MPT em Santo Ângelo cadastra projetos sociais para destinação de recursos em municípios da região

Poderão participar os 83 municípios de abrangência da unidade ministerial; inscrições estão abertas até o dia 1 de junho

     O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santo Ângelo, através da Coordenadora Priscila Schvarcz, abriu inscrições de órgãos públicos e pessoas jurídicas, sem fins lucrativos, interessadas em compor cadastro para destinação de bens, serviços e valores decorrentes de indenizações por dano moral coletivo e de inadimplemento de obrigações em procedimentos e ações judiciais conduzidos pelo MPT. Poderão participar os 83 municípios de abrangência da unidade ministerial. As inscrições estão abertas até o dia 1 de junho. 

 

         Os pedidos de inscrição deverão ser endereçados à Procuradoria do Trabalho de Santo Ângelo, localizada na rua Antunes Ribas, 1888, Centro. Deverão acompanhar cópia do Estatuto social, da Ata de eleição e posse da atual diretoria, da Certidão negativa de débito junto à Previdência Social e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), do Certificado de reconhecimento da entidade como de utilidade pública federal, estadual ou municipal (Certificado de Filantropia ou Certificado de Fins Filantrópicos ou Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS), se for o caso, e da Certidão do distribuidor de processos na Justiça do Trabalho no Estado do Rio Grande do Sul.

 

      Os projetos sociais a serem apresentados pelas entidades, os quais ficarão arquivados no MPT em Santo Ângelo para implementação gradativa, poderão englobar aquisição de equipamentos em geral para atender a finalidade ou objeto social (máquinas; computadores e acessórios; eletroeletrônicos; móveis; instrumentos de trabalho, etc.); reforma ou adaptação de imóvel; aquisição de produtos e materiais educativos, didático-pedagógico ou de caráter profissionalizante; aquisição de veículo; realização de cursos ou treinamentos de natureza educativa ou profissionalizante; realização de campanha educativa ou de conscientização; prestação de serviços de interesse público ou social; produção de cartilha; e bens e materiais diversos que atendam a necessidade e a situação concreta das entidades.Os interessados deverão apresentar três orçamentos com o valor aproximado dos bens e/ou serviços que serão direcionados ou prestados à entidade.

 

     A execução do projeto social deverá ser demonstrada mediante elaboração de plano de trabalho, o qual contemplará título do projeto, objeto/objetivo, público-alvo (pessoas ou comunidades abrangidas), metodologia de prestação da assistência/serviços, recursos materiais necessários (indicando os existentes, os pendentes de obtenção e os que se pretende obter por destinação em processo ou procedimento do Ministério Público do Trabalho), especificações do projeto, cronograma; e outras informações necessárias. Os documentos deverão ser apresentados, se possível, em meio eletrônico (CD e pen drive).

 

    A seleção das entidades interessadas em compor o cadastro referido neste Edital será feita pelos Procuradores do Trabalho da PTM de Santo Ângelo, salientando-se que os projetos serão também selecionados a partir da relevância social que apresentarem. O resultado da seleção será divulgado em 45 dias após o encerramento das inscrições.

 

        Os municípios abrangidos pelo MPT em Santo Ângelo, e que podem se inscrever são Ajuricaba, Alecrim, Alegria, Augusto Pestana, Barra do Guarita, Boa Vista do Buricá, Boa Vista do Cadeado, Boa Vista do Incra, Bom Progresso, Bozano, Braga, Caibaté, Campinas das Missões, Campo Novo, Cândido Godoi, Catuípe, Cerro Largo, Chiapeta, Condor, Coronel Barros, Coronel Bicaco, Crissiumal, Cruz Alta, Derrubadas, Dezesseis de Novembro, Doutor Maurício Cardoso, Entre Ijuís, Esperança do Sul, Eugênio de Castro, Fortaleza dos Valos, Giruá, Guarani das Missões, Horizontina, Humaitá, Ibirubá, Ijuí, Independência, Inhacora, Jóia, Mato Queimado, Miraguai, Nova Candelária, Nova Ramada, Novo Machado, Panambi, Pejuçara, Pirapó, Porto Lucena, Porto Mauá, Porto Vera Cruz, Porto Xavier, Quinze de Novembro, Redentora, Rolador, Roque González, Saldanha Marinho, Salvador das Missões, Santa Bárbara do Sul, Santa Rosa, Santo Ângelo, Santo Augusto, Santo Cristo, São José do Inhacorá, São Luiz Gonzaga, São Martinho, São Miguel das Missões, São Nicolau, São Paulo das Missões, São Pedro do Butiá, São Valério do Sul, Sede Nova, Senador Salgado Filho, Sete de Setembro, Tenente Portela, Tiradentes do Sul, Três de Maio, Três Passos, Tucunduva, Tupanciretã, Tuparendi, Ubiretama, Vista Gaúcha e Vitória das Missões.

 

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Texto: Franciele Costa (estagiária de Jornalismo) 
Supervisão: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MTE/RS 6132)
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