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MPT notifica frigorífico JBS - suínos (Caxias do Sul)

Força-tarefa concede prazos para empresa adequar situações de risco ao disposto na legislação trabalhista; foi recomendada paralisação de atividades ou máquinas para viabilizar correções e por apresentar risco grave e iminente de acidente ou adoecimento

Clique aqui para baixar do Flickr fotos (em alta definição) exibidas no slide show abaixo (autor: Flávio Wornicov Portela / MPT).

     O Ministério Público do Trabalho (MPT) expediu, nesta quinta-feira (17/12), Notificação Recomendatória ao frigorífico JBS Aves Ltda., que apesar do nome abate 2.750 suínos diariamente, em Caxias do Sul. No prazo de 48 horas, a empresa deverá adotar 15 providências ao disposto na legislação trabalhista, recomendando-se ainda a paralisação da atividade ou máquina para viabilizar a correção e por apresentar risco grave e iminente de acidente ou adoecimento. Existe pena de responsabilização civil e criminal em caso de negligência no cumprimento do dever. Para outras 13 situações, foi concedido prazo de 30 dias, enquanto 3 situações receberam 60 dias. O documento foi entregue em reunião com executivos da indústria.

Clique aqui para acessar à íntegra das situações a serem adequadas e seus prazos.

     O frigorífico deverá enviar relatórios informando o andamento do cumprimento dos itens da notificação nos dias 15 de janeiro, 15 de fevereiro e 15 de março. Também foi notificado a comparecer à sede do MPT em Caxias do Sul, dia 18 de abril, às 14h. Na audiência administrativa no Inquérito Civil (IC) instaurado, deverá demonstrar cumprimento cabal da recomendação, mediante meios idôneos de prova, bem como para celebrar termo de ajuste de conduta (TAC) visando a correta e completa adequação de seu ambiente trabalho às condições estabelecidas na legislação trabalhista.

     A planta está localizada na rua João Andriollo, 1.167, bairro Ana Rech, em Caxias do Sul. O Município fica na Serra gaúcha, região Nordeste rio-grandense, a 128 km da Capital, Porto Alegre. A fábrica tem 1.009 empregados: 582 homens, 390 mulheres e 6 menores aprendizes, além de 31 afastados. 157 são estrangeiros: 155 do Haiti, 1 da República Dominicana e 1 do Paraguai. Existem mais 166 terceiros prestadores de serviços. A ação teve apoio técnico dos Centros Regionais de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) Serra, com sede em Caxias do Sul, e Cerest Missões, com sede em Ijuí, mais o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio Grande do Sul (CREA-RS), além da participação do movimento sindical dos trabalhadores. Relatórios dos parceiros instruirão inquérito civil (IC) em andamento no MPT caxiense.

     A Notificação Recomendatória é resultado da 30ª operação (última deste ano) da força-tarefa do MPT, que investiga meio ambiente do trabalho em frigoríficos gaúchos, desde janeiro do ano passado (9 em 2014 e 21 em 2015). Foi a segunda ação do grupamento operacional em Caxias do Sul. A primeira foi no início de outubro, quando o MPT também expediu Notificação Recomendatória à Seara Alimentos S. A. (do grupo econômico JBS Foods), no bairro Desvio Rizzo. Até agora, foram vistoriados 14 avícolas (incluindo 4 monitoramentos na Serra), 7 bovinos, 8 suínos e 1 fábrica de rações. Interdições de máquinas e atividades paralisaram 12 plantas (6 avícolas, 3 bovinas e 3 suínas) em vistorias com participação de auditores-fiscais do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS). O calendário de 2016 já foi programado e prevê nova série de inspeções por todas regiões do Rio Grande do Sul.

Integrantes

     A força-tarefa teve participação de 14 integrantes. Pelo MPT, o procurador do Trabalho Ricardo Garcia (coordenador estadual do Projeto do MPT de Adequação das Condições de Trabalho nos Frigoríficos) e o engenheiro de segurança do trabalho Idemar Baptista de Souza Júnior (lotados em Caxias do Sul), mais o chefe da Assessoria de Comunicação do MPT-RS, jornalista Flávio Wornicov Portela (lotado em Porto Alegre). O projeto visa à redução das doenças profissionais e de acidentes do trabalho, identificando os problemas e adotando medidas extrajudiciais e judiciais.

