☎️  Ligue para as unidades do MPT-RS nos números abaixo em horário de expediente. A instituição também atende por canais online.

PRT Porto Alegre (51) 3252-1500
PTM Caxias do Sul (54) 3201-6000
PTM Novo Hamburgo (51) 3553-7250
PTM Passo Fundo (54) 3316-4300
PTM Pelotas (53) 3310-7700
PTM Santa Cruz do Sul (51) 3740-2550
PTM Santa Maria (55) 3174-1200
PTM Santo Ângelo (55) 3931-3300
PTM Uruguaiana (55) 3414-4800

MPT em Uruguaiana destina R$ 35 mil para APAE de Santo Antônio das Missões

Valor decorrente de ação judicial será aplicado em reforma de ginásio de esportes

     O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Uruguaiana destinou R$ 35.978 à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Santo Antônio das Missões. O valor é proveniente de indenização por danos morais coletivos, obtida pelo MPT em ação civil pública (ACP) contra a Ciagro Agricultura e Pecuária Ltda. e revertida à instituição através de acordo judicial.

     A APAE deve aplicar o valor na reforma de seu ginásio de esportes, beneficiando cerca de 64 alunos com deficiência, na sua maioria provenientes de famílias economicamente vulneráveis. O projeto faz parte de cadastro, aberto pelo MPT em Uruguaiana anualmente, através de edital público. A APAE deve prestar contas da aplicação dos valores.

     A ACP contra a Ciagro foi ajuizada por conta de irregularidades em segurança de máquinas, em aspectos de segurança e saúde de meio ambiente de trabalho e em Ergonomia. O acordo de destinação do valor foi firmado pela procuradora do MPT em Uruguaiana Martha Kruse e homologado pela juíza do Trabalho Lenara Aita Bozzetto, do posto avançado da Justiça do Trabalho em Itaqui.

ACP nº 0020402-82.2017.5.04.0871

Texto: Luis Nakajo (analista de Comunicação)
Supervisão: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MT/RS 6132)
Fixo Oi: (51) 3284-3097 | Móvel Claro (51) 99977-4286 com WhatsApp
prt04.ascom@mpt.mp.br | www.facebook.com/mptnors | https://twitter.com/mpt_rs

Tags: Maio

Imprimir