MPT notifica frigorífico Santa Clara (Carlos Barbosa)
Força-tarefa investiga meio ambiente do trabalho; foram inspecionadas três plantas do sítio de Carlos Barbosa, uma delas de abate de suínos
Clique aqui para baixar do Flickr fotos (em alta definição), inclusive as exibidas nesta página (autor: Luis Nakajo / MPT).
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Caxias do Sul notificou, nesta sexta-feira (6/11), as plantas do frigorífico, do laticínio e da produção de ração da Cooperativa Santa Clara Ltda., em Carlos Barbosa, Município localizado a 104 km de Porto Alegre, na Serra gaúcha. A inspeção foi realizada em 5 e 6/11. A notificação recomendatória conjunta cobra o cumprimento de normas relativas à saúde e segurança do trabalho (SST). Vinte delas devem ser implementadas no prazo de 48 horas, em caráter emergencial. Outras 14 devem ser implementadas em 30, 60 e 120 dias, levando em consideração a gravidade do problema e a complexidade das alterações. Os prazos serão contados a partir da próxima segunda-feira (9/11). A notificação é resultado de nova operação da força-tarefa do MPT, que investiga meio ambiente do trabalho em frigoríficos gaúchos desde janeiro de 2014. A empresa tem 531 empregados, 220 no frigorífico, 292 no laticínios e 19 em rações.
No mesmo documento entregue à direção, a cooperativa foi notificada a comparecer, em 14 de março de 2016, às 14h, após esgotamento dos prazos, à sede do MPT em Caxias do Sul (unidade com abrangência sobre Carlos Barbosa). Na audiência administrativa, a empresa deverá demonstrar cumprimento do determinado. Também deverá celebrar termo de ajuste de conduta (TAC), visando a correta e completa adequação de seu ambiente trabalho às condições estabelecidas na legislação trabalhista, em especial à Norma Regulamentadora (NR) 36. Antes, quatro relatórios parciais serão apresentados mensalmente pela empresa ao MPT, dando conta dos avanços.
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O procurador do Trabalho Ricardo Garcia (lotado em Caxias do Sul) destacou a necessidade de se pensar as medidas de prevenção de acidentes, que são quatro: proteção coletiva, medidas administrativas (como instrução de operação de máquinas), regulação de jornada e uso de equipamentos de proteção individual (EPIs), que apenas evita que um acidente tenha consequências piores. Além disso, de acordo com o procurador, o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (Sesmt) e a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) não funcionam, a administração é ausente e não há fluxo de informações. “Já que a administração é centralizada e há várias unidades, parece que a cabeça não sabe o que faz o corpo e o corpo não sabe onde está a cabeça. Não há gestão de risco, porque a administração da empresa não participa dos processos de elaboração e implementação dos projetos. Ela não tem ciência do que efetivamente acontece com as atividades da CIPA e do Sesmt. É preciso acompanhar, até porque os programas elaborados por esses grupos devem ter cronograma e planejamento financeiro. A empresa tem falta total de controle dos riscos ocupacionais, sobre os programas que devem ser desenvolvidos para enfrentá-los”. Algumas irregularidades já haviam sido constatadas pelo atual Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), em inspeção fiscal, em junho de 2014. Inquérito civil (IC) foi aberto para realizar o acompanhamento da recomendação.
Em ergonomia, destaca a fisioterapeuta Carine Taís Guagnini Benedet (de Caxias do Sul), que presta serviço para a Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA), muitas melhorias precisam acontecer nas plantas visitadas. Estando os profissionais responsáveis envolvidos e comprometidos com o trabalho, tudo poderá ser amenizado e/ou resolvido. “A empresa tem suporte ergonômico desde 2014, porém desconsiderou as medidas ali descritas de postos específicos mapeados, bem como considera-se um documento deficiente. É necessário que os profissionais especialistas na área e conhecedores destes setores tragam estudo aprofundado, atualizado e realista com apontamento dos riscos relativos a repetição e posturas com carga excessiva”. Além disso, os rodízios de função precisam ser implantados, bem como as pausas como aborda a NR 36, de acordo com as necessidades apontadas pela ergonomia nos laticínios.
