C. Vale pagará R$ 200 mil por descumprimento de legislação trabalhista

Cooperativa deve apresentar cronograma de regularização de suas unidades, inclusive as de empresa incorporada recentemente

     A C. Vale Cooperativa Agroindustrial firmou acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santo Ângelo, comprometendo-se a pagar R$ 200 mil em multas, devidas por descumprimento de termos de ajuste de conduta (TACs) relativos a gestão de saúde e segurança e jornada de trabalho. O valor totaliza também multas de TACs firmados pela Marasca Comércio de Cereais Ltda., cujas unidades foram incorporadas pela C. Vale recentemente. No total, o MPT acompanha o cumprimento de 9 TACs firmados pela cooperativa e pela Marasca desde 2006. O valor das multas é relativo apenas às 15 unidades da circunscrição de Santo Ângelo.

     Além do pagamento de multa, o acordo estipula prazos de 30 a 90 dias para que a empresa apresente cronograma de adequação integral das obrigações constantes destes TACs. As irregularidades abrangem: inadequações do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA); a não implantação de travas e bloqueios e não realização de avaliação prévia da atmosfera em espaços confinados; não realização de exercício simulado anual de salvamento; extrapolação do limite máximo de horas extras diárias; violação ao intervalo interjornada;  e violação ao descanso semanal remunerado.

    A multa ajustada será revertida às seguintes entidades: Associação de Pais e Mestres (APAE) de Tupanciretã; Corpo de Bombeiros, Escola Municipal Dr. Alberto Pasqualini, Escola Estadual Sonho de Um Menino e Escola Estadual Dr. Catharino de Azambuja, todos de Cruz Alta. Estas entidades registraram projetos beneficentes em cadastro público aberto pelo MPT em Santo Ângelo.

Texto: Luis Nakajo (analista de Comunicação)
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