MPT em Santa Maria reverte multa em benefício do Conselho de Educação do Município

Carro comprado com a verba dará autonomia à fiscalização de escolas; TAC reverteu mais de R$ 80 mil em benefício da comunidade local

​     O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santa Maria destinou um carro, entregue na última quinta-feira (24/1) ao Conselho Municipal de Educação de Santa Maria. O veículo, um Onix Joy, foi comprado pela Supermix Concreto em substituição a pagamento de multa por descumprimento de obrigações trabalhistas assumidas em termo de ajuste de conduta (TAC) de 2013.

Equipe do Conselho e prefeito recebem o carro obtido com reversão da multa

     O Conselho, responsável pela fiscalização e qualificação do ensino na rede pública municipal, passa a ter veículo próprio e maior autonomia de atuação. Participou da entrega o prefeito Jorge Pozzobom e a presidente do Conselho, Luciane Maffini Schlottfeldt. A destinação foi decidida pela procuradora do MPT em Santa Maria Bruna Iensen Desconzi. O TAC pode gerar novas multas à Supermix em caso de novos descumprimentos.

     Com esta doação, desde 2014, o MPT reverteu mais de R$ 82 mil em multas pagas pela empresa decorrentes deste procedimento, em benefício do Conselho e seis outras entidades: Abrigo Espírita Oscar Jose Pithan, Associação Colibri, Associação Santamariense de Auxílio aos Necessitados, Centro de Apoio à Criança com Câncer, Delegacia de Polícia Regional de Santa Maria e Ministério do Trabalho em Santa Maria​.

Com informações da Prefeitura de Santa Maria​

Foto: Deise Fachin/PMSM
Texto: Luis Nakajo (analista de Comunicação)
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