de trabalho já firmados perante o MPT. A quarta operação, em 15/7, foi no Paverama (3º bovinos), em Paverama. O objetivo foi o de instrumentalizar inquérito civil (IC) em andamento no MPT. Na quinta operação, de 11 a 13/8 (simultânea à Alibem, em Santa Rosa), o MPT solucionou graves e iminentes riscos aos trabalhadores em máquinas instaladas no frigorífico JBS Foods (2º suínos), em Frederico Westphalen. A sétima operação (simultânea à da Cooperativa Central Aurora Alimentos, em Erechim), em 16 de setembro, foi no Apebrun Comércio de Carnes Ltda. (4º bovinos), em Vacaria. Os integrantes da operação vacariense diagnosticaram problemas de segurança de máquinas e procedimentos industriais, gestão de risco insuficiente e riscos ergonômicos no setor produtivo, sem tratamento adequado. As quatro indústrias foram alertadas sobre irregularidades trabalhistas constatadas nas vistorias. A primeira deverá receber multas por descumprimento dos TACs. Na nona operação, de 22 a 24/9, o MPT notificou a Cooperativa dos Suinocultores de Encantado Ltda. - Cosuel (5º suínos), em Encantado. A empresa recebeu prazos de 24 horas a 60 dias para adequar irregularidades. Na décima operação, em 14/10, o MPT notificou o frigorífico Sulnorte, Indústria e Comércio de Carnes Eireli (5º bovinos), em Triunfo. Na décima-primeira, em 6/11, o MPT vistoriou e notificou as plantas do frigorífico, do laticínio e da produção de ração da Cooperativa Santa Clara Ltda. (6º suínos), em Carlos Barbosa. A décima-segunda operação, de 24 a 27/11, foi na Pampeano Alimentos S. A. - Marfrig Group (6º bovinos enlatados), em Hulha Negra. E a décima-quinta operação é esta que foi realizada, de 15 a 18/12, na JBS Aves Ltda. (8º suínos, apesar do nome), em Caxias do Sul.
10 avícolas de janeiro de 2014 a janeiro de 2015
Entre janeiro de 2014 e janeiro de 2015, a força-tarefa (com participação do MTE) realizou dez ações nos frigoríficos gaúchos que abatem frangos. As quatro primeiras, a oitava e a nona operações (21 de janeiro – Companhia Minuano de Alimentos, em Passo Fundo; 18 a 19 de fevereiro – JBS Aves Ltda., em Montenegro; 23 a 25 de abril – BRF S. A., em Lajeado; 10 a 12 de junho – Agrosul Agroavícola Industrial S. A., em São Sebastião do Caí; 16 a 18 de setembro – Nova Araçá Ltda., em Nova Araçá; e 16 a 18 de dezembro – JBS Aves Ltda., em Passo Fundo) resultaram nas primeiras interdições ergonômicas em frigoríficos na história brasileira. Como consequência, foi diminuído o excessivo ritmo de trabalho exigido pelas plantas. As empresas acataram as determinações e solucionaram os problemas, removendo em poucos dias as causas das interdições.
Da quinta à sétima e a décima inspeção (15 a 18 de julho – BRF S. A., em Marau; 30 a 31 de julho – JBS Aves Ltda., em Garibaldi; 26 a 28 de agosto – Cooperativa Languiru, em Wesfália; e 20 a 23 de janeiro – Companhia Minuano de Alimentos, em Lajeado), os frigoríficos assumiram compromissos de reduzir o ritmo de trabalho nas suas linhas de produção. As interdições de máquinas e atividades, entretanto, não interromperam o funcionamento das indústrias.
4 monitoramentos avícolas na Serra em setembro e outubro de 2015
Em 16 de setembro de 2015, o MPT começou monitoramento em plantas avícolas sob vigilância, desde 2006, localizadas na Serra gaúcha. Força-tarefa é composta pela Fundacentro, Cerest e CREA, com participação do movimento sindical dos trabalhadores. Relatórios de todos esses parceiros instruem inquérito civil (IC) em andamento no MPT caxiense. O primeiro vistoriado foi o Frigorífico Chesini Ltda., em Farroupilha. A indústria tem 298 empregados (nove estrangeiros: seis haitianos e três senegalêses) e abate 33 mil frangos por dia. A empresa também atua na suinocultura (criação e engorda de suínos). O segundo monitorado foi o Seara Alimentos S. A. (do grupo econômico JBS Foods), em Desvio Rizzo (Caxias do Sul), em 6 e 7/10. O MPT expediu Notificação Recomendatória. Esse é o único frigorífico que abate perus no Rio Grande do Sul. A empresa tem 863 empregados, sendo 91 estrangeiros (80 senegalêses, 8 haitianos, 1 peruano e 1 colombiano). O terceiro monitoramento foi noFrigorífico Nicolini Ltda., em Garibaldi, em 20 e 21/10. O quarto monitoramento foi o Carrer Alimentos Ltda., em Farroupilha.
1 fábrica de rações
O MPT e o CREA-RS inspecionaram, em 1º de outubro de 2015, a fábrica de rações da BRF S. A., em Arroio do Meio, devido à denúncia de acidente de trabalho com morte. Informação recebida dava conta de que um motorista tombou, em 5 de agosto, a carreta que dirigia (de uma empresa terceirizada) carregada de farelo de soja em um barranco às magens do rio Taquari, dentro do pátio da empresa. O resgate foi feito pelo Corpo de Bombeiros de Lajeado e pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). O trabalhador chegou a ser socorrido no hospital lajeadense Bruno Born (localizado a 12 km / 17 min, segundo o Google Mapas), mas morreu 48 horas depois. Os executivos da BRF foram chamados para receber Notificação Recomendatória para que, sem prejuízo de outras constatações a serem demonstradas nos relatórios técnicos, proceda à adequação de situações ao disposto na legislação trabalhista.
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