Coronavírus: MPT destina quase R$ 3,5 milhões de multas e indenizações para hospitais e Secretarias de Saúde da região de Santa Maria

Testes de coronavírus, aparelhos hospitalares e EPIs para equipes de Saúde foram comprados com valores pagos por descumprimento da legislação trabalhista, desde março

     O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santa Maria concluiu, até esta terça-feira (1//12), a destinação de R$ 3.455.954,42 para Secretarias de Saúde e hospitais de Santa Maria e região, valor voltado ao combate à epidemia do novo coronavírus. Foram 102 reversões de parcelas de indenizações e multas, pagas desde março por partes investigadas pelo órgão que descumpriram a legislação trabalhista.

     As destinações são feitas de maneira prioritária pelo órgão desde o início da pandemia, inclusive durante os períodos de diminuição do risco de contaminação, monitorado pela Secretaria Estadual de Saúde, e recentemente reavaliado para o risco alto em 28 de 30 regiões, incluindo Santa Maria. Em decorrência destas destinações, ao longo do ano, foram abertos novos leitos de unidade de terapia intensiva (UTI), comprados aparelhos hospitalares para hospitais da região, testes de coronavírus, e milhares de equipamentos de proteção individual (EPIs) para as equipes de Saúde que atuam na linha de frente do atendimento à população no Sistema Único de Saúde (SUS).

     Além da reversão dos valores, que reparam diretamente a comunidade atingida pelos danos causados pelo descumprimento da legislação, o MPT também atua durante a pandemia na mediação entre empresas e sindicatos para a formalização de acordos coletivos de trabalho e em recomendações e cobrança do cumprimento das normas de segurança necessárias para a contenção da doença nos ambientes de trabalho, com destaque para o setor frigorífico. O órgão atua mediante denúncias, que podem ser feitas pelo site mpt.mp.br.

Exemplos de destinações recentes
     Apenas nos últimos meses, os valores revertidos pelo MPT em Santa maria permitiram: a abertura de dez novos leitos na unidade de terapia intensiva (UTI) no Hospital Regional de Santa Maria, também beneficiado com a compra de dez bombas monocanais; a compra de mais de 3 mil testes do tipo molecular RT-PCR em São Gabriel e Rosário do Sul; uma lavadora e uma centrífuga para a Santa Casa de Bagé; e equipamentos de proteção individual (EPIs). As instituições apresentaram projetos ao MPT solicitando apoio para as ações de combate ao coronavírus. Elas devem prestar contas ao MPT.

     Foram 14 municípios da região beneficiados com valores de 32 procedimentos, a maior parte deles mediante acordos prévios à judicialização dos casos, permitindo, inclusive, que as empresas negociassem a redução e o parcelamento dos valores devidos.  As destinações foram definidas pelos três procuradores do MPT em Santa Maria. Até o momento, o MPT já destinou mais de R$ 13,8 milhões em todo o Estado e R$ 319,4 milhões em todo o País para combate ao coronavírus.

Clique aqui para acessar a relação completa dos projetos beneficiados na região de Santa Maria

Como denunciar
    O MPT se coloca à disposição da sociedade para mediar conflitos entre trabalhadores e empregadores, decorrentes dos impactos gerados pela pandemia, e continua recebendo e processando denúncias, por meio do aplicativo MPT Pardal e pelo formulário online disponível em https://mpt.mp.br/pgt/servicos/servico-denuncie.

Recomendações
     O MPT também atua na crise do coronavírus com recomendações setorizadas, emitidas a serviços essenciais ou que incluam pessoas vulneráveis (como trabalhadores adolescentes e catadores), sintetizando as medidas de segurança e saúde do Trabalho indispensáveis neste momento e cujo descumprimento sujeita o empregador à medida judicial ou extrajudicial cabível. Auxilia, ainda, secretarias, unidades de saúde locais e laboratórios. Emite, ainda notas técnicas e recomendações em todo o território nacional para amenizar os impactos da pandemia para os trabalhadores e trabalhadoras do país. Para acessar os documentos publicados até agora clique em https://mpt.mp.br/pgt/noticias/coronavirus-veja-aqui-as-notas-tecnicas-do-mpt

Texto: Luis Nakajo (analista de Comunicação)
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