     Pelo Cerest Serra, o técnico em saúde e segurança do trabalho (SST), Ben Hur Monson Chamorra, e a fisioterapeuta Ida Marisa Straus Dri, e pelo Cerest Missões, o médico Cristiano Bervian. Pelo CREA, o engenheiro do Núcleo Técnico de Fiscalização, Marcelo Martins Corrêa de Souza (lotado em Porto Alegre), a supervisora de fiscalização da Serra / Sinos, Alessandra Maria Borges, e os agentes fiscais Heber Ferreira de Oliveira (lotados em Caxias do Sul) e Marcelo Elesbão Fontoura (lotado em Santa Maria).

     A ação também foi acompanhada pelo movimento sindical, representado pelo secretário-geral da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação do Rio Grande do Sul (FTIA/RS), Dori Nei Scortegagna, pelo vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação (STIA) de Caxias do Sul, Milton Francisco dos Santos, e pelo seu segundo tesoureiro, Irlei Correia. Participou, ainda, a fisioterapeuta Carine Taís Guagnini Benedet (de Caxias do Sul) que presta serviço para a Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA Afins).

Avaliações

     O procurador Ricardo Garcia afirma que "a planta apresenta problemas de gestão de risco, especialmente na área da saúde, com risco acentuado em máquinas e processos produtivos. Será necessária uma intervenção forte da empresa para solucionar todos eles, e rapidamente. O processo de adequação será acompanhado de perto e monitoradas todas as ações, de forma a garantir essa adequação no menor prazo possível".

     O Cerest Serra analisou os programas de Gestão de Saúde e Segurança do Trabalho da empresa e os dados epidemiológicos referentes a agravos relacionados ao trabalho. O órgão observou que existem muitos pontos a serem adequados, tais como elaboração e implementação de programa de gerenciamento de riscos em espaços confinados e adequação do Programa de prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) ao que estabelece a legislação. O Centro constatou que há desconformidades a respeito de remanejamentos de trabalhadores com queixas osteomusculares, bem como não foram apresentadas as Comunicações de Acidente de Trabalho (CATs) por motivo de doenças ocupacionais, mesmo havendo investigações de nexo de causa positivas e trabalhadores afastados por este motivo. A equipe também verificou que as instalações sanitárias não estão adequadas ao número de trabalhadores.

     O CREA fiscalizou a planta para verificar a participação técnica de profissionais e empresas presentes no projeto e execução de serviços constantes na legislação e normativas do Sistema Confea/CREA, bem como atividades constantes nas Normas Regulamentadoras (NRs) 9, 11, 12, 13, 33, 35 e 36. Entre as irregularidades constatadas, encontram-se pagamento do salário mínimo profissional em desacordo com a Lei Federal 4950-A, falta de registro de cargo e função para desempenho da atividade na função, empresa atuando em atividades técnicas sem registro no Conselho, profissionais desempenhando atividade técnica sem registro, leigo desempenhando atividades privativas de profissional habilitado, plano de respostas à emergência em desconformidade com a NR 36. Após a análise dos relatórios específicos e da documentação a ser apresentada às Câmaras Especializadas, será comunicado ao MPT novas demandas que forem geradas pelas mesmas.

     O secretário-geral da FTIA/RS, Dori Nei, afirma que "a JBS apresentou os mesmos problemas das demais empresas: posturas inadequadas, esforço repetitivo, situações inseguras, etc... Nesta unidade, encontramos alguns contrastes, pois existem espaços amplos e até ociosos e, em outros, pessoas trabalhando em espaço diminuto, abaixo do recomendado. Também constatamos falta de aterramentos, de Sistema de Proteção contra Descargas Elétricas (SPDA), de laudos de adequações que ocasionam incerteza da realização das mesmas, de profissionais habilitados, e falta de seguir procedimentos e planos de ação. Por outro lado, nota-se que foram tomadas muitas medidas em relação à segurança de máquinas e pessoas".

     Para a fisioterapeuta Carine "a empresa está carente de medidas ergonômicas, alguns dos documentos apontam incongruências e desacordos com a realidade. Existe excesso de atividades com manuseio de carga acima do permitido, ou seja, dos 23kg conforme a ISO 11-228.1. A maioria das funções é exercida com alta repetição e com excesso de atividades técnicas por minuto. Não é admissível que, com estudos ergonômicos desde 2013 e com a gama de ergonomistas ali presentes, ainda existam atividades 'arcaicas' sendo executadas. Não há rodízios de função adequados, pausas adequadas e principalmente, não existe participação dos trabalhadores nas mudanças que ocorreram e que não foram aceitas por esses, com relatos de dificultar a atividade com suposta melhoria. Muito tem a ser feito em ergonomia".

