MPT propõe TAC ao frigorífico BRF (Lajeado)
Audiência realizada em Santa Cruz do Sul foi a última do processo de negociação; não assinatura do documento poderá implicar ajuizamento de ação civil pública
O Ministério Público do Trabalho (MPT) propôs termo de ajuste de conduta (TAC) ao frigorífico BRF S. A., de Lajeado. O documento determina obrigações à empresa, envolvendo nove conjuntos de cláusulas: análise ergonômica do trabalho, mobiliário e postos de trabalho, manuseio de produtos, levantamento e transportes de produtos e cargas, condições ambientais de trabalho, programas de prevenção dos riscos ambientais e de controle médico de saúde ocupacional, organização das atividades, equipamentos de proteção individual e, por último, máquinas e equipamentos.
Algumas cláusulas que não contêm especificação de prazo, consideram-se para cumprimento imediato. O maior prazo para adequação é de oito meses. Os prazos consignados no acordo contam a partir da sua assinatura, mas - para sua fixação - considera-se todo o prazo decorrido desde a primeira fiscalização da força-tarefa, na última semana de abril de 2014. Haverá multa de R$ 20 mil por cláusula descumprida, a cada vez em que constatada a infração. A BRF tem prazo improrrogável de 30 dias para se manifestar sobre a proposta. A não assinatura do documento pela empresa poderá implicar ajuizamento de ação civil pública (ACP) por parte do MPT.
Clique aqui para acessar a ata da audiência e o TAC proposto.
A audiência administrativa realizada, na manhã desta sexta-feira (22/1), no MPT em Santa Cruz do Sul foi a última do processo de negociação. A reunião foi presidida pelos procuradores do Trabalho Márcio Dutra da Costa, responsável pelo procedimento, e Ricardo Garcia, coordenador estadual do Projeto do MPT de Adequação das Condições de Trabalho nos Frigoríficos (lotado em Caxias do Sul). A BRF foi representada pelo coordenador de RH e preposto da empresa, Joao Luiz da Silva, e pelos advogados Henrique José da Rocha e Keisiane Ribeiro. A audiência foi acompanhada pelo presidente e pelo diretor sindical do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Avícolas e Alimentação em Geral de Lajeado (Stial), respectivamente Adão José Gossmann e Quintino da Rosa Lopes.
Histórico
A unidade lajeadense da BRF S. A. (ex-Brasil Foods, ex-Perdigão, ex-Eleva, ex-Avipal e ex-Coopave) foi interditada em 25/4/2014 devido à constatação da situação de risco grave e iminente à saúde e à integridade física dos trabalhadores. A interdição do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) foi resultado da terceira operação realizada, desde janeiro de 2014, pela força-tarefa estadual que investiga condições de trabalho nos frigoríficos gaúchos. Como consequência, foi diminuído o excessivo ritmo de trabalho exigido pela planta. Foi uma das primeiras interdições ergonômicas na história brasileira. A desinterdição aconteceu quatro dias após, em 29/4/2014, depois que a empresa adequou o ambiente do trabalho.
A BRF é a nova denominação da Brasil Foods, criada a partir da associação entre Perdigão e Sadia, anunciada em 2009 e concluída em 2012. Atua nos segmentos de carnes (aves, suínos e bovinos), alimentos processados de carnes, lácteos, margarinas, massas, pizzas e vegetais congelados, com marcas como Sadia, Perdigão, Batavo, Elegê e Qualy, entre outras. É uma das maiores empregadoras privadas do Brasil, com cerca de 110 mil funcionários. Opera 50 fábricas em todas as regiões do País. A BRF tem mais três frigoríficos no Rio Grande do Sul: dois em Marau (um de aves e outro suíno) e um em Serafina Corrêa (avícola). A unidade de Lajeado (aves e suíno) é a maior de todos os frigoríficos gaúchos em número de funcionários: 3.300. São dois turnos de trabalho com 8h48min cada um, de segunda a sexta-feira. A capacidade de abates de frango na planta lajeadense é de 460 mil cabeças/dia, enquanto a de suínos é de 3.800 cabeças/dia.
O MPT obteve a condenação da BRF em ação civil pública (ACP) movida por conta de terceirização ilícita do abate halal na planta de Lajeado. A empresa deve rescindir contratos de terceirização de atividades-fim, especialmente os relativos a abate de frangos, contratando diretamente os trabalhadores, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, multiplicada pelo número de trabalhadores em situação irregular. A multa incide após 90 dias do trânsito em julgado da sentença. A decisão vale para todas as unidades da BRF no Estado. A empresa deve ainda pagar indenização, a título de danos morais coletivos, de R$ 500 mil.
