MPT em Uruguaiana apoia projetos beneficentes de São Borja e Itaqui

Cerca de R$ 78 mil serão aplicados em melhorias prediais e projetos educacionais

     O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Uruguaiana destinou mais de R$ 78 mil para duas entidades beneficentes da região de Itaqui. O valor é proveniente de ação de execução de termo de ajuste de conduta (TAC), descumprido pela Raroz Agroindústria do Sul Ltda., de Itaqui.

     As entidades beneficiadas são a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de São Borja, com R$ 13.641,23; e o Centro Espírita Obreiros do Senhor, de Itaqui, com R$ 64.734. As duas entidades devem aplicar os valores na realização de projetos cadastrados junto ao MPT: a APAE, na aquisição de materiais e equipamentos básicos para a prática de marcenaria e para atividades de educação física; e os Obreiros, na aquisição de aparelhos de ar condicionado e na construção de cerca de tela no entorno da sede.

     Juntas, as duas entidades atendem cerca de 270 pessoas. A APAE atende cerca de 225 crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos com deficiência intelectual e múltipla e transtorno do espectro autista (TEA). Os Obreiros atendem cerca de 48 crianças, entre 3 a 13 anos de idade, em situação de extrema pobreza, contribuindo com alimentação, reforço escolar, atividades culturais e artísticas, nos turnos da manhã e da tarde.

     O TAC, que previa regularização da jornada de trabalho e descanso semanal obrigatório, foi firmado pela procuradora do MPT Fernanda Arruda Dutra. A ação de execução de TAC e o acordo de destinação dos valores foi firmado pela procuradora do MPT em Uruguaiana Martha Kruse. Novas multas podem ser cobradas em caso de novo descumprimento do TAC por parte da empresa.

Ação nº 0020327-43.2017.5.04.0871

Texto: Luis Nakajo (analista de Comunicação)
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