Em 2020, MPT em Uruguaiana destinou mais de R$ 2 milhões de multas e indenizações trabalhistas para municípios da região, com destaque para combate à Covid-19

Iniciativas de combate à pandemia, como compra de aparelhos hospitalares e doação de cestas básicas, foi priorizada pelo órgão

      Ao longo de 2020, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Uruguaiana destinou mais de R$ 2 milhões para órgãos públicos e entidades beneficentes da região, mais de R$ 1 milhão deles para iniciativas de combate à pandemia na região da Fronteira Oeste. Como resultado da reversão de multas e indenizações trabalhistas, foi garantida a realização de testes laboratoriais de Covid-19 e comprados aparelhos hospitalares e equipamentos de proteção individual (EPIs) para profissionais de Saúde que atuam na linha de frente do atendimento à população no Sistema Único de Saúde (SUS).

      Os maiores valores foram repassados à Santa Casa de Uruguaiana (R$ 293.550), ao Hospital Ivan Goulart de São Borja (R$ 145 mil) e à Santa Casa de Alegrete (R$ 135.190,53). Também foram beneficiadas outras 17 instituições, incluindo o Asilo São Vicente de Paulo, a penitenciária estadual de São Borja e secretarias de Saúde da região.

      R$ 47 mil foram revertidos em prol de famílias em situação de vulnerabilidade social, através da doação de cestas básicas, realizada pelo Rotary Club e pela Secretaria de Desenvolvimento Social de São Borja, abrangendo todas as cinco cidades da região.

       Apenas para o combate à Covid, foram revertidas 42 parcelas de indenizações por danos morais coletivos e multas, pagas desde março por partes investigadas pelo órgão que descumpriram a legislação trabalhista. A maior parte delas foi revertida mediante acordos prévios à judicialização dos casos, permitindo a negociação da redução e do parcelamento dos valores devidos. Os procedimentos são de responsabilidade dos procuradores do MPT em Uruguaiana André Luis Ruschel Finger e Lucas Santos Fernandes.

Projetos em Educação, Acessibilidade e Segurança Pública
       Também foram beneficiados 41 estudantes em situação de vulnerabilidade, que puderam cursar gratuitamente o preparatório para o Enem (projeto do Rotary Club de Uruguaiana), com despesas de transporte inclusas; 52 estudantes indígenas, quilombolas e com deficiência, que receberam computadores para estudo à distância durante a pandemia (projeto da Unipampa Uruguaiana); e seis órgãos, que receberam veículos, beneficiando a comunidade local nas áreas de acessibilidade e de Segurança Pública.

       Os beneficiados com os veículos foram: as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) de Itaqui e Quaraí, a Polícia Civil e a patrulha rural de Quaraí, o Corpo de Bombeiros de Santana do Livramento e a Associação Santanense do Deficiente Físico de Santana do Livramento (Assandef). No total, foram mais R$ 1.201.000 revertidos para projetos em áreas além da Saúde. Todas as entidades e partes devem prestar contas ao MPT.

Atuação durante a pandemia de coronavírus
      O MPT prioriza as destinações para o combate à pandemia desde março de 2020. Além da reversão dos valores, que reparam diretamente a comunidade atingida pelos danos causados pelo descumprimento da legislação, o MPT também atua durante a pandemia na mediação entre empresas e sindicatos para a formalização de acordos coletivos de trabalho e em recomendações e cobrança do cumprimento das normas de segurança necessárias para a contenção da doença nos ambientes de trabalho. O órgão atua mediante denúncias, que podem ser feitas pelo site mpt.mp.br.

      Veja em nosso Instagram @mpt.rs as ações do MPT durante a pandemia e saiba mais sobre seus direitos.

Texto: Luis Nakajo (analista de Comunicação)
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