Em acordo com Cotricampo, MPT em Santo Ângelo obtém indenização de R$ 50 mil

    O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santo Ângelo celebrou nesta terça-feira (13) termo de conciliação com a Cooperativa Triticola Mista Campo Novo Ltda (Cotricampo), sediada em Três Passos. O acordo põe fim à ação civil pública (ACP) movida pelo MPT contra irregularidades na jornada de trabalho nos supermercados da cooperativa. A Cotricampo fica obrigada ao pagamento de indenização de R$ 50 mil, a título de dano moral coletivo, destinada 60% ao Lar Acolhedor e 40% à Associação Missionária de Beneficência, ambas de Três Passos.

    Além disso, ela se compromete a conceder um dia de repouso semanal remunerado por semana a todos os seus empregados, a não abrir seus supermercados aos domingos, exceto onde houver autorização por legislação municipal, e, mesmo que autorizada, a fazer coincidir, minimamente a cada três domingos, o repouso semanal dos trabalhadores com o domingo. Também encontra-se obrigada a não abrir os supermercados ou exigir trabalho dos seus empregados em feriados sem que haja previsão em convenção coletiva de trabalho e previsão em legislação local. Caso desrespeite qualquer destes compromissos, a Cotricampo deve pagar multa de R$ 1 mil por empregado prejudicado. A destinação da multa, caso seja aplicada, será decidida posteriormente.

    A ACP originou-se de denúncia do Sindicato dos Empregados no Comércio de Três Passos. O procurador do Trabalho responsável pelo processo, Roberto Portela Mildner, ajuizou a ação em julho de 2013.

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Texto: Luis Nakajo (analista de Comunicação)
Supervisão: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MTE/RS 6132)
Publicação no site: 15/5/2014