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul (CREA-RS) fiscalizou a planta para verificar a participação técnica de profissionais e empresas presentes no projeto e execução de serviços, além da área ambiental, constantes na legislação e normativas do Sistema Confea/CREA, bem como, atividades constantes nas NRS 9, 10, 12, 13, 33, 35 e 36. Foram constatadas falta de: prontuário elétrico, programa de manutenção preventiva e corretiva de máquinas, inventário de máquinas, plano de resposta à emergência e análise preliminar de risco. Para o atendimento dessas notificações, foi dado prazo de 10 dias à empresa. Após a análise dos relatórios específicos e da documentação a ser apresentada às Câmaras Especializadas, será comunicado ao MPT novas demandas que forem geradas pelas mesmas. O órgão entregou ao frigorífico 15 termos de requisições de documentos, que devem ser atendidos no prazo de 10 dias.
Segundo o Centro Regional de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) Serra, a Cooperativa não apresenta uma gestão de saúde adequada, apresentando falhas em levantamento de dados epidemiológicos, como principais queixas e afastamentos dos trabalhadores. “Estes dados possibilitariam à empresa trabalhar a prevenção dos riscos de acidentes e doenças ocupacionais que são muitas e em vários setores. As investigações dos acidentes de trabalho apontam geralmente para a responsabilidade do trabalhador pelos acidentes ocorridos, produzindo nesses trabalhadores uma consciência culposa e dilui a responsabilidade da empresa”, apontam os técnicos.
Integrantes
A operação fez parte do Projeto do MPT de Adequação das Condições de Trabalho nos Frigoríficos, que visa à redução das doenças profissionais e do trabalho, identificando os problemas e adotando medidas extrajudiciais e judiciais. Pelo MPT, além do procurador Ricardo, participou o perito engenheiro de segurança do trabalho, Idemar Baptista de Souza Júnior. Entre os parceiros, pelo Cerest, estavam o técnico de segurança do Trabalho Ben Hur Monson Chamorra, o fiscal sanitário Glediston Jesus Dotto Perotton, a fisioterapeuta Ida Marisa Staus Dri e o técnico em segurança do trabalho Ronaldo Barros Adornes. Pelo CREA, participaram o gerente de fiscalização, engenheiro Marino José Greco (lotado em Porto Alegre), o assessor da presidência de fiscalização, Marcelo de Souza, o chefe de Núcleo, Eduardo Macedo, a supervisora de fiscalização Alessandra Maria Borges (Serra / Sinos), e o agente fiscal Emerson Jauri Rinaldi (da Inspetoria de Bento Gonçalves). A ação também foi acompanhada pelo movimento sindical, representado pelo secretário geral da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação do Rio Grande do Sul (FTIA/RS), Dori Nei Scortegagna, pelo vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação (STIA) de Caxias do Sul, Milton Francisco dos Santos, e pelo seu segundo tesoureiro, Irlei Correia.
Esta foi a 26ª operação da força-tarefa, desde janeiro do ano passado (9 em 2014 e 16 em 2015). Até agora, foram vistoriados 14 avícolas (incluindo 4 monitoramentos na Serra), 5 bovinos, 6 suínos e 1 fábrica de rações. Interdições de máquinas e atividades paralisaram 10 plantas (6 avícolas, 2 bovinas e 2 suínas). Mais três frigoríficos da região (dois monitoramentos de plantas avícolas e uma nova inspeção em suínos) e três de outras regiões (duas indústrias de bovinos e uma de suínos) serão vistoriadas até o Natal, algumas simultaneamentes.
Três acordos
Três frigoríficos (dois avícolas e um bovino) já firmaram termo de ajuste de conduta (TAC) com o MPT. Em 12 de agosto de 2014, a JBS montenegrina (avícola) foi a primeira fábrica a assinar acordo perante o MPT em Santa Cruz do Sul, comprometendo-se a observar 15 medidas, entre elas, desenvolver programa de melhorias do ambiente de trabalho. Em 2 de outubro, foi a vez da Agrosul caiense (avícola) assinar pacto, perante o MPT em Novo Hamburgo, comprometendo-se a adequar e aperfeiçoar as práticas de gestão de risco e prevenção de acidentes e doenças ocupacionais e preservação da saúde de todos os seus empregados. Em 27 de agosto de 2015, o Paverama paveramense (bovino) firmou TAC perante o MPT santa-cruzense, assumindo 34 compromissos de correção de irregularidades trabalhistas, especialmente as referentes ao meio ambiente de trabalho.
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