MPT destina recursos para aquisição de veículo ao Cerest Macronorte, que atuará em 40 municípios
Pick-up 4x4 foi adquirida por meio de processo licitatório e reforçará ações de saúde do trabalhador na região Norte do RS
O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) destinou recursos para a aquisição de um veículo Fiat Titano ao Centro Regional de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) Macronorte, sediado em Palmeira das Missões. A entrega foi realizada na última sexta-feira (28/11), em ato público na Praça da Prefeitura, e marca o fortalecimento das ações de vigilância e promoção da saúde do trabalhador em 40 municípios da região.
A compra foi possível devido à destinação de multa de R$ 275 mil, parte do valor devido pela Cooperativa Aurora de Alimentos, de Erechim, decorrente de descumprimento de acordo judicial, firmado nos autos da ação nº 0001068-86.2010.5.04.0522. O valor total da multa, de R$ 1,1 milhão, também será revertido em benefício de outros projetos da região. Já foram contemplados projetos de educação e segurança pública. O acompanhamento é feito pelo procurador do Trabalho Pedro Guimarães Vieira.
A aquisição do veículo ocorreu após processo licitatório conduzido pela Secretaria Municipal de Saúde, em razão de adequações necessárias à legislação de compras públicas. Inicialmente previsto em termo de destinação com menção a um modelo específico, o Cerest solicitou ao MPT ajustes no documento para permitir a licitação, conforme prevê a Lei nº 14.133/2021. A mudança autorizou a compra dentro de critérios técnicos gerais — veículo automotor tipo pick-up, tração 4x4, cabine dupla e motorização a diesel — preservando a legalidade do processo e a economicidade.
Durante o ato de entrega, autoridades municipais destacaram a importância da renovação da frota para garantir deslocamento seguro e ampliar a capacidade de atendimento das equipes. O coordenador do Cerest Macronorte, Leandro Brazil Machado, ressaltou que o projeto foi elaborado pela própria equipe do serviço e viabilizado pela parceria com o MPT-RS nas ações de proteção à saúde do trabalhador.
Vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS) e integrante da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (Renast), o Cerest Macronorte atua no apoio técnico a municípios da região, desenvolvendo ações de vigilância, capacitação, investigação de acidentes e promoção de ambientes de trabalho mais seguros.