TAC com metalúrgica de Venâncio Aires beneficiou 11 entidades da região de Santa Cruz do Sul

Pagamento de multa, que deve ser quitada até 2019, totalizará R$ 1.080.000

     Termo de ajuste de conduta (TAC) sobre segurança em máquinas e outros aspectos de meio ambiente de trabalho, firmado pela metalúrgica Venâncio, já beneficiou 11 entidades da região de Santa Cruz do Sul. As multas por descumprimento das obrigações, que totalizam R$ 1.080.000, vêm sendo revertidas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santa Cruz do Sul, mensalmente, para diversos projetos de interesse social. A quitação da multa deve ser completada no segundo semestre de 2019.​

     Até o momento, foram beneficiadas: a Polícia Civil, a Polícia Federal, e o Corpo de Bombeiros de Santa Cruz do Sul; a Polícia Rodoviária Estadual de Lajeado e de Santa Cruz do Sul; os Conselhos Tutelares de Encantado, Ibarama , Sobradinho e Taquari; a ONG Parceiros da Esperança, de Santa Cruz do Sul; e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Venâncio Aires. Juntas, estas entidades receberam 17 das 36 parcelas da multa, cerca de R$ 510 mil, vinculadas a projetos apresentados ao MPT em Santa Cruz do Sul.

     A maior destinação foi para a ONG Parceiros da Esperança, de Venâncio Aires, que trabalha na educação de crianças em situação de vulnerabilidade social. Foram R$ 120 mil, aplicados no custeio das atividades correntes, instalações na cozinha e padaria comunitária, instalação de gás, manutenção predial e obras do ginásio de esportes, entre outros. As polícias compraram ou consertaram veículos, e os conselhos tutelares puderam investir na estrutura de atendimento básico, com aquisição de material de escritório, mobiliário e computador.

     A metalúrgica emprega 720 empregados. O TAC foi firmado pelo procurador do MPT Itaboray Bocchi da Silva. O acordo de reversão da multa foi celebrado pelo procurador Bernardo Mata Schuch. Atualmente o acompanhamento do TAC se dá pela procuradora do MPT em Santa Cruz do Sul Thaís Fidelis Alves Bruch. Além de pagar a multa, a Metalúrgica Venâncio deve regularizar o meio ambiente de trabalho segundo as cláusulas do TAC, que pode gerar novas multas. As entidades devem prestar contas ao MPT após a realização dos projetos.

Texto: Luis Nakajo (analista de Comunicação)
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