7 bovinos e 8 suínos em 2015

     As duas primeiras, a sexta, a oitava, a décima-terceira e a décima-quarta das 15 operações realizadas, desde março de 2015, em frigoríficos gaúchos que abatem bovinos ou suínos, resultaram em interdições por parte do MTPS. A primeira ação, de 17 a 20/3, foi no Frigorífico Silva Indústria e Comércio Ltda. (1º bovinos), em Santa Maria. A indústria foi interditada pelo MTE em 20/3 e ficou impossibilitada de abater por seis dias, de 21 a 26/3. A empresa corrigiu as irregularidades e o MTPS levantou a interdição em 27/3. Depois, o MTPS entregou, em 7/4, 76 autos de infração ao frigorífico. A Indústria de Rações Passo das Tropas Ltda., do mesmo grupo e que funciona no mesmo local, recebeu outros cinco autos de infração. A segunda fiscalização, de 12 a 15/5, foi no MFB Marfrig Frigoríficos do Brasil S. A. (2º bovinos), em Bagé, interditado pelo MTPS em 15/5. Na sexta operação (simultânea à JBS Foods, em Frederico Westphalen), de 11 a 14/8, atividades e máquinas do frigorífico Alibem Alimentos S. A. (3º suínos), em Santa Rosa, foram interditadas. por caracterização do risco grave e iminente à integridade dos trabalhadores. Na oitava operação, (simultânea à Apebrun Comércio de Carnes Ltda. em Vacaria), de 15 a 18/9, o frigorífico da Cooperativa Central Aurora Alimentos (4º suínos), em Erechim, foi interditado. Na décima-terceira operação (simultânea à Pampeano Alimentos S. A. / Marfrig Group, em Hulha Negra), de 23 a 27/11, a Sulpork Eireli / Alibem (7º suínos), em Júlio de Castilhos, sofreu interdição. Na décima-quarta operação, o frigorífico Callegaro e Irmãos Ltda. (7º bovinos), em Santo Ângelo, foi interditado. As quatro últimas ações foram resultado da fiscalização de grupo de auditores-fiscais do Trabalho, com apoio do MPT e do movimento sindical dos trabalhadores.

     A terceira operação foi realizada de 23 a 24/6, quando o MPT vistoriou a Alibem Alimentos S. A. (1º suínos), em Santo Ângelo. O objetivo foi o de verificar o cumprimento de quatro termos de ajuste de conduta (TACs) sobre meio ambiente de trabalho já firmados perante o MPT. A quarta operação, em 15/7, foi no Paverama (3º bovinos), em Paverama. O objetivo foi o de instrumentalizar inquérito civil (IC) em andamento no MPT. Na quinta operação, de 11 a 13/8 (simultânea à Alibem, em Santa Rosa), o MPT solucionou graves e iminentes riscos aos trabalhadores em máquinas instaladas no frigorífico JBS Foods (2º suínos), em Frederico Westphalen. A sétima operação (simultânea à da Cooperativa Central Aurora Alimentos, em Erechim), em 16 de setembro, foi no Apebrun Comércio de Carnes Ltda. (4º bovinos), em Vacaria. Os integrantes da operação vacariense diagnosticaram problemas de segurança de máquinas e procedimentos industriais, gestão de risco insuficiente e riscos ergonômicos no setor produtivo, sem tratamento adequado. As quatro indústrias foram alertadas sobre irregularidades trabalhistas constatadas nas vistorias. A primeira deverá receber multas por descumprimento dos TACs. Na nona operação, de 22 a 24/9, o MPT notificou a Cooperativa dos Suinocultores de Encantado Ltda. - Cosuel (5º suínos), em Encantado. A empresa recebeu prazos de 24 horas a 60 dias para adequar irregularidades. Na décima operação, em 14/10, o MPT notificou o frigorífico Sulnorte, Indústria e Comércio de Carnes Eireli (5º bovinos), em Triunfo. Na décima-primeira, em 6/11, o MPT vistoriou e notificou as plantas do frigorífico, do laticínio e da produção de ração da Cooperativa Santa Clara Ltda. (6º suínos), em Carlos Barbosa. A décima-segunda operação, de 24 a 27/11, foi na Pampeano Alimentos S. A. - Marfrig Group (6º bovinos enlatados), em Hulha Negra. E a décima-quinta operação é esta que foi realizada, de 15 a 18/12, na JBS Aves Ltda. (8º suínos, apesar do nome), em Caxias do Sul.

