MPT reverte R$ 189 mil para melhoria nos serviços e instalações da Polícia Federal em Santo Ângelo

Valores foram utilizados na implementação do projeto "Melhorias das condições de trabalho para servidores e público em geral e valorização e conservação de imóvel da União"apresentado pela Polícia Federal

     Os procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santo Ângelo Roberto Portela Mildner e Fernanda Alitta Moreira da Costa descerraram placa comemorativa, na tarde de quarta-feira (14/3), na Delegacia de Polícia Federal (DPF) do Município. O ato serviu para marcar a inauguração das implementações do projeto "Melhorias das condições de trabalho para servidores e público em geral e valorização e conservação imóvel da União". No total, foram investidos R$ 189.036,97. O valor foi revertido pelo MPT, a partir do projeto apresentado pela PF. O recurso resulta de parte de indenização, a título de danos morais coletivos, em acordo judicial firmado pela Kepler Weber Industrial S. A., de Panambi, e multa por descumprimento de liminar concedida ao MPT.

     Durante a inspeção realizada na dependências da Delegacia, a fim de verificar o projeto executado, os procuradores foram recebidos pelo delegado Fernando de Souza Oliveira e pelo presidente da Associação dos Policiais Federais de Santo Ângelo (Apofesa), Nívio Boelter Braz. Ainda durante o ato, os procuradores do trabalho receberam placas, registrando o agradecimento especial pela constante colaboração na melhoria da prestação dos serviços e instalações da Polícia Federal. Além da delegacia em Santo Ângelo, também foram beneficiados os postos de atendimento da Polícia Federal em Porto Xavier e Porto Mauá, municípios localizados na Fronteira com a Argentina. As obras executadas e materiais adquiridos envolveram construção de banheiro na recepção, pinturas totais do prédio (externo, muros e estande), troca do piso da frente da delegacia, materiais diversos para DPF e portos, adequação das salas dos escrivães, instalação de aparelhos ar condicionado, lava jato e roçadeira, cobertura do estande de tiro, equipamento de treinamento para estande de tiro e uniformes operacionais, dentre outros.

     Os procuradores do MPT destacaram "a importância da parceirização dos órgãos que compõem o sistema de justiça, na medida em que, quando o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Polícia estão imbuídos do mesmo desiderato, conseguem melhor promover o bem comum".
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Entenda mais

     O MPT em Santo Ângelo firmou acordo com a empresa, em maio de 2016, encerrando ação civil pública (ACP) ajuizada por conta de irregularidades de jornada de trabalho. A empresa comprometeu-se a pagar indenização, a título de danos morais coletivos, de R$ 1 milhão, acrescida do pagamento de multa de R$ 522 mil, devidas pelo descumprimento de liminar, concedida ao MPT em maio de 2015.

     No acordo, a empresa se comprometeu a regularizar a situação, obedecendo em especial a legislação referente à duração de jornadas de trabalho e à realização de intervalos, sob pena de multa de R$ 1 mil, multiplicada por trabalhador prejudicado e por cláusula descumprida. Os valores da indenização e multas foram revertidos em favor de entidades beneficente e órgãos públicos.

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Fotos: Flavio Roberto Finger

Texto: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MT/RS 6132)
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