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MPT propõe acordo para correção de ambiente de trabalho do frigorífico Marfrig (São Gabriel)

MPT e SIT, do ME, fiscalizaram a fábrica na última semana

Detalhe da atividade de inspeção de carcaça
Detalhe da atividade de inspeção de carcaça

     O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santa Maria propôs nesta segunda-feira (13/5) termo de ajuste de conduta (TAC) ao frigorífico Marfrig de São Gabriel. Caso aceito, o documento prevê obrigações de fazer relacionadas à Saúde e à Segurança do Trabalho, sob pena de multas, além da quitação de multas devidas por descumprimento de liminar exarada em ação judicial movida pelo MPT sobre o tema, abrangendo parte das irregularidades detectadas. A viabilidade da execução provisória da multa foi acatada pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT), em fevereiro deste ano. A proposta também inclui a cobrança de indenização a título de danos morais coletivos, em razão das graves irregularidades detectadas.

     As correções constantes do TAC incluem segurança de máquinas e equipamentos; uso de equipamentos de proteção individual (EPIs); conforto térmico e acústico; segurança de pisos; notificação de acidentes de trabalho; além de diversos aspectos de Ergonomia, como reestruturação de postos de trabalho, alteração de layout de setores, redução do peso manualmente movimentado, implementação de rodízio eficaz de funções, redução e adequação de distâncias de alcance; disponibilização de assentos e apoios para pés, dentre outros, além de correta elaboração de documentos relacionados à saúde e à segurança do Trabalho, como, por exemplo, Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais (PPRA) e Análise Ergonômica do Trabalho.

     A planta foi objeto de inspeção pelo MPT entre 7 e 9 de maio deste ano, por meio da procuradora do MPT Priscila Dibi Schvarcz, vice-coordenadora da Coordenadoria Regional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat), e do procurador do MPT em Santa Maria Alexandre Marin Ragagnin, responsável pelo inquérito civil contra o frigorífico. Na ocasião foi constatada a continuidade de diversas irregularidades que já haviam sido apontadas em outubro de 2015 em ação fiscal da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), do Ministério da Economia (ME). Naquela ocasião, foram interditadas máquinas e setores. Nova audiência deve ser realizada em 9 de julho para continuar a negociação do TAC.

Frigorífico

     A planta fica na rua Rua Santa Brígida, 120. Abate atualmente 450 cabeças de gado por dia, em turno único de trabalho de 8h48min, de segunda a sexta-feira e tem 750 empregados.

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Texto: Luis Nakajo (analista de Comunicação)
Supervisão: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MT/RS 6132)
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