10 avícolas de janeiro de 2014 a janeiro de 2015

     Entre janeiro de 2014 e janeiro de 2015, a força-tarefa (com participação do MTE) realizou dez ações nos frigoríficos gaúchos que abatem frangos. As quatro primeiras, a oitava e a nona operações (21 de janeiro – Companhia Minuano de Alimentos, em Passo Fundo; 18 a 19 de fevereiro – JBS Aves Ltda., em Montenegro; 23 a 25 de abril – BRF S. A., em Lajeado; 10 a 12 de junho – Agrosul Agroavícola Industrial S. A., em São Sebastião do Caí; 16 a 18 de setembro – Nova Araçá Ltda., em Nova Araçá; e 16 a 18 de dezembro – JBS Aves Ltda., em Passo Fundo) resultaram nas primeiras interdições ergonômicas em frigoríficos na história brasileira. Como consequência, foi diminuído o excessivo ritmo de trabalho exigido pelas plantas. As empresas acataram as determinações e solucionaram os problemas, removendo em poucos dias as causas das interdições.

     Da quinta à sétima e a décima inspeção (15 a 18 de julho – BRF S. A., em Marau; 30 a 31 de julho – JBS Aves Ltda., em Garibaldi; 26 a 28 de agosto –Cooperativa Languiru, em Wesfália; e 20 a 23 de janeiro – Companhia Minuano de Alimentos, em Lajeado), os frigoríficos assumiram compromissos de reduzir o ritmo de trabalho nas suas linhas de produção. As interdições de máquinas e atividades, entretanto, não interromperam o funcionamento das indústrias.

4 monitoramentos avícolas na Serra em setembro e outubro de 2015

     Em 16 de setembro de 2015, o MPT começou monitoramento em plantas avícolas sob vigilância, desde 2006, localizadas na Serra gaúcha. Força-tarefa é composta pela Fundacentro, Cerest e CREA, com participação do movimento sindical dos trabalhadores. Relatórios de todos esses parceiros instruem inquérito civil (IC) em andamento no MPT caxiense. O primeiro vistoriado foi o Frigorífico Chesini Ltda., em Farroupilha. A indústria tem 298 empregados (nove estrangeiros: seis haitianos e três senegalêses) e abate 33 mil frangos por dia. A empresa também atua na suinocultura (criação e engorda de suínos). O segundo monitorado foi o Seara Alimentos S. A. (do grupo econômico JBS Foods), em Desvio Rizzo (Caxias do Sul), em 6 e 7/10. O MPT expediu Notificação Recomendatória. Esse é o único frigorífico que abate perus no Rio Grande do Sul. A empresa tem 863 empregados, sendo 91 estrangeiros (80 senegalêses, 8 haitianos, 1 peruano e 1 colombiano). O terceiro monitoramento foi no Frigorífico Nicolini Ltda., em Garibaldi, em 20 e 21/10. O quarto monitoramento foi o Carrer Alimentos Ltda., em Farroupilha.

1 fábrica de rações

     O MPT e o CREA-RS inspecionaram, em 1º de outubro de 2015, a fábrica de rações da BRF S. A., em Arroio do Meio, devido à denúncia de acidente de trabalho com morte. Informação recebida dava conta de que um motorista tombou, em 5 de agosto, a carreta que dirigia (de uma empresa terceirizada) carregada de farelo de soja em um barranco às magens do rio Taquari, dentro do pátio da empresa. O resgate foi feito pelo Corpo de Bombeiros de Lajeado e pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). O trabalhador chegou a ser socorrido no hospital lajeadense Bruno Born (localizado a 12 km / 17 min, segundo o Google Mapas), mas morreu 48 horas depois. Os executivos da BRF foram chamados para receber Notificação Recomendatória para que, sem prejuízo de outras constatações a serem demonstradas nos relatórios técnicos, proceda à adequação de situações ao disposto na legislação trabalhista.

3 acordos

     Três frigoríficos (dois avícolas e um bovino) já firmaram termo de ajuste de conduta (TAC). Em 12 de agosto de 2014, a JBS montenegrina (avícola) foi a primeira fábrica a assinar acordo perante o MPT em Santa Cruz do Sul, comprometendo-se a observar 15 medidas, entre elas, desenvolver programa de melhorias do ambiente de trabalho. Em 2 de outubro, foi a vez da Agrosul caiense (avícola) assinar pacto, perante o MPT em Novo Hamburgo, comprometendo-se a adequar e aperfeiçoar as práticas de gestão de risco e prevenção de acidentes e doenças ocupacionais e preservação da saúde de todos os seus empregados. Em 27 de agosto de 2015, o Paverama paveramense (bovino) firmou TAC perante o MPT santa-cruzense, assumindo 34 compromissos de correção de irregularidades trabalhistas, especialmente as referentes ao meio ambiente de trabalho.

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