Das 30 operações já realizadas (9 em 2014 e 21 em 2015), foram vistoriados 14 avícolas (incluindo 4 monitoramentos na Serra), 7 bovinos, 8 suínos e 1 fábrica de rações. Interdições de máquinas e atividades paralisaram 12 plantas (6 avícolas, 3 bovinas e 3 suínas) em vistorias com participação de auditores-fiscais do MTPS. O calendário de 2016 já foi programado e prevê nova série de inspeções por todas regiões do Rio Grande do Sul.
Acordos
Três frigoríficos (dois avícolas e um bovino) já firmaram termo de ajuste de conduta (TAC). Em 12 de agosto de 2014, a JBS montenegrina (avícola) foi a primeira fábrica a assinar acordo perante o MPT em Santa Cruz do Sul, comprometendo-se a observar 15 medidas, entre elas, desenvolver programa de melhorias do ambiente de trabalho. Em 2 de outubro, foi a vez da Agrosul caiense (avícola) assinar pacto, perante o MPT em Novo Hamburgo, comprometendo-se a adequar e aperfeiçoar as práticas de gestão de risco e prevenção de acidentes e doenças ocupacionais e preservação da saúde de todos os seus empregados. Em 27 de agosto de 2015, o Paverama paveramense (bovino) firmou TAC perante o MPT santa-cruzense, assumindo 34 compromissos de correção de irregularidades trabalhistas, especialmente as referentes ao meio ambiente de trabalho.
Leia mais
13/1/2016 - CREA-RS avalia irregularidades no frigorífico Cosuel (Encantado)
17/12/2015 - MPT acompanha regularização de frigorífico Pampeano (Hulha Negra)
17/12/2015 - MPT notifica frigorífico JBS - suínos (Caxias do Sul)
15/12/2015 - Começa operação do MPT (última de 2015) na JBS - suínos (Caxias do Sul)
11/12/2015 - Frigorífico Callegaro (Santo Ângelo) interditado pelo MTPS
27/11/2015 - Frigorífico Sulpork / Alibem (Júlio de Castilhos) interditado pelo MTPS
27/11/2015 - MPT notifica frigorífico Pampeano / Marfrig (Hulha Negra)
24/11/2015 - Começam operações nos frigoríficos Pampeano / Marfrig (Hulha Negra) e Sulpork / Alibem (Júlio de Castilhos)
23/11/2015 - Fiscalização do CREA-RS apresenta relatório sobre atividades técnicas no frigorífico Apebrun (Vacaria)
19/11/2015 - MPT propõe minuta de TAC ao Frigorífico Sulnorte (Triunfo)
18/11/2015 - Fiscalização do CREA-RS apresenta relatório sobre atividades técnicas no frigorífico Chesini (Farroupilha)
11/11/2015 - MPT define calendário 2016 da força-tarefa nos frigoríficos
6/11/2015 - MPT notifica frigorífico Santa Clara (Carlos Barbosa)
28/10/2015 - Frigorífico Carrer (Farroupilha) não atende maioria das notificações de saúde e segurança do trabalhador
28/10/2015 -Começa operação da força-tarefa no frigorífico Carrer (Farroupilha)
21/10/2015 - Frigorífico Nicolini (Garibaldi) evolui na adequação do ambiente de trabalho
20/10/2015 - Começa operação da força-tarefa no frigorífico Nicolini, em Garibaldi
19/10/2015 - Marfrig (Bagé) recebe 88 autos de infração do MTPS
14/10/2015 - MPT notifica frigorífico Guarda Velha (Sulnorte), em Triunfo
13/10/2015 - Seara (JBS), em Caxias do Sul, adequa parcialmente situações no prazo de 72 horas
9/10/2015 - Laudo aponta problemas de ergonomia no frigorífico Chesini de Farroupilha
7/10/2015 - MPT notifica Seara (JBS Foods), em Caxias do Sul
6/10/2015 - Começa operação da força-tarefa na JBS (perus), em Caxias do Sul
1/10/2015 - Força-tarefa MPT / CREA investiga acidente de trabalho com morte na BRF, em Arroio do Meio
30/9/2015 - Fiscalização do CREA-RS apresenta relatório sobre atividades técnicas no frigorífico JBS de Frederico Westphalen
29/9/2015 - Laudo aponta problemas de ergonomia no frigorífico JBS de Frederico Westphalen
24/9/2015 - MPT notifica frigorífico Cosuel, em Encantado
24/9/2015 - Participação do CREA na força-tarefa dos frigoríficos qualifica investigações do MPT
22/9/2015 - Força-tarefa do MPT começa operação no frigorífico Cosuel, em Encantado
21/9/2015 - Cerest aponta riscos à saúde dos empregados do frigorífico JBS de Frederico Westphalen
18/9/2015 - Interditado frigorífico Aurora (suínos), em Erechim
