Marfrig (Bagé) recebe 88 autos de infração do MTPS

Frigorífico foi alvo da força-tarefa conjunta com MPT em maio; 757 trabalhadores foram prejudicados; multas poderão atingir R$ 800 mil; planta foi a que ficou mais tempo interditada como resultado das operações realizadas desde janeiro de 2014

 

     A MFB Marfrig Frigoríficos Brasil S. A., em Bagé, recebeu, na última sexta-feira (16/10), 88 autos de infração. O documento foi entregue por auditores-fiscais do trabalho do novo Ministério do Trabalho e da Previdência Social (MTPS). As autuações correspondem às irregularidades constatadas na empresa, em maio, durante operação da força-tarefa conjunta com o Ministério Público do Trabalho (MPT). A planta abate bovinos e foi a que ficou mais tempo interditada como resultado das ações realizadas desde janeiro de 2014: 30 dias. Os problemas referem-se às Normas Regulamentadoras - NRs (3 da NR-10: segurança em instalações e serviços em eletricidade, 15 da NR-12: segurança no trabalho em máquinas e equipamentos, 10 da NR-13: caldeiras e vasos de pressão, 1 da NR-35: trabalho em altura, e 46 da NR-36: segurança e saúde no trabalho em empresas de abate de processamento de carnes e derivados) e à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT (8 por jornada de trabalho e descanso - intervalos, e 5 por falta de pagamento integral de salários).

 

     Conforme o coordenador do Projeto Frigoríficos do MTPS/RS, Mauro Marques Müller (lotado em Passo Fundo), "além da falta de cumprimento de inúmeros dispositivos das normas regulamentadoras de segurança e saúde do trabalhador, foram constados excesso de jornada, intervalos interjornadas abaixo do limite legal, não concessão de descanso semanal, deixar de computar na jornada as horas de deslocamento para o trabalho e trabalho extraordinário em atividade insalubre, sem autorização do Ministério". Algumas irregularidades de jornada e descanso geraram cinco autuações por falta de pagamento de salários no prazo legal, prejudicando até 757 trabalhadores. No conjunto, as autuações poderão gerar a aplicação de R$ 800 mil em multas, após o regular processo administrativo dos autos de infração, através do qual a empresa pode realizar a sua defesa.

 

Clique aqui para acessar a Relação de Autos de Infração Lavrados.

 

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Texto: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MTE/RS 6132) 
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