MPT debate na Assembleia Legislativa situação dos hospitais filantrópicos da Fronteira Oeste
Procuradora Fernanda Dutra participou de audiência pública da Comissão de Saúde e Meio Ambiente
O Ministério Público do Trabalho (MPT) participou, na manhã desta quarta-feira (6/4), de audiência pública da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, realizada no Espaço da Convergência Deputado Adão Pretto. A procuradora Fernanda Arruda Dutra informa que o encontro buscou alternativas para os sete hospitais filantrópicos da Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul, incluindo a Santa Casa de Uruguaiana. Também foram discutidas soluções para a redução dos recursos repassados pelo Estado. O quadro atual é de diminuição dos serviços prestados à população, greves e atrasos no pagamento dos fornecedores e dos salários dos trabalhadores. Alguns gestores já falam, inclusive, no fechamento das instituições, caso o problema do financiamento não seja resolvido. Para a procuradora, "o problema é prejudicial aos trabalhadores da saúde e à sociedade, que depende desses serviços. Na audiência, foram articuladas propostas sobre novos repasses. A audiência já se torna relevante apenas por estar debatendo a questão". Fernanda destacou a situação da Santa Casa de Uruguaiana que sofre com as frequentes greves por falta de repasses do governo.
O proponente da audiência, deputado Sérgio Peres (PRB), disse que “precisamos trabalhar juntos para encontrar uma saída. Sabemos que, sem os recursos necessários, estes hospitais poderão fechar, gerando calamidade não apenas na região, mas em todo o Estado”. Representando o Sindicato dos Profissionais de Enfermagem, Técnicos e Empregados em Casas de Saúde do Rio Grande do Sul (SindisaúdeRS), Renato Correa disse que “o Estado paga menos do que deve e aplica sanções aos hospitais que, sem recursos, não conseguem cumprir as metas estabelecidas nos contratos”. Ele revelou que só a Santa Casa de Uruguaiana tem prejuízo mensal de R$ 250 mil. A instituição, conforme o sindicalista, deixou de receber do Estado R$ 12 milhões dos R$ 39 milhões previstos para 2015.
Situação semelhante se repete nos hospitais filantrópicos de Sant'Ana do Livramento, Alegrete, São Gabriel, Rosário do Sul, Itaqui e Quaraí. O representante do hospital de Itaqui, Ademar Lerner, alertou que a manutenção do atual quadro de desfinanciamento do setor poderá levar à estadualização destas instituições. “Estudos mostram que um paciente nos hospitais próprios do Estado custa de quatro a cinco vezes mais do que num hospital filantrópico”, comparou. O diretor-adjunto do Departamento de Assistência Hospitalar e Ambulatorial (DAHA) da Secretaria de Saúde, Rogério da Silva, garantiu que não há qualquer interesse do Estado em fechar hospitais. Ele explicou que a redução dos valores repassados, em muitos casos, é decorrente de apontamentos do Tribunal de Contas da União (TCU), que determina descontos nos pagamentos em caso de não cumprimento pelos hospitais das metas estipuladas nos contratos. Silva afirmou ainda que a crise financeira do Rio Grande do Sul tem dificultado a realização dos repasses em dia. “Em função da crise, não temos conseguido fazer os repasses em dia. Neste ano, estamos com dois meses de atraso”, admitiu.
O deputado Tarcísio Zimmermann (PT), que presidiu a audiência, apresentou comparativo que revela que houve, no ano passado, redução nos repasses do Estado para os hospitais da Fronteira Oeste, que varia de 9% a 34%. Conforme o estudo, o hospital de Livramento perdeu 34% das verbas, o hospital de Alegrete teve redução de 24%, o hospital de Quaraí sofreu queda de 16% nos repasses e o de Itaqui perdeu 9%. Já os hospitais de Uruguaiana, São Gabriel e Rosário do Sul tiveram pequena elevação nos valores repassados, de 3%, 1% e 9% respectivamente.
Defasagem mensal
O superintendente da Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes, Religiosos e Filantrópicos do Rio Grande do Sul, Jairo Tessari, não vê saída imediata para o segmento, que já demitiu 34 mil trabalhadores no Brasil e 4 mil no Rio Grande do Sul, além de ter fechado 11 mil leitos no País. “Não vejo perspectivas em nível federal de aumentar a destinação de recursos neste momento e nem de recuperação dos valores no Rio Grande do Sul. E, mesmo que o Poder Público pague em dia, a crise não vai acabar, pois os hospitais filantrópicos trabalham com defasagem mensal de 50%”, apontou. Tessari anunciou que, na próxima quarta-feira (13), a Federação e a Frente Parlamentar em Defesa das Santas Casas do Rio Grande do Sul, presidida pelo deputado Ronaldo Santini (PTB), promovem encontro no Teatro Dante Barone para chamar a atenção da sociedade para o problema e apelar às autoridades por uma solução.
Santini, que também participou da audiência pública, classificou a situação dos hospitais filantrópicos de inaceitável. “Os constantes atrasos nos repasses provocaram a intensificação da ambulancioterapia no Rio Grande do Sul e o desmonte do que foi feito no passado. É preciso lembrar que aprovamos no orçamento deste ano, por unanimidade, a destinação de mais R$ 300 milhões para os hospitais filantrópicos, por conta do aumento das alíquotas do ICMS”, apontou.
Visão diferenciada
O deputado Frederico Antunes (PP) defendeu adoção de política de saúde diferenciada para a Fronteira Oeste, levando em conta que os municípios da região estão localizados a, pelo menos, 500 quilômetros da Capital. “Esta condição, por si só, aumenta os riscos para os pacientes mais graves e impõe a necessidade de veículos em condições de fazer longas viagens. Por conta disso, a região precisa ter conjunto de serviços semelhantes aos existentes na Região Metropolitana de Porto Alegre”, frisou. Para enfrentar a crise, o progressista afirmou que é preciso buscar recursos extras e sugeriu a utilização dos imóveis do Estado num fundo de captação para financiar o custeio dos hospitais filantrópicos.
O ex-secretário de Saúde, deputado Ciro Simoni (PDT), sustentou que o Incentivo Hospitalar (IHOSP) significa “sangue na veia dos hospitais” e tem permitido que muitos deles permaneçam em atividade. “A medida trouxe vantagens, mas, com o ritmo de crescimento das demandas, estes recursos passam a ser insuficientes. O momento é de pensar outras alternativas de financiamento com os governos estadual e federal”, salientou. A audiência pública foi acompanhada por prefeitos, vereadores e lideranças comunitárias dos municípios da Fronteira Oeste.
Foto: Luiz Morem | Agência ALRS
Texto: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MTPS/RS 6132) com informações de www2.al.rs.gov.br
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