16/9/2015 - Força-tarefa do MPT vistoria frigorífico Apebrun, em Vacaria
9/9/2015 - Força-tarefa do MPT investiga Frigorífico Chesini, em Farroupilha
27/8/2015 - Frigorífico Paverama compromete-se perante MPT a ajustar conduta
18/8/2015 - Frigorífico Alibem comunica alterações realizadas na planta de Santo Ângelo
14/8/2015 - Interditadas atividades e máquinas no frigorífico Alibem, de Santa Rosa
13/8/2015 - Força-tarefa do MPT soluciona graves riscos aos trabalhadores em máquinas na JBS de Frederico Westphalen
11/8/2015 - Força-tarefa do MPT investiga meio ambiente do trabalho na JBS de Frederico Westphalen
30/7/2015 - Cerest aponta risco grave à saúde dos empregados do frigorífico Alibem, de Santo Ângelo
28/7/2015 - MPT obtém condenação da BRF de Lajeado por terceirização ilícita
27/7/2015 - Fiscalização do CREA-RS apresenta relatório sobre atividades técnicas no frigorífico Alibem, em Santo Ângelo
24/7/2015 - Frigorífico Paverama inicia negociação de TAC com o MPT em Santa Cruz do Sul
23/7/2015 - Laudo aponta problemas de ergonomia no frigorífico Alibem, em Santo Ângelo
17/7/2015 - Relatório sobre ergonomia aponta riscos à saúde de trabalhadores do frigorífico Silva, em Santa Maria
16/7/2015 - MPT flagra irregularidades em frigorífico de Paverama
13/7/2015 - Cerest entrega relatório de análises sobre saúde do trabalho no frigorífico Marfrig, de Bagé
6/7/2015 - Relatório do Cerest aponta risco grave à saúde dos empregados do frigorífico Silva, em Santa Maria
24/6/2015 - MPT inspeciona frigorífico Alibem, em Santo Ângelo
15/5/2015 - Marfrig, em Bagé, interditado por risco aos trabalhadores
8/5/2015 - Autos de infração entregues ao Frigorífico Silva
10/4/2015 - Reunião entre MPT, MTE, Urest e Cerest avalia força-tarefa nos frigoríficos
1/4/2015 - Frigorífico Silva, de Santa Maria, se corrige e MTE levanta interdição
20/3/2015 - Risco aos trabalhadores interdita Frigorífico Silva, em Santa Maria
23/2/2015 - JBS Aves (Passo Fundo) recebe mais 20 autos de infração
2/2/2015 - JBS (Passo Fundo) recebe duas notificações e 56 autos de infração
19/1/2015 - Frigorífico Minuano (Lajeado) poderá ser interditado em 72 horas
20/1/2015 - Fundacentro entrega relatório sobre visita técnica na JBS em Passo Fundo
9/12/2014 - Frigorífico JBS em Passo Fundo tem mais setores interditados
18/12/2014 -Interditado frigorífico JBS em Passo Fundo
2/10/2014 - Agrosul firma acordo para adequar ambiente de trabalho
18/9/2014 - Força tarefa interdita parte de frigorífico em Nova Araçá
4/9/2014 - Levantada parcialmente interdição do frigorífico Languiru, em Westfália
28/8/2014 - Interditadas máquinas do frigorífico Languiru, em Westfália
22/8/2014 - MPT em Novo Hamburgo propõe novo TAC em audiência com Agrosul
12/8/2014 - JBS firma acordo para adequar ambiente de trabalho
1/8/2014 - Frigorífico Frinal/JBS em Garibaldi firma acordo de adequação
18/7/2014 - Acordo inédito reduzirá ritmo de trabalho no frigorífico BRF em Marau
17/6/2014 - Frigorífico Agrosul, de São Sebastião do Caí, tem desinterdição parcial
13/6/2014 - MPT constrói acordo para adequações com frigoríficos BRF (Lajeado) e JBS (Montenegro)
12/6/2014 - Interditados processos do frigorífico Agrosul, de São Sebastião do Caí
28/5/2014 - Interdições reduzem ritmo de trabalho em frigoríficos
29/4/2014 - Trabalhadores da BRF de Lajeado denunciam excessivo ritmo de trabalho e descumprimento de pausas
25/4/2014 - Interditados processos do frigorífico BRF em Lajeado
21/2/2014 - MPT apresenta resultado de questionário aplicado em trabalhadores da JBS Aves de Montenegro
20/2/2014 - Força-tarefa interdita setores da JBS Aves em Montenegro
22/1/2014 - Força-tarefa interdita setores de frigorífico em Passo Fundo
Texto e fotos: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MTPS/RS 6132) enviado especial
Fixo: (51) 3220-8236 | Móvel Claro (51) 9977-4286 com WhatsApp
prt4.ascom@mpt.mp.br | facebook.com/MPTnoRS | twitter.com/mpt_rs
Tags: Janeiro